O Pequeno Relógio ( dia do catequista).

Rememorando a lição de casa.

Alguém sabe me dizer o porquê de os diversos tipos de macacos existentes não terem se tornado homens? Muito embora em milênios de convívio com seres inteligente (como deveriam ser os seres humanos) não evoluíram?

Alguém pode me dizer depois de tantos milênios por que os homens não evoluíram para outro ser, digamos superior?

Alguém pode me dizer se é verdade que somos o resultado da evolução em cadeia desde seres unicelulares ate os macacos, e deles ate o homem atual, o porquê de não respeitarmos esse nossos antepassados a ponto de muitas vezes comê-los? Interessante.

Há quem diga que a evolução do homem será uma espécie de homem cibernético, uma mistura de eletrônica com a biologia, capaz de se reproduzir. E que nós os homens atuais seremos criados em gaiolas, para diversão, alimentação e fornecimento de órgãos como fazemos com os macacos.

Não me parece que estejamos longe disso, pois as crianças parecem já não terem personalidade e identidade, e o que é pior, qualquer valor longe de seus eletrônicos. Já há uma simbiose, se é que podemos dizer assim.

Se o futuro aponta esse caminho, poderíamos dizer então que o homem criou a sua evolução, produziu um novo ser, que ao invés de amar seu criador, assim como o homem não ama os seus antepassados, a nova criatura sujeitará os homens, como os homens sujeitaram os animais que lhes precederam. É a velha história da criatura se rebelando contra o CRIADOR.

Certa vez eu ouvi algo assim: Um homem com um relógio de pulso na mão argumentava de como fora preciso séculos de tecnologia para dominar as ligas metálicas, a tornearia, o vidro, os plásticos, a eletrônica, para se chegar a produzir um relógio de pulso eficiente e exato. Concluía ele: pois para que um relógio de pulso existisse algumas coisas foram necessárias: Uma finalidade ou propósito, inteligência e vontade, ora um consciência que desejou e projetou essa preciosa maquina. Interrompia sua fala e esperava. Quando percebia que todos já haviam percebido seu raciocínio, ele então, quase gritando dizia: Pois olhem a mão que esta segurando esse relógio, olhem o homem a quem pertence essa mão, olhem os homens cuja inteligência e técnica, projetaram e construíram esse pequeno relógio de pulso e me respondam: Esse homem nasceu por acaso? Ou houve uma intencionalidade, um projeto, uma vontade e uma inteligência anterior e criadora do homem? Pois é, mas o homem nega o seu criador e não o ama. Muitas vezes não o reconhece, não quer ter origem nem participar dos desejos de seu criador e nem corresponder à finalidade para a qual foi criado. Ele, o homem acha que isso o humilha. Acredita-se criador de si mesmo e livre, e por esse motivo será escravo das suas criações. Ao rejeitar o amor que o criou, e a imensa obra que o antecedeu, tornando-se não mais a razão do amor de Deus, mas, apenas mais um elo de uma cadeia cega de elementos ocasionais numa evolução cega. Pois cego é o homem diante do seu futuro.

Assim lemos em Genesis: No início era o Verbo. Alguns traduzem como: No inicio era a palavra; todavia o sentido primeiro é VERBO, a palavra que expressa a AÇÃO. O Verbo é a ação, o projeto e a intencionalidade criadora. Verbo é a inteligência e vontade de Deus. Verbo é Deus.

 Leiam essas primeiras palavras da Bíblia em Gênesis, e nós vamos começar a entender a intencionalidade e projeto de Deus sobre nós. Desse entendimento nos virá à liberdade, o amor e profundo respeito aos que nos antecederam, o desejo sublime de participar dos planos de DEUS devolvendo-lhe em nossas vidas o TRONO, o Cetro,  a Gloria de criador de todas as coisas.
  E tu? Tu és um pequeno relógio.

wallacereq@gmail.com  

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Em resposta ao Grupo G 23

Wallace Req em resposta a uma provocação do G 23 na pessoa de Luis(z) Alberto Lopes ( z) escreveu esse texto muito original, que vale a pena ser melhor divulgado e refletido. Moldando o Barro

Carlos Augusto Ká Ká em substituição de wallacereq@gmail.com

O pensamento ocidental visto do meu Ponto.
Quando me foi proposto esse trabalho de pronto me lembrei de Santo Agostinho, naquela passagem em que ele conta que um menino tentava colocar o oceano em um buraquinho na areia. Presunção, onipotência infantil, impossibilidade real. Então congelei diante da tarefa de fazer um resumo do Pensamento Ocidental, me pareceu uma tarefa impossível para um escultor, sim porque a minha preocupação central é o senso estético e o manuseio das matérias primas, sobremodo o barro. Sou um oleiro, palavra dinamarquesa que deu origem a palavra Holanda. Pensei em alguém que pudesse me ajudar, e me lembrei que o amigo Wallace estudou Filosofia e Teologia e fui buscar ajuda.

_Wallace, você que estudou Filosofia... – Não ninguém estudou Filosofia, a filosofia no sentido clássico é uma busca constante e íntima por algum tipo de sabedoria, daí ser chamada amizade da sabedoria. È um estudo sem fim, e deve ser conjugado no tempo presente. Passado, não.
E você já entenderá o motivo. Mas vamos lá, que tipo de ajuda você quer, para sabermos, se dá para ajudar?
_O mestre quer um resumo em três laudas do Pensamento Filosófico Ocidental, com uma passagem pela Mitologia, Religião e História ate os nossos dias. ( parece piada)
_Parece uma tarefa um tanto difícil, muitos já tentaram, o único que conseguiu foi Moises( embora não fosse ocidental), isso porque Deus lhe entregou uma síntese, os demais se perderam na presunção, aliás, nesse momento eu estou sendo presunçoso. Mas veja Luis, ...Ocidente o que é? É uma convenção Européia bem recente. Para os Egípcios, no norte da África, os Hebreus eram orientais, para os gregos os egípcios eram orientais, e para nós Brasileiros, os europeus são orientais. Isso concretamente. Todavia nós, do lado de cá, ( ocidente) aceitamos como convenção histórica que a antiguidade clássica Greco Romana, é a ocidental, e o que não lhe dizia respeito, eram culturas orientais, tudo muito relativo, mas assim é. Um resumo do pensamento filosófico nestes termos é uma presunção. Você lembra que fui estudar com os padres Claretianos, então olhar aquela biblioteca magnífica, é uma lição clara (acobertada pelo mito das personalidades enciclopédicas) da impossibilidade de se ler, e meditar sobre o total do pensamento dos antigos.
_ 365 livros por ano, se você ler um por dia. 3650 livros lidos em 10 anos, 36.500 livros lidos em 100 anos, e nós não chegamos à metade, da metade dos livros da biblioteca publica por exemplo. Isso é presunção. Nesse dedicar-se ao estudo dos outros, os homens abortam a criatividade na busca da sabedoria. Se você pensar bem, Salomon, rei hebreu, não conhecia os estudos de Ptáh-Hotep que viveu a cinco mil anos passados, nem Salomon conheceu os trabalhos do chinês Teng Shi e a história de Pan-Ku o primeiro homem, aliás para Salomon ( Salomão) as terras de Ur, de onde sai Abrão, eram reinos orientais. Veja como é. Quem haveria de ter lido o Velho mestre Chinês Lao Tzé entre os hebreus? Ou quem teria estudado o chinês MO –TI, ( dizem que vem daí a palavra motim); a quem se atribui, a frase : “é a ambição de poucos a desgraça de muitos” , ou ainda: “O egoísmo esta na base de todos os males”. Bem investigada a questão é ate possível que não soubessem ler, e algum escriba haveria de registrar os seus pensamentos, como de resto foi o caso do Grande Marco Pólo, que ditou suas aventuras na prisão ( era analfabeto dizem). Como saber? Você talvez não concorde com o que vou dizer; A Igreja Católica é uma instituição viva, com quase dois mil anos, se formos criteriosos. Ela é uma testemunha da História desse período, produziu muitos grandes pensadores e você não vê ninguém ensinando esses nomes, nem discutindo os seus ensinamentos, seus métodos investigativos, sua lógica... nada, essa instituição viva, é negada. Fazem isso como fazem com a História, que é o testemunho escrito dos fatos, para preferirem em detrimento da história a pré história, as novidades que cabem alí, os tempos escuros, porque lá podemos esconder qualquer teoria, qualquer hipótese, qualquer tese. Veja bem, Tales de Mileto viveu cerca de 600 anos antes de Cristo, Buda também (Buda era um príncipe Hindu). Quem dos dois estudou quem. Eles não se preocuparam com isso. Como você vê, nós vivemos o mito da presunção, queremos ser sábios, mas perdemos a simplicidade que é a sabedoria, a sabedoria é simples, inteligível, para qualquer um e todos os homens. Cícero o grande orador dizia ironizando esses filósofos clássicos que tanto veneramos que : “Não há nada de mais absurdo do que o que encontramos nos livros dos Filósofos” No entanto só com o pensamento Demócrito descobriu a teoria atômica (a-tomo= indivisível) 2500 anos antes de Cristo, é mole?
_Estou fugindo do assunto?
_Não, eu acho que está bem interessante: nunca me disseram as coisas dessa forma.
_Posso continuar?_ Claro.
_Hegesias,filosofo grego, muito pouco conhecido, levou grande numero de jovens ao suicídio, enquanto ele mesmo, jamais tentou. Sócrates o Grande, o homem que ampliou o pensamento ocidental, possivelmente não escrevia, e nada deixou escrito. Conhecemos alguma coisa pelo testemunho de terceiros, e há quem o negue como indivíduo histórico, como alias há quem negue a Cristo, o Cristo Histórico. Sócrates este “mito” da Filosofia chamava a si mesmo de moscardo e, dizem os cronistas ser ele o autor da Maiêutica, palavra que quer dizer mais ou menos, parto do espírito, ou seja, pelo jogo de perguntas e respostas ele desenvolveu o método de fazer nascerem às luzes filosóficas. Sua mulher Xantipa, o traria em rédeas curtas. Há quem diga que ela mandava nele, enfim alguém tinha que fazer algo de concreto na vida. Foi condenado á morte, diante dos poderosos, como tantos outros, que assim morreram como santos, mártires e revolucionários sem nunca serem considerados Filósofos.
_Platão era aristocrata, elite das altas, e dizem amigo de Sócrates, escreveu a Republica. Tal obra é considerada por muitos a primeira Utopia da História, eu prefiro como Utopia o livro dos Mortos dos egípcios, que eu nunca li. Na seqüência clássica e indispensável vem o mais versátil deles Aristóteles, que nós conhecemos, e por ele também conhecemos Sócrates e Platão, por causa da Igreja, foi a Igreja com Santo Tomas de Aquino, que lançou luzes e estudos sobre a Filosofia Aristotélica, nem mesmo Avicena ( o tradutor), o Persa nascido em Afsana, teria lhe dado o prestigio que a Igreja lhe deu. Ele foi, todavia, tutor do Grande Alexandre filho de Felipe da Macedônia, que era Rei, e isso alavancou o seu gênio. O Império de Alexandre invadiu os territórios orientais em relação ao mundo grego. Aqui nesse tempo ainda se discutia as relações de poder em uma cosmovisão qualquer, e as pessoas aceitavam como nós aceitamos sem raciocinar sobre tudo o que a televisão nos fala. Uns falam outros ouvem_ Temos um período que a coisa se desloca para uma visão mais personalizada, como o caso dos epicuristas, ou filósofos do Prazer, algo como o que estamos vivendo hoje. Essa filosofia da carne, do comer, do sentir, lhe levou a formular uma teoria do evolucionismo 2300 anos antes de Darwin, mais eu te pergunto Luis, que importância tem isso agora? Se você e eu estivéssemos em uma biblioteca especializada, para qualquer centímetro que olhássemos encontraríamos um livro, de um determinado filosofo de uma determinada época e de uma determinada escola de pensamento, e daí,... como já vimos, seria impossível estudá-los todos. Francis Bacon, Spinoza,Maimônides, Schopenhauer,Nietzsche,Bergenson, Groce,Russel,Santayana, Wilhem James e o pragmatismo, Jon Dewey, trocando o passado pela ciência, são visões de mundo tão importantes como a de qualquer outro homem e existem bilhôes de homens no planeta. Você Luiz fez uma síntese de sua vida, você se diz e se identifica como escultor, e não como filósofo, você é um amigo do barro, e Deus, que curioso, também era amigo do barro, porque fez do barro o primeiro Homem, e eu te pergunto: Houve, haverá alguém mais sábio que o criador dos homens?
_Veja que nós já fomos bem longe nesse lero, lero.
Na verdade nós temos um problema que é resolver o seu trabalho quase impossível. E estamos dando uma solução humilde e possível, para uma questão insolúvel, imensa, estamos todos nós em busca da Sabedoria, e como a Sabedoria é atributo do próprio Deus, estamos em verdade na busca de Deus, o Deus dos simples, dos humildes dos pequeninos. Mas Deus se revela aos homens, ou seja, a sabedoria vem de encontro aos homens, a todos nós e se revela segundo as nossa luzes e experiências pessoais, mas a sabedoria nos procura. Assim lemos em Filipenses 2,13 "Porque Deus é o que opera em vós tanto o querer como o efetuar” veja Luiz como isso é sábio, fácil, profundo e simples.
_Wallace desculpe interromper, mas veja, ainda temos pela frente a questão que achei mais interessante, a questão de que se é possível termos uma Ética para os tempos atuais.
_Sei, desculpe, eu acho que me alonguei de mais.
_O que é a Ética? Que ética temos hoje? Bem a Ética de hoje é não termos Ética, ou seja, a Ética em vigor é não termos valores, isso é ético hoje. Isso é uma impossibilidade lógica, como aquela: é proibido proibir (já estamos proibindo, entende?). A ética sem ética é uma impossibilidade lógica, mas a lógica, não é invenção dos homens. Todos os valores devem ser transitórios nos dias de hoje, ou seja, conforme os costumes, ou como se diz no direito, serem consuetudinários (veja no dicionário Jurídico do Professor De Plácido e Silva o significado preciso). Ora, isso faz do valor, um valor sem Deus, um valor transitório, e o certo de hoje já não e certo amanhã. Assim, a nossa Ética, ao destruir os valores estáveis, destrói o senso de justiça, pois não havendo uma verdade, ou certo ou errado concreto, não se lesa a justiça. Ou seja, negando Deus, negamos a verdade e a justiça, e entramos na ética da tolerância do erro, e do combate frontal à verdade, aos valores estáveis, e à justiça. A ética diz D.Estevâo Bettencourt em seu Curso de Filosofia Tomista, ou melhor, acho que em sua introdução a Teologia Moral, difere da moral em um ponto insofismável. A ética, parte, como pano de fundo, do evolucionismo cego, sem Deus, e, portanto é um conjunto de valores consuetudinários frutos de um pacto social, obra do homem na construção do homem, num dado tempo, numa dada sociedade. A MORAL, assim com letra maiúscula, diz respeito à REVELAÇÃO, ou seja, dos valores inscritos no coração de todos os homens em todos os tempos e em todas as culturas, confirmados por Deus a Moises (Dez Mandamentos) e, diríamos ainda que errando, ou sendo imprecisos: referendados por Jesus Cristo Nosso Senhor. Ou seja, para hoje, para ontem e para amanhã a única “ Ética” possível, é a moral cristã, não a Mosaica no sentido do Farisaismo, porque a Moral Cristã tem por objetivo a universalidade dos indivíduos e o Amor Universal, a Mosaica esta presa a religião-raça, e portanto peca pelo sectarismo e egoísmo, como muito bem observou sem o saber Mo-ti: “ O egoísmo esta na base de todos os males”.
_Luiz eu publiquei recentemente no meu Blog, um texto titulado, Como podemos amar se não cumprimos os mandamentos? Ora , meu caro amigo e escultor, o amor é a arte da vida, e não há sabedoria, nem simplicidade, sem amor. Por quê? Porque Deus é amor, e sem Deus, estamos cegos, somos reduzidos à nossa anima “alma” no sentido anímico, aristotélico, quase materialista, ou seja, nos tornamos como anima+l (animal, animais, bestas). E Bestas não fazem esculturas. Não fazem Filosofia, nem Ética (Etos= caminho filosófico) nem compreendem a Moral caminho de Deus orientador para todos os Homens.
_Luiz vou te dar meu endereço de Blog, você copia esse texto que vai terminar com chave de ouro, essa nossa produtiva conversa, pelo menos penso eu, saiba trabalhar, moldar esse barro, e essa conversa, e eu acredito que seu professor, haverá de perceber que você pegou o espírito da coisa. Tenho certeza que ele vai gostar, seja para criticar, seja para elogiar.
Leiam Carta de São João 4-9
Entrevista de Luis Alberto Lopes com o G 23 Wallace.
( Escola de Belas Artes do Paraná).




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O PMDB

Uma minuta de projeto surpreendente.
Pesquisando nos arquivos da Fundação Pedroso Horta, encontrei essa minuta de projeto, nunca publicada com o carimbo: Versão preliminar para uso interno da Fundação.
Li com atenção e descobri coisas interessantíssimas; o documento 50 páginas, das quais sintetizei alguns trechos.
Princípios básicos:
1) O PMDB tem compromisso fundamental e inarredável com a democracia presidencialista. Sua inspiração central sempre foi a luta pela redemocratização brasileira nos planos políticos, social e econômico. A democracia é o instrumento insubstituível para assegurar dignidade humana e justiça social dentro do conceito da cidadania. É importante impedir qualquer processo político que vise obscurecer a transparência democrática do voto, de sua recontagem, confirmação ou auditagem, ou a precarização das conquistas democráticas, nem deixá-las a mercê da precarização da autonomia e liberdade dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; o voto não pode estar submetido a regras apenas do poder Judiciário, ou da instrumentalização das legislações eleitorais.
2) O PMDB pretende continuar sendo a expressão política de grande parte da parcela da população brasileira surpreendentemente ausente do processo produtivo e que não se beneficia dos frutos do progresso. Identifica-se primordialmente com as lutas dos interesses da grande massa dos marginalizados e excluídos do processo econômico brasileiro, sem deixar de ser o porta voz da classe media brasileira, hoje submetida a um crescente processo de proletarização, pois as políticas públicas tem buscado diminuir desigualdades sociais apenas com o concurso das classes medias sem pressionar o grande capital e as minorias ricas do Pais.
3) O PMDB continuará defendendo intransigentemente o interesse Nacional no contexto popular (não apenas o Interesse Nacional das grandes corporações) concebido como o interesse democrático do povo Brasileiro na preservação do território brasileiro na sua integralidade, na soberania do subsolo, na soberania sobre os recursos hídricos e naturais, na construção de uma política econômico financeira soberana, no fortalecimento da autonomia cultural, na elevação coletiva da capacidade de empreendedorismo comercial e produtivo com tecnologia nacional, e a defesa dos demais objetivos estratégicos de interesse da nação, submetido ao crivo democrático, que interessam sempre em primeiro lugar o país.
4) O PMDB é um partido de massas, que esta irremediavelmente atuando onde, e em todos os lugares onde os brasileiros moram e trabalham, e não somente servindo aos núcleos de interesse do Executivo, Judiciário ou legislativo, muita vezes divorciados da representação que deveriam exercer em nome do povo. È, portanto uma organização que se vincula aos movimentos sociais organizados e movimentos reivindicatórios a vida política sem, no entanto tutelá-los.
5) O PMDB pautado e limitado na sua linha programática, mas assegura a seus filiados liberdade de atuação no âmbito de suas atividades profissionais e militância junto aos movimentos de massa. Os filiados do PMDB terão (obrigatoriamente) representação nos órgãos que elaboram as políticas do partido, e, desse modo a democracia interna deverá ser garantida a qualquer custo. As políticas do partido, democraticamente decidida por votação de percentual estatisticamente representativo, ou por plebiscito direto serão livremente discutidas e quando aprovadas deverão ser praticadas por todos. Essa é uma das razões pela qual esse documento devera ser discutido nacionalmente.
6) O PMDB admite divergências entre seus membros, sempre representadas as instancias deliberativas decorrentes das discrepâncias de opinião, desde que estas não atropelem as instancias normativas e não coloquem e risco a unidade de suas estruturas permanentes nem seus princípios fundamentais.
7) O PMDB considera que o valor básico da vida social e política é a pessoa e sua civilidade relacional garantida a sua consciência. O povo é o sujeito e o fundamento e fim de todas as instituições e o verdadeiro objeto de todas as medidas econômicas, sociais e políticas. Não poderá em tempo algum ou sob qualquer justificativa, ser agente secundário, coisa ou objeto manipulável pela economia do Estado, do partido ou do processo histórico. A pessoa, cada pessoa, de qualquer condição ou estado tem direito de ser respeitada em sua dignidade na justa medida em que respeita a dignidade alheia. A prática desse princípio nesse momento histórico denominou cidadania de princípios.
8) O PMDB tem por obrigação o dever de combater a discriminação entendidas como negação de oportunidades sociais e laborais, por motivos que não sejam aqueles que impeçam a habilitação. Não haverá mais no censo nacional os termos negro, pardo, indígena, etc. Somos todos cidadãos brasileiros com direito a naturalidade. Só há o sexo masculino e feminino, uma vez que a definição é de ordem física e funcional e não diz respeito às praticas de uso do corpo ou do erotismo. Toda minoria que se julgar prejudicada social ou laboralmente por motivos que não sejam os da justa habilitação, devera encontrar no partido seu amparo e defesa, e estudos ou diligencias serão feitas para integrá-los ao desenvolvimento da comunidade nacional.
9) O PMDB é intransigente em favor da VIDA, fonte de todo direito humano e por isso é claro em posisionar-se conta a pena de morte (do apenado) e o ABORTO (do Inocente).
10) O PMDB considera que o trabalho é à base do desenvolvimento coletivo e forma de cooperação social, portanto os interesses laborais se sobrepõem aos interesses do capital. O emprego e o salário deverão ser sempre o critério privilegiado de decisão em relação aos investimentos públicos que considerará as alternativas mais eficazes para a geração de empregos que devem ser adotadas. A legislação normativa da iniciativa privada deve exigir aconselhar e orientar que a base dos empreendimentos deve estar na geração de postos laborais para permitir o desenvolvimento cooperativo de toda a sociedade. A aplicação desses princípios contribuirá para uma elevação do nível de vida de todos pela distribuição equânime das riquezas nacionais, o que não acontecerá se abrirmos de forma subservientes a exportação de nossas riqueza renováveis e não renováveis, o nosso mercado interno, o mercado de capitais, e se doarmos irresponsavelmente a possibilidade de incremento de nossos postos laborais (empregos).
11) O PMDB encara o mercado como instituição social de troca de bens e serviços em favor do homem em sociedade cooperada, instituição de grande utilidade na alocação de recursos humanos, materiais, reguladores, e meios de troca (financeiros) para o sucesso do crescimento econômico do país e fortalecimento de sua soberania. Reconhece que nas áreas em que o mercado tende a produzir efeitos negativos (riscos para a saúde coletiva, precarização das relações de trabalho, riscos ambientais e desequilíbrios regionais na esfera sociais ou de distribuição de renda, ou por insuficiência dinâmica (falta de infra-estrutura, ciência ou tecnologia) cabe ao Estado a missão de aquilatar, estimular, investir, qualificar, definir mecanismos reguladores, alocar recursos para criar o MERCADO (ambiente de trocas sociais) a serviço dos interesses nacionais e do bem estar social do povo. Para isso o Estado e seu arcabouço legal deverão ser fortes.
12) O PMDB defende as relações de trabalho conquistadas, a possibilidade de que o trabalhador se associe em cooperativas e associações, no âmbito dos negócios privados ou públicos, tornando-se sócios, de parte proporcional de todos os investimentos públicos, na forma de ações, de modo a participarem remuneradamente não só da produtividade e da melhora da qualidade dos serviços, mas também das riquezas produzidas e acumuladas.
13) O PMDB entende que as empresas públicas e privadas devem pautar suas estratégias de produção e empreendimento na maximização dos postos laborais para poder levar em conta o imediato interesse publico. Assim as grandes concentrações de capital e poder econômico devem estar sob vigilante controle do Estado.
14) O PMDB quer um Estado forte o suficiente para exercer o seu papel funcional, seja na função fiscalizadora, na sua liquidez, na sua arrecadação, na sua defesa, na imposição da justiça, na defesa da Nação, portanto precisa estar acima e liberado de pressões econômicas de grupos privados, nacionais ou estrangeiros, e estar apto para enfrentar pressões armadas de interesse exógenos aos seus planos de desenvolvimento e soberania, somente assim pode executar tarefas funcionais como saúde, educação, justiça, comunicação infra-estrutura viária, segurança interna e externa, saneamento e abastecimento de água, planos de moradia digna, e adequação no uso e produção energética. Como o Brasil tem peculiaridades regionais e profundas desigualdades o Estado haverá de promover as pesquisas e plano de desenvolvimento técnico cientifica dentro de políticas de desenvolvimento regional.
15) O PMDB defende que o Brasil precisa de algumas reformas estruturais a fim de capacitar-se a ofertar ao seu povo, garantida a sua soberania, a cada dia, condições de habilitação e dignidade, que faça a sociedade cooperada brasileira desenvolver-se com dignidade, solidariedade, liberdade de transito em solo nacional, liberdade empreendedora, democracia e patriotismo. O grande desafio da modernidade não é desenvolver o consumo, mas desenvolver o bem estar da massa da população, num ambiente saudável, com possibilidades futuras. Um país que tenha promessas para gerações futuras, e não um país que se oponha à VIDA, como se essa fosse o mal a ser combatido, regulada, estrangulada, diminuída pela miséria, pela violência, pela perda de fé no próximo. Um Brasil Otimista, e não um pessimismo, que pretende frustrar não só o desenvolvimento da sociedade brasileira, mas frustrar os planos de Deus que é o autor e sustentáculo da vida. Justiça social não pode ser escravidão de normas sufocantes e impostos paralisantes, que não voltam para os benefícios que tanto necessita o bem comum, mas que vão pagar juros de dividas e rolagens do grande capital, que tem sido o custo de sermos pouco soberanos e economicamente dependentes. Aos senhores de escravos, não interessa a liberdade de seus serviçais.

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Abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa 2009.

Data: 02/02/2009 - Íntegra do discurso do governador na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa - 02/02/2009 17:03:48
Requião diz que investimentos são saída contra crise

O desastre começou em Breton Woods.Tinham os EUA certeza absoluta de seu poder militar. Vencedores da guerra, convocaram a Conferência que estabeleceu o dólar como padrão de moeda em todo o mundo. Com uma única limitação: o dólar só seria emitido na medida em que houvesse contrapartida em ouro. Aí está o inicio da fantástica lenda do Forte Knox.Os EUA emitem seu papel-moeda através de uma associação de bancos privados conhecida como Federal Reserve, que passa a inundar o planeta com a nota pintada de verde, traduzida em moeda-padrão do universo. A correspondência em ouro foi quebrada inicialmente por Richard Nixon e por Ronald Reagan em decreto presidencial unilateral. Hoje, existe dólar no planeta sem correspondência com ouro, com a capacidade industrial instalada, com o produto interno bruto dos EUA. Existe dez vezes mais dólares circulando no mercado financeiro que o PIB de todos os países do mundo reunidos. As corporações industriais, se apropriando de todo o conhecimento técnico e cientifico do planeta, patenteado de forma unilateral e abusiva, aumentaram de forma fantástica seus lucros, ao mesmo tempo que congelavam os salários dos seus trabalhadores. Os lucros das bolsas, com a velocidade com a extraordinária velocidade da internet, dominam todos os negócios da terra. Com os salários congelados, o papel-moeda emitido em abundância começa a voltar para o mercado norte-americano. Pois, com o que o operário americano ganha, jamais seria possível manter o nível de renda e consumo da América do Norte. E aí temos uma oferta de financiamento abundante, que substitui o aumento dos salários dos trabalhadores, que não podiam mais, com o que ganhavam, sustentar a economia americana. Aí temos automóveis vendidos em 90 meses, financiamentos de moradia de exagerados, com prazos largos e juros absurdos, transformados nos famosos derivativos, sem nenhum controle do banco central norte americano. Tudo em nome da inventividade, da criatividade no mercado. Em determinado momento, os financiamentos não sustentados por uma evolução salarial provocam a crise, que começa como o crash de 1927 e 1929, no mercado imobiliário, e se alastra para o financiamento de automóveis, de estudantes, todo o financiamento caro e de largo prazo que substituiu o necessário aumento do salário dos trabalhadores. Numa linguagem técnica, a isso se chamaria de apropriação da mais-valia cientifica e tecnológica, sem que essa valorização do conhecimento do planeta adquirido ao longo dos séculos significasse a melhoria do salário e do poder aquisitivo do povo. Assim, a crise se estabeleceu. Senhoras e senhores.Como se determina, venho a esta Assembléia prestar contas do Governo do Paraná.Preliminarmente, a saudação do Governo às senhoras e aos senhores deputados. Fazem-se votos que esta Casa tenha uma legislatura produtiva. E que o Executivo e o Legislativo atuem de forma harmoniosa, parceira, em proveito da nossa gente. Ainda mais agora, quando a crise exige iniciativas eficazes em defesa do emprego, do salário, da produção e do consumo.A crise não pode sacrificar ainda mais os nossos trabalhadores. Os paranaenses, nos extremos de nossas possibilidades e responsabilidades, devem ser protegidos dos efeitos do abalo provocado pela debacle geral do sistema financeiro global.Aqui, na Europa, nos Estados Unidos, na África, da plácida Islândia aos agitados tigres asiáticos, onde quer que seja, reserva-se hoje ao Estado o papel de protagonista na crise aos Estados. O Estado, o mesmo Estado tão vilipendiado pelos fundamentalistas do mercado, emerge agora como esteio, como salva-vidas dos especuladores e de suas vítimas. Em regra, mais daqueles do que desses.Evidentemente, não estamos imunes à crise. O Paraná não está desonerado de seus efeitos. No entanto, com certeza, estamos bem equipados para enfrentá-la. Por que? Porque, desde o início desta administração, em janeiro de 2003, buscamos recuperar e fortalecer estruturas públicas, fortalecer o Estado. Buscamos recuperar e fortalecer a capacidade estatal de planejar e intervir na realidade, em uma desabrida e clara desafinação com os pregadores do Estado mínimo, com os fâmulos das privatizações, das desregulamentações.Ao mesmo tempo, desde os primeiros dias, procuramos preservar tanto a administração direta quanto a indireta do assanhamento, do apetite, da gulodice dos que encaram a coisa pública como um butim a ser partilhado. Nesse sentido, atuamos em duas frentes. Em uma face, revisamos todas as tabelas de preços, do fornecimento de material de consumo para as obras públicas. Moralizamos as concorrências, instituímos o registro de preços. Em outra face, cancelamos ou renegociamos contratos lesivos ao Estado e às empresas públicas. Menciono como referências os contratos de informática, mais de meio bilhão de reais de dinheiro público irregular e desnecessariamente comprometido, que cancelamos. E, sobretudo, os absurdos contratos de compra de energia firmados pela Copel, que repactuamos em condições vantajosas para nós, paranaenses. Buscamos, enfim, lançar e firmar bases para a construção de um Estado democrático, moderno, progressista e justo, em contraposição ao modelo em voga, excludente, gerador de desigualdades sociais, de desequilíbrio econômico, de corrupção.Buscamos um Estado que praticasse políticas públicas que assegurassem os direitos fundamentais da cidadania; que radicalizasse na opção pelos mais pobres, pelos desvalidos, pelos trabalhadores, pelos pequenos. Que combatesse as desigualdades sociais e regionais, que investisse nas regiões menos dinâmicas do nosso território. Que contribuísse para a construção de uma Nação para os nossos, e não um Brasil para os outros, para o desfrute do mercado, para o deleite das megas corporações transnacionais, notadamente as do mercado financeiro.Esse, o caminho que escolhemos. Na contramão das receitas, preceitos e dogmas neoliberais. Arrostando e encarando as consequências dessa escolha. E não foi branda, muito menos respeitosa, a reação dos torquemadas do mercado. Na verdade, a crise que hoje desorganiza a economia mundial e cuja grandeza ainda não nos é ainda possível avaliar, já estava escrita nas estrelas.Não era preciso ser profeta, consultar o Oráculo de Delfos ou a mãe Dinah para saber que a especulação, a jogatina amalucada, desregrada das bolsas, o arrocho dos salários dos trabalhadores do mundo todo, mais cedo ou mais tarde trariam consequências funestas. O que esperar, quando a especulação e a usura prevalecem sobre o trabalho e a produção? Todavia, aconteceu.Trata-se agora de impedir que a crise castigue a nossa gente, de impedir que, como é de uso, a conta seja paga pelos trabalhadores. O que interessa, e deve mobilizar o Executivo e o Legislativo, é a garantia dos empregos, dos salários e da produção. É o que temos feito.Agora, em abril, entra em vigor a diminuição do imposto de 95 mil itens de consumo mais frequente — alimentos, eletrodomésticos, remédios. Tudo aquilo, enfim, que compramos, que compra o trabalhador, com o salário que recebe.Essa desoneração do consumo vem em boa hora. Em circunstâncias como as de agora, o estímulo ao consumo é vital. A equação é muito simples. A contração do consumo resulta na diminuição da produção, no desemprego, na redução da massa salarial. Logo, é o que temos que evitar. O círculo virtuoso da economia não pode ser revertido. A diminuição do ICMS desses 95 mil itens, na verdade, é um capítulo a mais, e certamente não o último, de uma política fiscal que abre mão do imposto em troca do emprego, do consumo, da produção.Começamos em 2003, quando de uma só penada isentamos o microempresário do pagamento de imposto e reduzimos radicalmente o imposto da pequena empresa. Hoje, das 242 mil empresas cadastradas na Receita Estadual, 172 mil beneficiam-se da redução do ICMS.Toda vez que um setor da economia precisa de ajuda, com a ajuda da Assembléia Legislativa, cortamos imposto. Tanto para aumentar a competitividade dos nossos produtos, quanto para diminuir o impacto de retrações de mercado. Foi assim que cortamos o ICMS da criação de frangos, da suinocultura, de fabricantes de carrocerias, dos moinhos de trigo, de dezenas de casos semelhantes. Para incentivar as nossas indústrias a se equiparem e modernizarem, cortamos o imposto das importações de bens de capital pelo nosso Porto de Paranaguá.De todas essas iniciativas de diminuição e isenção de ICMS, uma das mais importantes, e de maior repercussão em nossa economia, foi a redução de 18 para 12 por cento do imposto nas compras internas. Isso levou grandes atacadistas a fecharem seus escritórios de compra em outros Estados, dando preferência ao produto paranaense. Mais produção, mais vendas, mais empregos, aqui mesmo, no nosso Paraná.Disse que uma das premissas deste Governo é o combate aos desequilíbrios regionais. Pois bem, para tanto, estamos dilatando em até oito anos o recolhimento do ICMS para a ampliação de investimentos e para novos investimentos nas áreas menos desenvolvidas, de menor Índice de Desenvolvimento Humano. Assim como prorrogamos por até quatro anos o recolhimento do ICMS sobre a conta de energia elétrica das empresas que se instalarem nas regiões mais pobres do Estado. Esse dinheiro fica como capital de giro para as empresas. Em uma conjuntura como esta, é um recurso extraordinariamente bem-vindo. Até o momento, já deixamos com as empresas a quantia de 3 bilhões e 200 milhões de reais em imposto não recolhido.A política de usar o imposto como meio de defesa do emprego e da produção está dando certo. Os resultados são fantásticos. De um lado, damos vida e sobrevida aos investimentos, às empresas. Hoje, temos aqui no Paraná o melhor índice nacional de longevidade das micro e pequenas empresas. Isentas de impostos ou recolhendo o mínimo, nossas empresas vivem bem e muito mais que a média brasileira.Na outra ponta, isso faz com que o Paraná seja o Estado brasileiro que mais gera empregos com carteira assinada, proporcionalmente. Nos últimos seis anos, atingimos a magnífica marca de 627 mil empregos formais. Como um estudo do BNDES recomenda que a cada emprego direto calcule-se a criação de 2,8 empregos indiretos, teríamos então, no período, um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos novos empregos. Tenho lido, nesses dias, com certa preocupação e muito espanto, notícias sobre a perda de empregos formais no Paraná, inclusive algumas projeções fantasiosas, para o encanto dos pessimistas. Modus in rebus. Moderação na coisa. Não é bem assim. Vamos à verdade dos números.Em dezembro, como em todos os dezembros, desde que o mundo é mundo, há de fato aumento de demissões. As fábricas já fabricaram o que tinham a fabricar para o final do ano; as lojas já venderam o que tinham a vender. E assim por diante. Daí, as demissões.Em dezembro de 2007 foi a mesma coisa. Sem crise, foram demitidos quase tantos trabalhadores quanto no dezembro de 2008. É sazonal, dezembro é o mês das demissões dos trabalhadores contratados especialmente para a demanda das festas do final do ano.O que poucos disseram, o que poucos destacaram é que, mesmo assim, o saldo de empregos no Paraná, em 2008, foi altamente positivo, um saldo de cento e dez mil novos empregos com carteira assinada, ou trezentos e oito mil novos postos de trabalho, segundo a projeção do BNDES.Mais ainda — a taxa de crescimento de empregos do Paraná, no ano passado, ficou bem acima da média nacional: 5,69 por cento, ante 5,01 por cento; e superior a Estados como São Paulo e Minas Gerais.Vamos manter os mesmos números neste 2009 que começa tão nebuloso? Certamente não. Mas esse terrorismo todo acaba levando empresas a demitirem sem base na realidade dos fatos, como reação espasmódica, pavloviana. Falou em crise, já sacam demissões e cortes de gastos como se fossem os remédios salutares. Mais adiante falarei sobre a terapia dos cortes de gastos, essa malandragem tão em moda que empana gestões incompetentes e glorifica a mediocridade.Se as fábricas não podem parar, se o comércio não pode deixar de vender, e nos limites de nossas responsabilidades estamos fazendo de tudo para que a economia continue em movimento, os nossos agricultores também devem ser apoiados para que prossigam plantando.Destaco aqui ações voltadas à agricultura familiar, uma vez que todos os alimentos servidos à nossa mesa, diariamente, vêm das pequenas e médias propriedades. Hoje, das 374 mil propriedades agrícolas existentes em nosso Paraná, 340 mil são da agricultura familiar. Para esses agricultores, criamos o Fundo de Aval, o Trator Solidário, a Irrigação Noturna. O Fundo de Aval libertou o pequeno agricultor da amarra da falta de crédito, porque não podia oferecer as garantias que os bancos exigiam. Hoje, quem garante o financiamento é a nossa sociedade, através do Estado.Já distribuímos 2.500 tratores com o programa Trator Solidário para mecanizar e modernizar a agricultura familiar. Os efeitos da mecanização na pequena propriedade são fantásticos. Aumenta a produção, a produtividade, a renda, fixa a família à terra, diminui o êxodo e, por consequência, melhora a vida nas cidades. Com o programa Irrigação Noturna, financiamos equipamentos de irrigação e damos um desconto substancial na tarifa de energia, para que os agricultores irriguem suas plantações durante a madrugada. A taxa de financiamento do equipamento é de 1%, não ao mês, mas ao ano, simplesmente para um registro do que se está fazendo e do benefício que se consegue.Fala-se no verdadeiro milagre de produtividade da pequena agricultura japonesa, chinesa, coreana e mesmo da européia. Pois bem, estamos construindo a mesma coisa aqui, no Paraná. Com crédito agrícola, mecanização, irrigação, pesquisas e assistência técnica. Os resultados estão aparecendo. Pela primeira vez em tantas décadas, ano passado o Paraná deixou de perder pequenas propriedades. Pelo contrário, aumentou o número delas e, por conseguinte, caiu o índice de êxodo rural. Essa é outra frente de batalha contra a crise: garantir a pequena propriedade rural, produzir alimentos, evitar a alta de preços e a inflação.Combater a crise é também investir em infra-estrutura e em obras públicas. Investimos e vamos continuar investindo, rejeitando a opção fácil, desfrutável e meã dos cortes de investimentos. Para recuperar, construir e melhorar oito mil quilômetros de rodovias estaduais, já investimos 1 bilhão e 500 milhões de reais. E, neste ano, vamos investir mais 250 milhões na construção, recuperação e conservação de estradas estaduais, municipais, aeroportos e pontes.O Paraná é auto-suficiente em energia elétrica, mas continuamos investindo forte no setor. Depois de concluir as usinas de Santa Clara e Fundão, iniciamos a de Mauá. Neste 2009, devemos investir 1 bilhão e 100 milhões na geração e transmissão da nossa Copel. Queremos aumentar cada vez mais a oferta de energia, para receber e estimular a ampliação de grandes investimentos industriais, comerciais e de serviços.A batalha dos portos públicos do Paraná continua. Começa agora a dragagem, e ainda neste semestre vamos eliminar as restrições à navegação. Com 430 milhões de reais em caixa, continuaremos com obras. Agora em março, vamos inaugurar o Terminal Público de Fertilizantes e um novo pátio para a movimentação de veículos. E estamos construindo um terminal público para congelados. Mesmo com o espocar dos primeiros sinais da crise, os portos de Antonina e Paranaguá geraram, em 2008, uma receita cambial de 14 bilhões de dólares, a maior de todos os tempos. Na ampliação da infra-estrutura do saneamento, os números também são expressivos. Já investimos dois bilhões de reais em água e esgoto. E, até 2010, vamos investir mais um bilhão de reais. Hoje, cem por cento da população urbana do Paraná recebe água tratada em casa. E 95 por cento dos moradores das cidades com mais de 50 mil habitantes são atendidos com coleta e tratamento de esgoto. São, sem dúvida alguma, os melhores índices do Brasil, iguais ou melhores que os de países desenvolvidos. Os investimentos em infra-estrutura somam-se aos investimentos em obras públicas. Construímos, reformamos ou ampliamos 37 hospitais. Em todas as regiões. Cito aqui os magníficos hospitais de Paranaguá, de Paranavaí, de Ponta Grossa, de Francisco Beltrão, o Centro de Queimados de Londrina, o Hospital da Criança, em Campo Largo, e o de Reabilitação, em Curitiba.A regionalização do atendimento à saúde deixou de ser promessa ou intenção para se transformar em fato. Ainda mais. Para cuidar das mães paranaenses e de seus filhos, nos bairros ou cidades onde moram, já construímos ou estamos concluindo 145 Centros da Saúde da Mulher e da Criança. Pequenos hospitais, com ultrassom, médicos, pediatras, ginecologistas e dentistas. E já autorizei a construção de outros 150.Para atender as reivindicações dos municípios de melhorias urbanas, de pavimentação, de creches, praças, terminais rodoviários, centros de convivência, ginásios de esportes, canchas cobertas, postos de saúde, escolas, mercados, barracões industriais, bibliotecas, parques, iluminação pública, financiamento de máquinas e equipamentos rodoviários vamos investir, neste ano, com crise ou sem crise, pois temos 600 milhões de reais em caixa, e 200 milhões de reais de retorno das prefeituras, vamos investir 800 milhões de reais. Estado algum tem um fôlego como esse para apoiar os novos prefeitos.São incríveis os efeitos dessas obras e desse volume de investimentos na vida de nossos municípios, especialmente nas pequenas localidades. Construímos, reformamos ou ampliamos 26 unidades penitenciárias, elevando o número de vagas no sistema de 6.529, para l4.563 neste momento. Programamos a construção de outras cinco unidades, e projetamos a construção de outras seis, para criar mais sete mil e trezentas vagas.Entre 2003 e 2008, construímos 75 novas escolas e reformamos outras 251, um investimento de 105 milhões de reais. Agora, estamos construindo 14 escolas, licitando outras 31 e concluindo o projeto de mais 46 unidades, num investimento de 273 milhões de reais. Até 2010, temos programadas, além do que citei, mais 92 novas escolas. E para resolver de vez as dificuldades do transporte escolar, estamos comprando um mil, cento e quarenta ônibus, um investimento de 133 milhões de reais. A maior parte deles de uma montadora de carrocerias do Paraná, com domicílio industrial em Cascavel, gerando a contratação de mais 350 trabalhadores.Já construímos 22 mil e 500 casas populares, um investimento de 349 milhões de reais; e urbanizamos e regularizamos 19 mil e 700 lotes. São 180 mil paranaenses beneficiados. Estamos hoje desenvolvendo no bairro Guarituba, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, o maior programa de urbanização do País, atendendo cerca de 60 mil pessoas. Um número maior que a população de 90% dos municípios do Paraná. Neste 2009, vamos construir mais 14 mil casas, um investimento de 113 milhões de reais.Pois é. E ainda temos que ouvir em nossas manhãs radiofônicas que este Governo não tem obras. O que querem? Fontes luminosas? Portais e outras pirotecnias tão ao gosto de alguns? É preciso muita má vontade, muito azedume, muita ignorância córnea ou má-fé cínica para negar a este Governo o maior programa de obras públicas e de investimentos hoje no País, entre todos os Estados, e o maior da história entre todos os governos do Paraná.Assim combatemos a crise. Investindo, construindo, melhorando a vida das pessoas, gerando empregos, dotando o nosso Paraná de infra-estrutura moderna, adequada, favorável a novos empreendimentos.E não vamos cortar gastos. Cortar gastos é a saída clássica, pouco criativa, desiluminada, preguiçosa, ou, quando não, espertalhona. Vejo aí muitos Estados e prefeituras quebrados e que aproveitam a onda da crise para suspender obras que não iriam fazer nunca, para cortar despesas que não tinham condições de realizar com crise ou sem crise, para negar aumentos salariais que não dariam mesmo. E proclamam que estão fazendo um choque de gestão. Ora. A minha disposição de não suspender investimentos, de não cortar gastos, de acelerar as obras públicas, de manter o cronograma previsto já mereceu críticas e reparos, tanto na imprensa local quanto da nacional. E toda vez que sou entrevistado, a primeira pergunta é sobre os cortes de gastos para enfrentar a crise. Por que essa obsessão? Por que o Estado tem que sacrificar obras e investimentos, ainda mais obras e investimentos que vão atender os que mais precisam e dependem da administração pública? Afinal, com o que o Estado gasta? Relatei aqui. Gasta com saúde, com educação, com habitação, com infra-estrutura, com saneamento, com apoio à produção, com estímulo à geração de empregos, com a modernização do Judiciário, e com a necessária modernização do nosso Ministério Público. É com isso que gastamos. E falam em cortar esses gastos, como se cortá-los fosse uma coisa boa, virtuosa, responsável, equilibrada, e outros adjetivos com que premiam-se ações administrativas fiéis à cartilha neoliberal, do neoliberalismo que explode nesse momento a economia do planeta.É a mesma reação de alguns patrões que, esperta e açodadamente, jogam a conta para os trabalhadores, demitindo, propondo redução de salários e outras coisas do gênero. Para surpresa de alguns, para o desconsolo dos cortadores de gastos, dos entusiastas dos choques de gestão vou dar aqui algumas informações sobre o custo da máquina pública paranaense, conforme estudo — pouco divulgado — do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada.Primeira informação: dos Estados do Sul, o custo da nossa máquina é o menor. Segunda informação: entre os 27 Estados brasileiros, o custo da máquina pública paranaense, por habitante, fica em décimo-primeiro lugar, apenas cinco reais acima, por exemplo, que o custo da máquina de Minas Gerais, estado tão decantado por sua proposta neoliberal e pelo choque de gestão que sacrifica empregos, salários, trabalhadores.Nossa eficiência dispensa o marketing e a propaganda. Por isso que não vamos cortar gastos, reduzir investimentos, suspender obras. É claro, vamos estar sempre atentos ao andar da conjuntura e, se necessário, com responsabilidade, fazer os ajustes necessários. Da mesma forma, não vamos suspender ou diminuir qualquer dos programas dirigidos aos paranaenses de menor renda, como o Leite das Crianças, o Luz Fraterna e a Tarifa Social da Água.Igualmente, vamos continuar a política do piso salarial regional. Com a fixação do nosso mínimo entre 527 e 548 reais, em maio de 2008, foram beneficiados, diretamente, 170 mil trabalhadores e, indiretamente, 210 mil assalariados que tiveram seus reajustes influenciados pela base do piso regional. Segundo o Dieese, o mínimo regional injeta em nossa economia mais de 400 milhões de reais, no decorrer do período de sua vigência. Como se vê, cortar salários, reduzir os ganhos dos trabalhadores, não é propriamente uma medida muito inteligente.Senhoras e senhores deputados, são as contas que presto de como o Governo do Paraná enfrenta a crise. Para avançar ainda mais, para impedir que a crise sacrifique a nossa gente, Executivo e Legislativo devem estreitar ainda mais suas relações. Juntos, vamos pensar, vamos criar, vamos fazer.À guisa de encerramento, Alguns conselhos, ao governo federal. Em primeiro lugar: o Brasil não pode manter sua indústria sem o controle do câmbio. Isso diz respeito principalmente às industrias que trabalham com insumos importados, como a indústria de informática, como a nossa Positivo Informática, que trabalha com 85% de insumos importados. Como podem eles fixar um preço internacional, participar de uma megaconcorrência, quando o dólar varia em duas, três horas, de R$2,20 para R$2,45? É rigorosamente impossível. Os países do mundo inteiro estão controlando o câmbio, e o Brasil tem que fazer isso com coragem. A segunda medida é a estatização dos empréstimos. O presidente Lula, no caminho certo, liberou uma bela fatia do depósito compulsório dos bancos. Porque empresa sem financiamento — e os financiamentos internacionais foram encerrados — não pode evoluir, não podem produzir. E os bancos aplicaram o compulsório em letras do tesouro. Seguindo o entendimento do Tratado da Basiléia, cuidando de sua estabilidade e pouco se preocupando com a economia do País onde estão, os bancos bateram todos os recordes de lucratividade. Todos eles, hoje, enfeitam as páginas do Guinness, o livro dos recordes.O caminho é a estatização dos empréstimos. Alguns liberais se enrubesceriam e mostrariam sinais de indignação diante de uma proposta destas. Mas o Fundo Monetário Internacional não propôs, como eu estou propondo agora, a estatização dos empréstimos. O FMI propôs a estatização dos bancos, para a sobrevivência da economia do planeta. Outra medida já foi tomada pelos governos federal e estadual, com o PAC e o nosso plano de aceleração do crescimento. Temos que maximizar investimentos, principalmente nas regiões mais pobres. Investimentos produtivos, em infra-estrutura. Investimentos que gerem empregos. E, finalmente, precisamos de aumentos de salário. A crise que vivemos hoje começou porque as empresas capitalistas maximizaram lucros, se apropriando da mais-valia da ciência e tecnologia gerada pela humanidade o longo dos anos, e congelaram os salários. Só vai haver a retomada do desenvolvimento com a industrialização do País. Não podemos continuar sendo uma espécie de plantation das nações mais desenvolvidas, como foram no passado a África e a Índia, onde os países desenvolvidos plantavam para seu consumo. E, quando foram embora, na mudança dos ciclos econômicos não deixaram educação, tecnologia, desenvolvimento. É evidente que as commodities não deixariam de ser interessantes, mas elas não podem ser o objetivo absoluto de um governo, de uma sociedade, de uma economia.Precisamos da industrialização, da ampliação de salários, da aceleração da possibilidade de consumo neste nosso extraordinário Paraná. E, no que se refere ao funcionalismo público, não vai aqui uma promessa vazia, de um demagogo na tribuna — mas os aumentos serão os maiores que o Estado puder dar. O aumento do salário do funcionalismo significa maior capacidade de compra. Somado a política fiscal lubrifica esta maquina e restabelece o circulo virtuoso do desenvolvimento.Muito obrigado.Data: 02/02/2009 - Íntegra do discurso do governador na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa - 02/02/2009 17:03:48
Requião diz que investimentos são saída contra criseO desastre começou em Breton Woods.Tinham os EUA certeza absoluta de seu poder militar. Vencedores da guerra, convocaram a Conferência que estabeleceu o dólar como padrão de moeda em todo o mundo. Com uma única limitação: o dólar só seria emitido na medida em que houvesse contrapartida em ouro. Aí está o inicio da fantástica lenda do Forte Knox.Os EUA emitem seu papel-moeda através de uma associação de bancos privados conhecida como Federal Reserve, que passa a inundar o planeta com a nota pintada de verde, traduzida em moeda-padrão do universo. A correspondência em ouro foi quebrada inicialmente por Richard Nixon e por Ronald Reagan em decreto presidencial unilateral. Hoje, existe dólar no planeta sem correspondência com ouro, com a capacidade industrial instalada, com o produto interno bruto dos EUA. Existe dez vezes mais dólares circulando no mercado financeiro que o PIB de todos os países do mundo reunidos. As corporações industriais, se apropriando de todo o conhecimento técnico e cientifico do planeta, patenteado de forma unilateral e abusiva, aumentaram de forma fantástica seus lucros, ao mesmo tempo que congelavam os salários dos seus trabalhadores. Os lucros das bolsas, com a velocidade com a extraordinária velocidade da internet, dominam todos os negócios da terra. Com os salários congelados, o papel-moeda emitido em abundância começa a voltar para o mercado norte-americano. Pois, com o que o operário americano ganha, jamais seria possível manter o nível de renda e consumo da América do Norte. E aí temos uma oferta de financiamento abundante, que substitui o aumento dos salários dos trabalhadores, que não podiam mais, com o que ganhavam, sustentar a economia americana. Aí temos automóveis vendidos em 90 meses, financiamentos de moradia de exagerados, com prazos largos e juros absurdos, transformados nos famosos derivativos, sem nenhum controle do banco central norte americano. Tudo em nome da inventividade, da criatividade no mercado. Em determinado momento, os financiamentos não sustentados por uma evolução salarial provocam a crise, que começa como o crash de 1927 e 1929, no mercado imobiliário, e se alastra para o financiamento de automóveis, de estudantes, todo o financiamento caro e de largo prazo que substituiu o necessário aumento do salário dos trabalhadores. Numa linguagem técnica, a isso se chamaria de apropriação da mais-valia cientifica e tecnológica, sem que essa valorização do conhecimento do planeta adquirido ao longo dos séculos significasse a melhoria do salário e do poder aquisitivo do povo. Assim, a crise se estabeleceu. Senhoras e senhores.Como se determina, venho a esta Assembléia prestar contas do Governo do Paraná.Preliminarmente, a saudação do Governo às senhoras e aos senhores deputados. Fazem-se votos que esta Casa tenha uma legislatura produtiva. E que o Executivo e o Legislativo atuem de forma harmoniosa, parceira, em proveito da nossa gente. Ainda mais agora, quando a crise exige iniciativas eficazes em defesa do emprego, do salário, da produção e do consumo.A crise não pode sacrificar ainda mais os nossos trabalhadores. Os paranaenses, nos extremos de nossas possibilidades e responsabilidades, devem ser protegidos dos efeitos do abalo provocado pela debacle geral do sistema financeiro global.Aqui, na Europa, nos Estados Unidos, na África, da plácida Islândia aos agitados tigres asiáticos, onde quer que seja, reserva-se hoje ao Estado o papel de protagonista na crise aos Estados. O Estado, o mesmo Estado tão vilipendiado pelos fundamentalistas do mercado, emerge agora como esteio, como salva-vidas dos especuladores e de suas vítimas. Em regra, mais daqueles do que desses.Evidentemente, não estamos imunes à crise. O Paraná não está desonerado de seus efeitos. No entanto, com certeza, estamos bem equipados para enfrentá-la. Por que? Porque, desde o início desta administração, em janeiro de 2003, buscamos recuperar e fortalecer estruturas públicas, fortalecer o Estado. Buscamos recuperar e fortalecer a capacidade estatal de planejar e intervir na realidade, em uma desabrida e clara desafinação com os pregadores do Estado mínimo, com os fâmulos das privatizações, das desregulamentações.Ao mesmo tempo, desde os primeiros dias, procuramos preservar tanto a administração direta quanto a indireta do assanhamento, do apetite, da gulodice dos que encaram a coisa pública como um butim a ser partilhado. Nesse sentido, atuamos em duas frentes. Em uma face, revisamos todas as tabelas de preços, do fornecimento de material de consumo para as obras públicas. Moralizamos as concorrências, instituímos o registro de preços. Em outra face, cancelamos ou renegociamos contratos lesivos ao Estado e às empresas públicas. Menciono como referências os contratos de informática, mais de meio bilhão de reais de dinheiro público irregular e desnecessariamente comprometido, que cancelamos. E, sobretudo, os absurdos contratos de compra de energia firmados pela Copel, que repactuamos em condições vantajosas para nós, paranaenses. Buscamos, enfim, lançar e firmar bases para a construção de um Estado democrático, moderno, progressista e justo, em contraposição ao modelo em voga, excludente, gerador de desigualdades sociais, de desequilíbrio econômico, de corrupção.Buscamos um Estado que praticasse políticas públicas que assegurassem os direitos fundamentais da cidadania; que radicalizasse na opção pelos mais pobres, pelos desvalidos, pelos trabalhadores, pelos pequenos. Que combatesse as desigualdades sociais e regionais, que investisse nas regiões menos dinâmicas do nosso território. Que contribuísse para a construção de uma Nação para os nossos, e não um Brasil para os outros, para o desfrute do mercado, para o deleite das megas corporações transnacionais, notadamente as do mercado financeiro.Esse, o caminho que escolhemos. Na contramão das receitas, preceitos e dogmas neoliberais. Arrostando e encarando as consequências dessa escolha. E não foi branda, muito menos respeitosa, a reação dos torquemadas do mercado. Na verdade, a crise que hoje desorganiza a economia mundial e cuja grandeza ainda não nos é ainda possível avaliar, já estava escrita nas estrelas.Não era preciso ser profeta, consultar o Oráculo de Delfos ou a mãe Dinah para saber que a especulação, a jogatina amalucada, desregrada das bolsas, o arrocho dos salários dos trabalhadores do mundo todo, mais cedo ou mais tarde trariam consequências funestas. O que esperar, quando a especulação e a usura prevalecem sobre o trabalho e a produção? Todavia, aconteceu.Trata-se agora de impedir que a crise castigue a nossa gente, de impedir que, como é de uso, a conta seja paga pelos trabalhadores. O que interessa, e deve mobilizar o Executivo e o Legislativo, é a garantia dos empregos, dos salários e da produção. É o que temos feito.Agora, em abril, entra em vigor a diminuição do imposto de 95 mil itens de consumo mais frequente — alimentos, eletrodomésticos, remédios. Tudo aquilo, enfim, que compramos, que compra o trabalhador, com o salário que recebe.Essa desoneração do consumo vem em boa hora. Em circunstâncias como as de agora, o estímulo ao consumo é vital. A equação é muito simples. A contração do consumo resulta na diminuição da produção, no desemprego, na redução da massa salarial. Logo, é o que temos que evitar. O círculo virtuoso da economia não pode ser revertido. A diminuição do ICMS desses 95 mil itens, na verdade, é um capítulo a mais, e certamente não o último, de uma política fiscal que abre mão do imposto em troca do emprego, do consumo, da produção.Começamos em 2003, quando de uma só penada isentamos o microempresário do pagamento de imposto e reduzimos radicalmente o imposto da pequena empresa. Hoje, das 242 mil empresas cadastradas na Receita Estadual, 172 mil beneficiam-se da redução do ICMS.Toda vez que um setor da economia precisa de ajuda, com a ajuda da Assembléia Legislativa, cortamos imposto. Tanto para aumentar a competitividade dos nossos produtos, quanto para diminuir o impacto de retrações de mercado. Foi assim que cortamos o ICMS da criação de frangos, da suinocultura, de fabricantes de carrocerias, dos moinhos de trigo, de dezenas de casos semelhantes. Para incentivar as nossas indústrias a se equiparem e modernizarem, cortamos o imposto das importações de bens de capital pelo nosso Porto de Paranaguá.De todas essas iniciativas de diminuição e isenção de ICMS, uma das mais importantes, e de maior repercussão em nossa economia, foi a redução de 18 para 12 por cento do imposto nas compras internas. Isso levou grandes atacadistas a fecharem seus escritórios de compra em outros Estados, dando preferência ao produto paranaense. Mais produção, mais vendas, mais empregos, aqui mesmo, no nosso Paraná.Disse que uma das premissas deste Governo é o combate aos desequilíbrios regionais. Pois bem, para tanto, estamos dilatando em até oito anos o recolhimento do ICMS para a ampliação de investimentos e para novos investimentos nas áreas menos desenvolvidas, de menor Índice de Desenvolvimento Humano. Assim como prorrogamos por até quatro anos o recolhimento do ICMS sobre a conta de energia elétrica das empresas que se instalarem nas regiões mais pobres do Estado. Esse dinheiro fica como capital de giro para as empresas. Em uma conjuntura como esta, é um recurso extraordinariamente bem-vindo. Até o momento, já deixamos com as empresas a quantia de 3 bilhões e 200 milhões de reais em imposto não recolhido.A política de usar o imposto como meio de defesa do emprego e da produção está dando certo. Os resultados são fantásticos. De um lado, damos vida e sobrevida aos investimentos, às empresas. Hoje, temos aqui no Paraná o melhor índice nacional de longevidade das micro e pequenas empresas. Isentas de impostos ou recolhendo o mínimo, nossas empresas vivem bem e muito mais que a média brasileira.Na outra ponta, isso faz com que o Paraná seja o Estado brasileiro que mais gera empregos com carteira assinada, proporcionalmente. Nos últimos seis anos, atingimos a magnífica marca de 627 mil empregos formais. Como um estudo do BNDES recomenda que a cada emprego direto calcule-se a criação de 2,8 empregos indiretos, teríamos então, no período, um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos novos empregos. Tenho lido, nesses dias, com certa preocupação e muito espanto, notícias sobre a perda de empregos formais no Paraná, inclusive algumas projeções fantasiosas, para o encanto dos pessimistas. Modus in rebus. Moderação na coisa. Não é bem assim. Vamos à verdade dos números.Em dezembro, como em todos os dezembros, desde que o mundo é mundo, há de fato aumento de demissões. As fábricas já fabricaram o que tinham a fabricar para o final do ano; as lojas já venderam o que tinham a vender. E assim por diante. Daí, as demissões.Em dezembro de 2007 foi a mesma coisa. Sem crise, foram demitidos quase tantos trabalhadores quanto no dezembro de 2008. É sazonal, dezembro é o mês das demissões dos trabalhadores contratados especialmente para a demanda das festas do final do ano.O que poucos disseram, o que poucos destacaram é que, mesmo assim, o saldo de empregos no Paraná, em 2008, foi altamente positivo, um saldo de cento e dez mil novos empregos com carteira assinada, ou trezentos e oito mil novos postos de trabalho, segundo a projeção do BNDES.Mais ainda — a taxa de crescimento de empregos do Paraná, no ano passado, ficou bem acima da média nacional: 5,69 por cento, ante 5,01 por cento; e superior a Estados como São Paulo e Minas Gerais.Vamos manter os mesmos números neste 2009 que começa tão nebuloso? Certamente não. Mas esse terrorismo todo acaba levando empresas a demitirem sem base na realidade dos fatos, como reação espasmódica, pavloviana. Falou em crise, já sacam demissões e cortes de gastos como se fossem os remédios salutares. Mais adiante falarei sobre a terapia dos cortes de gastos, essa malandragem tão em moda que empana gestões incompetentes e glorifica a mediocridade.Se as fábricas não podem parar, se o comércio não pode deixar de vender, e nos limites de nossas responsabilidades estamos fazendo de tudo para que a economia continue em movimento, os nossos agricultores também devem ser apoiados para que prossigam plantando.Destaco aqui ações voltadas à agricultura familiar, uma vez que todos os alimentos servidos à nossa mesa, diariamente, vêm das pequenas e médias propriedades. Hoje, das 374 mil propriedades agrícolas existentes em nosso Paraná, 340 mil são da agricultura familiar. Para esses agricultores, criamos o Fundo de Aval, o Trator Solidário, a Irrigação Noturna. O Fundo de Aval libertou o pequeno agricultor da amarra da falta de crédito, porque não podia oferecer as garantias que os bancos exigiam. Hoje, quem garante o financiamento é a nossa sociedade, através do Estado.Já distribuímos 2.500 tratores com o programa Trator Solidário para mecanizar e modernizar a agricultura familiar. Os efeitos da mecanização na pequena propriedade são fantásticos. Aumenta a produção, a produtividade, a renda, fixa a família à terra, diminui o êxodo e, por consequência, melhora a vida nas cidades. Com o programa Irrigação Noturna, financiamos equipamentos de irrigação e damos um desconto substancial na tarifa de energia, para que os agricultores irriguem suas plantações durante a madrugada. A taxa de financiamento do equipamento é de 1%, não ao mês, mas ao ano, simplesmente para um registro do que se está fazendo e do benefício que se consegue.Fala-se no verdadeiro milagre de produtividade da pequena agricultura japonesa, chinesa, coreana e mesmo da européia. Pois bem, estamos construindo a mesma coisa aqui, no Paraná. Com crédito agrícola, mecanização, irrigação, pesquisas e assistência técnica. Os resultados estão aparecendo. Pela primeira vez em tantas décadas, ano passado o Paraná deixou de perder pequenas propriedades. Pelo contrário, aumentou o número delas e, por conseguinte, caiu o índice de êxodo rural. Essa é outra frente de batalha contra a crise: garantir a pequena propriedade rural, produzir alimentos, evitar a alta de preços e a inflação.Combater a crise é também investir em infra-estrutura e em obras públicas. Investimos e vamos continuar investindo, rejeitando a opção fácil, desfrutável e meã dos cortes de investimentos. Para recuperar, construir e melhorar oito mil quilômetros de rodovias estaduais, já investimos 1 bilhão e 500 milhões de reais. E, neste ano, vamos investir mais 250 milhões na construção, recuperação e conservação de estradas estaduais, municipais, aeroportos e pontes.O Paraná é auto-suficiente em energia elétrica, mas continuamos investindo forte no setor. Depois de concluir as usinas de Santa Clara e Fundão, iniciamos a de Mauá. Neste 2009, devemos investir 1 bilhão e 100 milhões na geração e transmissão da nossa Copel. Queremos aumentar cada vez mais a oferta de energia, para receber e estimular a ampliação de grandes investimentos industriais, comerciais e de serviços.A batalha dos portos públicos do Paraná continua. Começa agora a dragagem, e ainda neste semestre vamos eliminar as restrições à navegação. Com 430 milhões de reais em caixa, continuaremos com obras. Agora em março, vamos inaugurar o Terminal Público de Fertilizantes e um novo pátio para a movimentação de veículos. E estamos construindo um terminal público para congelados. Mesmo com o espocar dos primeiros sinais da crise, os portos de Antonina e Paranaguá geraram, em 2008, uma receita cambial de 14 bilhões de dólares, a maior de todos os tempos. Na ampliação da infra-estrutura do saneamento, os números também são expressivos. Já investimos dois bilhões de reais em água e esgoto. E, até 2010, vamos investir mais um bilhão de reais. Hoje, cem por cento da população urbana do Paraná recebe água tratada em casa. E 95 por cento dos moradores das cidades com mais de 50 mil habitantes são atendidos com coleta e tratamento de esgoto. São, sem dúvida alguma, os melhores índices do Brasil, iguais ou melhores que os de países desenvolvidos. Os investimentos em infra-estrutura somam-se aos investimentos em obras públicas. Construímos, reformamos ou ampliamos 37 hospitais. Em todas as regiões. Cito aqui os magníficos hospitais de Paranaguá, de Paranavaí, de Ponta Grossa, de Francisco Beltrão, o Centro de Queimados de Londrina, o Hospital da Criança, em Campo Largo, e o de Reabilitação, em Curitiba.A regionalização do atendimento à saúde deixou de ser promessa ou intenção para se transformar em fato. Ainda mais. Para cuidar das mães paranaenses e de seus filhos, nos bairros ou cidades onde moram, já construímos ou estamos concluindo 145 Centros da Saúde da Mulher e da Criança. Pequenos hospitais, com ultrassom, médicos, pediatras, ginecologistas e dentistas. E já autorizei a construção de outros 150.Para atender as reivindicações dos municípios de melhorias urbanas, de pavimentação, de creches, praças, terminais rodoviários, centros de convivência, ginásios de esportes, canchas cobertas, postos de saúde, escolas, mercados, barracões industriais, bibliotecas, parques, iluminação pública, financiamento de máquinas e equipamentos rodoviários vamos investir, neste ano, com crise ou sem crise, pois temos 600 milhões de reais em caixa, e 200 milhões de reais de retorno das prefeituras, vamos investir 800 milhões de reais. Estado algum tem um fôlego como esse para apoiar os novos prefeitos.São incríveis os efeitos dessas obras e desse volume de investimentos na vida de nossos municípios, especialmente nas pequenas localidades. Construímos, reformamos ou ampliamos 26 unidades penitenciárias, elevando o número de vagas no sistema de 6.529, para l4.563 neste momento. Programamos a construção de outras cinco unidades, e projetamos a construção de outras seis, para criar mais sete mil e trezentas vagas.Entre 2003 e 2008, construímos 75 novas escolas e reformamos outras 251, um investimento de 105 milhões de reais. Agora, estamos construindo 14 escolas, licitando outras 31 e concluindo o projeto de mais 46 unidades, num investimento de 273 milhões de reais. Até 2010, temos programadas, além do que citei, mais 92 novas escolas. E para resolver de vez as dificuldades do transporte escolar, estamos comprando um mil, cento e quarenta ônibus, um investimento de 133 milhões de reais. A maior parte deles de uma montadora de carrocerias do Paraná, com domicílio industrial em Cascavel, gerando a contratação de mais 350 trabalhadores.Já construímos 22 mil e 500 casas populares, um investimento de 349 milhões de reais; e urbanizamos e regularizamos 19 mil e 700 lotes. São 180 mil paranaenses beneficiados. Estamos hoje desenvolvendo no bairro Guarituba, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, o maior programa de urbanização do País, atendendo cerca de 60 mil pessoas. Um número maior que a população de 90% dos municípios do Paraná. Neste 2009, vamos construir mais 14 mil casas, um investimento de 113 milhões de reais.Pois é. E ainda temos que ouvir em nossas manhãs radiofônicas que este Governo não tem obras. O que querem? Fontes luminosas? Portais e outras pirotecnias tão ao gosto de alguns? É preciso muita má vontade, muito azedume, muita ignorância córnea ou má-fé cínica para negar a este Governo o maior programa de obras públicas e de investimentos hoje no País, entre todos os Estados, e o maior da história entre todos os governos do Paraná.Assim combatemos a crise. Investindo, construindo, melhorando a vida das pessoas, gerando empregos, dotando o nosso Paraná de infra-estrutura moderna, adequada, favorável a novos empreendimentos.E não vamos cortar gastos. Cortar gastos é a saída clássica, pouco criativa, desiluminada, preguiçosa, ou, quando não, espertalhona. Vejo aí muitos Estados e prefeituras quebrados e que aproveitam a onda da crise para suspender obras que não iriam fazer nunca, para cortar despesas que não tinham condições de realizar com crise ou sem crise, para negar aumentos salariais que não dariam mesmo. E proclamam que estão fazendo um choque de gestão. Ora. A minha disposição de não suspender investimentos, de não cortar gastos, de acelerar as obras públicas, de manter o cronograma previsto já mereceu críticas e reparos, tanto na imprensa local quanto da nacional. E toda vez que sou entrevistado, a primeira pergunta é sobre os cortes de gastos para enfrentar a crise. Por que essa obsessão? Por que o Estado tem que sacrificar obras e investimentos, ainda mais obras e investimentos que vão atender os que mais precisam e dependem da administração pública? Afinal, com o que o Estado gasta? Relatei aqui. Gasta com saúde, com educação, com habitação, com infra-estrutura, com saneamento, com apoio à produção, com estímulo à geração de empregos, com a modernização do Judiciário, e com a necessária modernização do nosso Ministério Público. É com isso que gastamos. E falam em cortar esses gastos, como se cortá-los fosse uma coisa boa, virtuosa, responsável, equilibrada, e outros adjetivos com que premiam-se ações administrativas fiéis à cartilha neoliberal, do neoliberalismo que explode nesse momento a economia do planeta.É a mesma reação de alguns patrões que, esperta e açodadamente, jogam a conta para os trabalhadores, demitindo, propondo redução de salários e outras coisas do gênero. Para surpresa de alguns, para o desconsolo dos cortadores de gastos, dos entusiastas dos choques de gestão vou dar aqui algumas informações sobre o custo da máquina pública paranaense, conforme estudo — pouco divulgado — do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada.Primeira informação: dos Estados do Sul, o custo da nossa máquina é o menor. Segunda informação: entre os 27 Estados brasileiros, o custo da máquina pública paranaense, por habitante, fica em décimo-primeiro lugar, apenas cinco reais acima, por exemplo, que o custo da máquina de Minas Gerais, estado tão decantado por sua proposta neoliberal e pelo choque de gestão que sacrifica empregos, salários, trabalhadores.Nossa eficiência dispensa o marketing e a propaganda. Por isso que não vamos cortar gastos, reduzir investimentos, suspender obras. É claro, vamos estar sempre atentos ao andar da conjuntura e, se necessário, com responsabilidade, fazer os ajustes necessários. Da mesma forma, não vamos suspender ou diminuir qualquer dos programas dirigidos aos paranaenses de menor renda, como o Leite das Crianças, o Luz Fraterna e a Tarifa Social da Água.Igualmente, vamos continuar a política do piso salarial regional. Com a fixação do nosso mínimo entre 527 e 548 reais, em maio de 2008, foram beneficiados, diretamente, 170 mil trabalhadores e, indiretamente, 210 mil assalariados que tiveram seus reajustes influenciados pela base do piso regional. Segundo o Dieese, o mínimo regional injeta em nossa economia mais de 400 milhões de reais, no decorrer do período de sua vigência. Como se vê, cortar salários, reduzir os ganhos dos trabalhadores, não é propriamente uma medida muito inteligente.Senhoras e senhores deputados, são as contas que presto de como o Governo do Paraná enfrenta a crise. Para avançar ainda mais, para impedir que a crise sacrifique a nossa gente, Executivo e Legislativo devem estreitar ainda mais suas relações. Juntos, vamos pensar, vamos criar, vamos fazer.À guisa de encerramento, Alguns conselhos, ao governo federal. Em primeiro lugar: o Brasil não pode manter sua indústria sem o controle do câmbio. Isso diz respeito principalmente às industrias que trabalham com insumos importados, como a indústria de informática, como a nossa Positivo Informática, que trabalha com 85% de insumos importados. Como podem eles fixar um preço internacional, participar de uma megaconcorrência, quando o dólar varia em duas, três horas, de R$2,20 para R$2,45? É rigorosamente impossível. Os países do mundo inteiro estão controlando o câmbio, e o Brasil tem que fazer isso com coragem. A segunda medida é a estatização dos empréstimos. O presidente Lula, no caminho certo, liberou uma bela fatia do depósito compulsório dos bancos. Porque empresa sem financiamento — e os financiamentos internacionais foram encerrados — não pode evoluir, não podem produzir. E os bancos aplicaram o compulsório em letras do tesouro. Seguindo o entendimento do Tratado da Basiléia, cuidando de sua estabilidade e pouco se preocupando com a economia do País onde estão, os bancos bateram todos os recordes de lucratividade. Todos eles, hoje, enfeitam as páginas do Guinness, o livro dos recordes.O caminho é a estatização dos empréstimos. Alguns liberais se enrubesceriam e mostrariam sinais de indignação diante de uma proposta destas. Mas o Fundo Monetário Internacional não propôs, como eu estou propondo agora, a estatização dos empréstimos. O FMI propôs a estatização dos bancos, para a sobrevivência da economia do planeta. Outra medida já foi tomada pelos governos federal e estadual, com o PAC e o nosso plano de aceleração do crescimento. Temos que maximizar investimentos, principalmente nas regiões mais pobres. Investimentos produtivos, em infra-estrutura. Investimentos que gerem empregos. E, finalmente, precisamos de aumentos de salário. A crise que vivemos hoje começou porque as empresas capitalistas maximizaram lucros, se apropriando da mais-valia da ciência e tecnologia gerada pela humanidade o longo dos anos, e congelaram os salários. Só vai haver a retomada do desenvolvimento com a industrialização do País. Não podemos continuar sendo uma espécie de plantation das nações mais desenvolvidas, como foram no passado a África e a Índia, onde os países desenvolvidos plantavam para seu consumo. E, quando foram embora, na mudança dos ciclos econômicos não deixaram educação, tecnologia, desenvolvimento. É evidente que as commodities não deixariam de ser interessantes, mas elas não podem ser o objetivo absoluto de um governo, de uma sociedade, de uma economia.Precisamos da industrialização, da ampliação de salários, da aceleração da possibilidade de consumo neste nosso extraordinário Paraná. E, no que se refere ao funcionalismo público, não vai aqui uma promessa vazia, de um demagogo na tribuna — mas os aumentos serão os maiores que o Estado puder dar. O aumento do salário do funcionalismo significa maior capacidade de compra. Somado a política fiscal lubrifica esta maquina e restabelece o circulo virtuoso do desenvolvimento.Muito obrigado.
Data: 02/02/2009 - Íntegra do discurso do governador na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa - 02/02/2009 17:03:48
Requião diz que investimentos são saída contra criseO desastre começou em Breton Woods.Tinham os EUA certeza absoluta de seu poder militar. Vencedores da guerra, convocaram a Conferência que estabeleceu o dólar como padrão de moeda em todo o mundo. Com uma única limitação: o dólar só seria emitido na medida em que houvesse contrapartida em ouro. Aí está o inicio da fantástica lenda do Forte Knox.Os EUA emitem seu papel-moeda através de uma associação de bancos privados conhecida como Federal Reserve, que passa a inundar o planeta com a nota pintada de verde, traduzida em moeda-padrão do universo. A correspondência em ouro foi quebrada inicialmente por Richard Nixon e por Ronald Reagan em decreto presidencial unilateral. Hoje, existe dólar no planeta sem correspondência com ouro, com a capacidade industrial instalada, com o produto interno bruto dos EUA. Existe dez vezes mais dólares circulando no mercado financeiro que o PIB de todos os países do mundo reunidos. As corporações industriais, se apropriando de todo o conhecimento técnico e cientifico do planeta, patenteado de forma unilateral e abusiva, aumentaram de forma fantástica seus lucros, ao mesmo tempo que congelavam os salários dos seus trabalhadores. Os lucros das bolsas, com a velocidade com a extraordinária velocidade da internet, dominam todos os negócios da terra. Com os salários congelados, o papel-moeda emitido em abundância começa a voltar para o mercado norte-americano. Pois, com o que o operário americano ganha, jamais seria possível manter o nível de renda e consumo da América do Norte. E aí temos uma oferta de financiamento abundante, que substitui o aumento dos salários dos trabalhadores, que não podiam mais, com o que ganhavam, sustentar a economia americana. Aí temos automóveis vendidos em 90 meses, financiamentos de moradia de exagerados, com prazos largos e juros absurdos, transformados nos famosos derivativos, sem nenhum controle do banco central norte americano. Tudo em nome da inventividade, da criatividade no mercado. Em determinado momento, os financiamentos não sustentados por uma evolução salarial provocam a crise, que começa como o crash de 1927 e 1929, no mercado imobiliário, e se alastra para o financiamento de automóveis, de estudantes, todo o financiamento caro e de largo prazo que substituiu o necessário aumento do salário dos trabalhadores. Numa linguagem técnica, a isso se chamaria de apropriação da mais-valia cientifica e tecnológica, sem que essa valorização do conhecimento do planeta adquirido ao longo dos séculos significasse a melhoria do salário e do poder aquisitivo do povo. Assim, a crise se estabeleceu. Senhoras e senhores.Como se determina, venho a esta Assembléia prestar contas do Governo do Paraná.Preliminarmente, a saudação do Governo às senhoras e aos senhores deputados. Fazem-se votos que esta Casa tenha uma legislatura produtiva. E que o Executivo e o Legislativo atuem de forma harmoniosa, parceira, em proveito da nossa gente. Ainda mais agora, quando a crise exige iniciativas eficazes em defesa do emprego, do salário, da produção e do consumo.A crise não pode sacrificar ainda mais os nossos trabalhadores. Os paranaenses, nos extremos de nossas possibilidades e responsabilidades, devem ser protegidos dos efeitos do abalo provocado pela debacle geral do sistema financeiro global.Aqui, na Europa, nos Estados Unidos, na África, da plácida Islândia aos agitados tigres asiáticos, onde quer que seja, reserva-se hoje ao Estado o papel de protagonista na crise aos Estados. O Estado, o mesmo Estado tão vilipendiado pelos fundamentalistas do mercado, emerge agora como esteio, como salva-vidas dos especuladores e de suas vítimas. Em regra, mais daqueles do que desses.Evidentemente, não estamos imunes à crise. O Paraná não está desonerado de seus efeitos. No entanto, com certeza, estamos bem equipados para enfrentá-la. Por que? Porque, desde o início desta administração, em janeiro de 2003, buscamos recuperar e fortalecer estruturas públicas, fortalecer o Estado. Buscamos recuperar e fortalecer a capacidade estatal de planejar e intervir na realidade, em uma desabrida e clara desafinação com os pregadores do Estado mínimo, com os fâmulos das privatizações, das desregulamentações.Ao mesmo tempo, desde os primeiros dias, procuramos preservar tanto a administração direta quanto a indireta do assanhamento, do apetite, da gulodice dos que encaram a coisa pública como um butim a ser partilhado. Nesse sentido, atuamos em duas frentes. Em uma face, revisamos todas as tabelas de preços, do fornecimento de material de consumo para as obras públicas. Moralizamos as concorrências, instituímos o registro de preços. Em outra face, cancelamos ou renegociamos contratos lesivos ao Estado e às empresas públicas. Menciono como referências os contratos de informática, mais de meio bilhão de reais de dinheiro público irregular e desnecessariamente comprometido, que cancelamos. E, sobretudo, os absurdos contratos de compra de energia firmados pela Copel, que repactuamos em condições vantajosas para nós, paranaenses. Buscamos, enfim, lançar e firmar bases para a construção de um Estado democrático, moderno, progressista e justo, em contraposição ao modelo em voga, excludente, gerador de desigualdades sociais, de desequilíbrio econômico, de corrupção.Buscamos um Estado que praticasse políticas públicas que assegurassem os direitos fundamentais da cidadania; que radicalizasse na opção pelos mais pobres, pelos desvalidos, pelos trabalhadores, pelos pequenos. Que combatesse as desigualdades sociais e regionais, que investisse nas regiões menos dinâmicas do nosso território. Que contribuísse para a construção de uma Nação para os nossos, e não um Brasil para os outros, para o desfrute do mercado, para o deleite das megas corporações transnacionais, notadamente as do mercado financeiro.Esse, o caminho que escolhemos. Na contramão das receitas, preceitos e dogmas neoliberais. Arrostando e encarando as consequências dessa escolha. E não foi branda, muito menos respeitosa, a reação dos torquemadas do mercado. Na verdade, a crise que hoje desorganiza a economia mundial e cuja grandeza ainda não nos é ainda possível avaliar, já estava escrita nas estrelas.Não era preciso ser profeta, consultar o Oráculo de Delfos ou a mãe Dinah para saber que a especulação, a jogatina amalucada, desregrada das bolsas, o arrocho dos salários dos trabalhadores do mundo todo, mais cedo ou mais tarde trariam consequências funestas. O que esperar, quando a especulação e a usura prevalecem sobre o trabalho e a produção? Todavia, aconteceu.Trata-se agora de impedir que a crise castigue a nossa gente, de impedir que, como é de uso, a conta seja paga pelos trabalhadores. O que interessa, e deve mobilizar o Executivo e o Legislativo, é a garantia dos empregos, dos salários e da produção. É o que temos feito.Agora, em abril, entra em vigor a diminuição do imposto de 95 mil itens de consumo mais frequente — alimentos, eletrodomésticos, remédios. Tudo aquilo, enfim, que compramos, que compra o trabalhador, com o salário que recebe.Essa desoneração do consumo vem em boa hora. Em circunstâncias como as de agora, o estímulo ao consumo é vital. A equação é muito simples. A contração do consumo resulta na diminuição da produção, no desemprego, na redução da massa salarial. Logo, é o que temos que evitar. O círculo virtuoso da economia não pode ser revertido. A diminuição do ICMS desses 95 mil itens, na verdade, é um capítulo a mais, e certamente não o último, de uma política fiscal que abre mão do imposto em troca do emprego, do consumo, da produção.Começamos em 2003, quando de uma só penada isentamos o microempresário do pagamento de imposto e reduzimos radicalmente o imposto da pequena empresa. Hoje, das 242 mil empresas cadastradas na Receita Estadual, 172 mil beneficiam-se da redução do ICMS.Toda vez que um setor da economia precisa de ajuda, com a ajuda da Assembléia Legislativa, cortamos imposto. Tanto para aumentar a competitividade dos nossos produtos, quanto para diminuir o impacto de retrações de mercado. Foi assim que cortamos o ICMS da criação de frangos, da suinocultura, de fabricantes de carrocerias, dos moinhos de trigo, de dezenas de casos semelhantes. Para incentivar as nossas indústrias a se equiparem e modernizarem, cortamos o imposto das importações de bens de capital pelo nosso Porto de Paranaguá.De todas essas iniciativas de diminuição e isenção de ICMS, uma das mais importantes, e de maior repercussão em nossa economia, foi a redução de 18 para 12 por cento do imposto nas compras internas. Isso levou grandes atacadistas a fecharem seus escritórios de compra em outros Estados, dando preferência ao produto paranaense. Mais produção, mais vendas, mais empregos, aqui mesmo, no nosso Paraná.Disse que uma das premissas deste Governo é o combate aos desequilíbrios regionais. Pois bem, para tanto, estamos dilatando em até oito anos o recolhimento do ICMS para a ampliação de investimentos e para novos investimentos nas áreas menos desenvolvidas, de menor Índice de Desenvolvimento Humano. Assim como prorrogamos por até quatro anos o recolhimento do ICMS sobre a conta de energia elétrica das empresas que se instalarem nas regiões mais pobres do Estado. Esse dinheiro fica como capital de giro para as empresas. Em uma conjuntura como esta, é um recurso extraordinariamente bem-vindo. Até o momento, já deixamos com as empresas a quantia de 3 bilhões e 200 milhões de reais em imposto não recolhido.A política de usar o imposto como meio de defesa do emprego e da produção está dando certo. Os resultados são fantásticos. De um lado, damos vida e sobrevida aos investimentos, às empresas. Hoje, temos aqui no Paraná o melhor índice nacional de longevidade das micro e pequenas empresas. Isentas de impostos ou recolhendo o mínimo, nossas empresas vivem bem e muito mais que a média brasileira.Na outra ponta, isso faz com que o Paraná seja o Estado brasileiro que mais gera empregos com carteira assinada, proporcionalmente. Nos últimos seis anos, atingimos a magnífica marca de 627 mil empregos formais. Como um estudo do BNDES recomenda que a cada emprego direto calcule-se a criação de 2,8 empregos indiretos, teríamos então, no período, um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos novos empregos. Tenho lido, nesses dias, com certa preocupação e muito espanto, notícias sobre a perda de empregos formais no Paraná, inclusive algumas projeções fantasiosas, para o encanto dos pessimistas. Modus in rebus. Moderação na coisa. Não é bem assim. Vamos à verdade dos números.Em dezembro, como em todos os dezembros, desde que o mundo é mundo, há de fato aumento de demissões. As fábricas já fabricaram o que tinham a fabricar para o final do ano; as lojas já venderam o que tinham a vender. E assim por diante. Daí, as demissões.Em dezembro de 2007 foi a mesma coisa. Sem crise, foram demitidos quase tantos trabalhadores quanto no dezembro de 2008. É sazonal, dezembro é o mês das demissões dos trabalhadores contratados especialmente para a demanda das festas do final do ano.O que poucos disseram, o que poucos destacaram é que, mesmo assim, o saldo de empregos no Paraná, em 2008, foi altamente positivo, um saldo de cento e dez mil novos empregos com carteira assinada, ou trezentos e oito mil novos postos de trabalho, segundo a projeção do BNDES.Mais ainda — a taxa de crescimento de empregos do Paraná, no ano passado, ficou bem acima da média nacional: 5,69 por cento, ante 5,01 por cento; e superior a Estados como São Paulo e Minas Gerais.Vamos manter os mesmos números neste 2009 que começa tão nebuloso? Certamente não. Mas esse terrorismo todo acaba levando empresas a demitirem sem base na realidade dos fatos, como reação espasmódica, pavloviana. Falou em crise, já sacam demissões e cortes de gastos como se fossem os remédios salutares. Mais adiante falarei sobre a terapia dos cortes de gastos, essa malandragem tão em moda que empana gestões incompetentes e glorifica a mediocridade.Se as fábricas não podem parar, se o comércio não pode deixar de vender, e nos limites de nossas responsabilidades estamos fazendo de tudo para que a economia continue em movimento, os nossos agricultores também devem ser apoiados para que prossigam plantando.Destaco aqui ações voltadas à agricultura familiar, uma vez que todos os alimentos servidos à nossa mesa, diariamente, vêm das pequenas e médias propriedades. Hoje, das 374 mil propriedades agrícolas existentes em nosso Paraná, 340 mil são da agricultura familiar. Para esses agricultores, criamos o Fundo de Aval, o Trator Solidário, a Irrigação Noturna. O Fundo de Aval libertou o pequeno agricultor da amarra da falta de crédito, porque não podia oferecer as garantias que os bancos exigiam. Hoje, quem garante o financiamento é a nossa sociedade, através do Estado.Já distribuímos 2.500 tratores com o programa Trator Solidário para mecanizar e modernizar a agricultura familiar. Os efeitos da mecanização na pequena propriedade são fantásticos. Aumenta a produção, a produtividade, a renda, fixa a família à terra, diminui o êxodo e, por consequência, melhora a vida nas cidades. Com o programa Irrigação Noturna, financiamos equipamentos de irrigação e damos um desconto substancial na tarifa de energia, para que os agricultores irriguem suas plantações durante a madrugada. A taxa de financiamento do equipamento é de 1%, não ao mês, mas ao ano, simplesmente para um registro do que se está fazendo e do benefício que se consegue.Fala-se no verdadeiro milagre de produtividade da pequena agricultura japonesa, chinesa, coreana e mesmo da européia. Pois bem, estamos construindo a mesma coisa aqui, no Paraná. Com crédito agrícola, mecanização, irrigação, pesquisas e assistência técnica. Os resultados estão aparecendo. Pela primeira vez em tantas décadas, ano passado o Paraná deixou de perder pequenas propriedades. Pelo contrário, aumentou o número delas e, por conseguinte, caiu o índice de êxodo rural. Essa é outra frente de batalha contra a crise: garantir a pequena propriedade rural, produzir alimentos, evitar a alta de preços e a inflação.Combater a crise é também investir em infra-estrutura e em obras públicas. Investimos e vamos continuar investindo, rejeitando a opção fácil, desfrutável e meã dos cortes de investimentos. Para recuperar, construir e melhorar oito mil quilômetros de rodovias estaduais, já investimos 1 bilhão e 500 milhões de reais. E, neste ano, vamos investir mais 250 milhões na construção, recuperação e conservação de estradas estaduais, municipais, aeroportos e pontes.O Paraná é auto-suficiente em energia elétrica, mas continuamos investindo forte no setor. Depois de concluir as usinas de Santa Clara e Fundão, iniciamos a de Mauá. Neste 2009, devemos investir 1 bilhão e 100 milhões na geração e transmissão da nossa Copel. Queremos aumentar cada vez mais a oferta de energia, para receber e estimular a ampliação de grandes investimentos industriais, comerciais e de serviços.A batalha dos portos públicos do Paraná continua. Começa agora a dragagem, e ainda neste semestre vamos eliminar as restrições à navegação. Com 430 milhões de reais em caixa, continuaremos com obras. Agora em março, vamos inaugurar o Terminal Público de Fertilizantes e um novo pátio para a movimentação de veículos. E estamos construindo um terminal público para congelados. Mesmo com o espocar dos primeiros sinais da crise, os portos de Antonina e Paranaguá geraram, em 2008, uma receita cambial de 14 bilhões de dólares, a maior de todos os tempos. Na ampliação da infra-estrutura do saneamento, os números também são expressivos. Já investimos dois bilhões de reais em água e esgoto. E, até 2010, vamos investir mais um bilhão de reais. Hoje, cem por cento da população urbana do Paraná recebe água tratada em casa. E 95 por cento dos moradores das cidades com mais de 50 mil habitantes são atendidos com coleta e tratamento de esgoto. São, sem dúvida alguma, os melhores índices do Brasil, iguais ou melhores que os de países desenvolvidos. Os investimentos em infra-estrutura somam-se aos investimentos em obras públicas. Construímos, reformamos ou ampliamos 37 hospitais. Em todas as regiões. Cito aqui os magníficos hospitais de Paranaguá, de Paranavaí, de Ponta Grossa, de Francisco Beltrão, o Centro de Queimados de Londrina, o Hospital da Criança, em Campo Largo, e o de Reabilitação, em Curitiba.A regionalização do atendimento à saúde deixou de ser promessa ou intenção para se transformar em fato. Ainda mais. Para cuidar das mães paranaenses e de seus filhos, nos bairros ou cidades onde moram, já construímos ou estamos concluindo 145 Centros da Saúde da Mulher e da Criança. Pequenos hospitais, com ultrassom, médicos, pediatras, ginecologistas e dentistas. E já autorizei a construção de outros 150.Para atender as reivindicações dos municípios de melhorias urbanas, de pavimentação, de creches, praças, terminais rodoviários, centros de convivência, ginásios de esportes, canchas cobertas, postos de saúde, escolas, mercados, barracões industriais, bibliotecas, parques, iluminação pública, financiamento de máquinas e equipamentos rodoviários vamos investir, neste ano, com crise ou sem crise, pois temos 600 milhões de reais em caixa, e 200 milhões de reais de retorno das prefeituras, vamos investir 800 milhões de reais. Estado algum tem um fôlego como esse para apoiar os novos prefeitos.São incríveis os efeitos dessas obras e desse volume de investimentos na vida de nossos municípios, especialmente nas pequenas localidades. Construímos, reformamos ou ampliamos 26 unidades penitenciárias, elevando o número de vagas no sistema de 6.529, para l4.563 neste momento. Programamos a construção de outras cinco unidades, e projetamos a construção de outras seis, para criar mais sete mil e trezentas vagas.Entre 2003 e 2008, construímos 75 novas escolas e reformamos outras 251, um investimento de 105 milhões de reais. Agora, estamos construindo 14 escolas, licitando outras 31 e concluindo o projeto de mais 46 unidades, num investimento de 273 milhões de reais. Até 2010, temos programadas, além do que citei, mais 92 novas escolas. E para resolver de vez as dificuldades do transporte escolar, estamos comprando um mil, cento e quarenta ônibus, um investimento de 133 milhões de reais. A maior parte deles de uma montadora de carrocerias do Paraná, com domicílio industrial em Cascavel, gerando a contratação de mais 350 trabalhadores.Já construímos 22 mil e 500 casas populares, um investimento de 349 milhões de reais; e urbanizamos e regularizamos 19 mil e 700 lotes. São 180 mil paranaenses beneficiados. Estamos hoje desenvolvendo no bairro Guarituba, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, o maior programa de urbanização do País, atendendo cerca de 60 mil pessoas. Um número maior que a população de 90% dos municípios do Paraná. Neste 2009, vamos construir mais 14 mil casas, um investimento de 113 milhões de reais.Pois é. E ainda temos que ouvir em nossas manhãs radiofônicas que este Governo não tem obras. O que querem? Fontes luminosas? Portais e outras pirotecnias tão ao gosto de alguns? É preciso muita má vontade, muito azedume, muita ignorância córnea ou má-fé cínica para negar a este Governo o maior programa de obras públicas e de investimentos hoje no País, entre todos os Estados, e o maior da história entre todos os governos do Paraná.Assim combatemos a crise. Investindo, construindo, melhorando a vida das pessoas, gerando empregos, dotando o nosso Paraná de infra-estrutura moderna, adequada, favorável a novos empreendimentos.E não vamos cortar gastos. Cortar gastos é a saída clássica, pouco criativa, desiluminada, preguiçosa, ou, quando não, espertalhona. Vejo aí muitos Estados e prefeituras quebrados e que aproveitam a onda da crise para suspender obras que não iriam fazer nunca, para cortar despesas que não tinham condições de realizar com crise ou sem crise, para negar aumentos salariais que não dariam mesmo. E proclamam que estão fazendo um choque de gestão. Ora. A minha disposição de não suspender investimentos, de não cortar gastos, de acelerar as obras públicas, de manter o cronograma previsto já mereceu críticas e reparos, tanto na imprensa local quanto da nacional. E toda vez que sou entrevistado, a primeira pergunta é sobre os cortes de gastos para enfrentar a crise. Por que essa obsessão? Por que o Estado tem que sacrificar obras e investimentos, ainda mais obras e investimentos que vão atender os que mais precisam e dependem da administração pública? Afinal, com o que o Estado gasta? Relatei aqui. Gasta com saúde, com educação, com habitação, com infra-estrutura, com saneamento, com apoio à produção, com estímulo à geração de empregos, com a modernização do Judiciário, e com a necessária modernização do nosso Ministério Público. É com isso que gastamos. E falam em cortar esses gastos, como se cortá-los fosse uma coisa boa, virtuosa, responsável, equilibrada, e outros adjetivos com que premiam-se ações administrativas fiéis à cartilha neoliberal, do neoliberalismo que explode nesse momento a economia do planeta.É a mesma reação de alguns patrões que, esperta e açodadamente, jogam a conta para os trabalhadores, demitindo, propondo redução de salários e outras coisas do gênero. Para surpresa de alguns, para o desconsolo dos cortadores de gastos, dos entusiastas dos choques de gestão vou dar aqui algumas informações sobre o custo da máquina pública paranaense, conforme estudo — pouco divulgado — do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada.Primeira informação: dos Estados do Sul, o custo da nossa máquina é o menor. Segunda informação: entre os 27 Estados brasileiros, o custo da máquina pública paranaense, por habitante, fica em décimo-primeiro lugar, apenas cinco reais acima, por exemplo, que o custo da máquina de Minas Gerais, estado tão decantado por sua proposta neoliberal e pelo choque de gestão que sacrifica empregos, salários, trabalhadores.Nossa eficiência dispensa o marketing e a propaganda. Por isso que não vamos cortar gastos, reduzir investimentos, suspender obras. É claro, vamos estar sempre atentos ao andar da conjuntura e, se necessário, com responsabilidade, fazer os ajustes necessários. Da mesma forma, não vamos suspender ou diminuir qualquer dos programas dirigidos aos paranaenses de menor renda, como o Leite das Crianças, o Luz Fraterna e a Tarifa Social da Água.Igualmente, vamos continuar a política do piso salarial regional. Com a fixação do nosso mínimo entre 527 e 548 reais, em maio de 2008, foram beneficiados, diretamente, 170 mil trabalhadores e, indiretamente, 210 mil assalariados que tiveram seus reajustes influenciados pela base do piso regional. Segundo o Dieese, o mínimo regional injeta em nossa economia mais de 400 milhões de reais, no decorrer do período de sua vigência. Como se vê, cortar salários, reduzir os ganhos dos trabalhadores, não é propriamente uma medida muito inteligente.Senhoras e senhores deputados, são as contas que presto de como o Governo do Paraná enfrenta a crise. Para avançar ainda mais, para impedir que a crise sacrifique a nossa gente, Executivo e Legislativo devem estreitar ainda mais suas relações. Juntos, vamos pensar, vamos criar, vamos fazer.À guisa de encerramento, Alguns conselhos, ao governo federal. Em primeiro lugar: o Brasil não pode manter sua indústria sem o controle do câmbio. Isso diz respeito principalmente às industrias que trabalham com insumos importados, como a indústria de informática, como a nossa Positivo Informática, que trabalha com 85% de insumos importados. Como podem eles fixar um preço internacional, participar de uma megaconcorrência, quando o dólar varia em duas, três horas, de R$2,20 para R$2,45? É rigorosamente impossível. Os países do mundo inteiro estão controlando o câmbio, e o Brasil tem que fazer isso com coragem. A segunda medida é a estatização dos empréstimos. O presidente Lula, no caminho certo, liberou uma bela fatia do depósito compulsório dos bancos. Porque empresa sem financiamento — e os financiamentos internacionais foram encerrados — não pode evoluir, não podem produzir. E os bancos aplicaram o compulsório em letras do tesouro. Seguindo o entendimento do Tratado da Basiléia, cuidando de sua estabilidade e pouco se preocupando com a economia do País onde estão, os bancos bateram todos os recordes de lucratividade. Todos eles, hoje, enfeitam as páginas do Guinness, o livro dos recordes.O caminho é a estatização dos empréstimos. Alguns liberais se enrubesceriam e mostrariam sinais de indignação diante de uma proposta destas. Mas o Fundo Monetário Internacional não propôs, como eu estou propondo agora, a estatização dos empréstimos. O FMI propôs a estatização dos bancos, para a sobrevivência da economia do planeta. Outra medida já foi tomada pelos governos federal e estadual, com o PAC e o nosso plano de aceleração do crescimento. Temos que maximizar investimentos, principalmente nas regiões mais pobres. Investimentos produtivos, em infra-estrutura. Investimentos que gerem empregos. E, finalmente, precisamos de aumentos de salário. A crise que vivemos hoje começou porque as empresas capitalistas maximizaram lucros, se apropriando da mais-valia da ciência e tecnologia gerada pela humanidade o longo dos anos, e congelaram os salários. Só vai haver a retomada do desenvolvimento com a industrialização do País. Não podemos continuar sendo uma espécie de plantation das nações mais desenvolvidas, como foram no passado a África e a Índia, onde os países desenvolvidos plantavam para seu consumo. E, quando foram embora, na mudança dos ciclos econômicos não deixaram educação, tecnologia, desenvolvimento. É evidente que as commodities não deixariam de ser interessantes, mas elas não podem ser o objetivo absoluto de um governo, de uma sociedade, de uma economia.Precisamos da industrialização, da ampliação de salários, da aceleração da possibilidade de consumo neste nosso extraordinário Paraná. E, no que se refere ao funcionalismo público, não vai aqui uma promessa vazia, de um demagogo na tribuna — mas os aumentos serão os maiores que o Estado puder dar. O aumento do salário do funcionalismo significa maior capacidade de compra. Somado a política fiscal lubrifica esta maquina e restabelece o circulo virtuoso do desenvolvimento.Muito obrigado.Data: 02/02/2009 - Íntegra do discurso do governador na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa - 02/02/2009 17:03:48
Requião diz que investimentos são saída contra criseO desastre começou em Breton Woods.Tinham os EUA certeza absoluta de seu poder militar. Vencedores da guerra, convocaram a Conferência que estabeleceu o dólar como padrão de moeda em todo o mundo. Com uma única limitação: o dólar só seria emitido na medida em que houvesse contrapartida em ouro. Aí está o inicio da fantástica lenda do Forte Knox.Os EUA emitem seu papel-moeda através de uma associação de bancos privados conhecida como Federal Reserve, que passa a inundar o planeta com a nota pintada de verde, traduzida em moeda-padrão do universo. A correspondência em ouro foi quebrada inicialmente por Richard Nixon e por Ronald Reagan em decreto presidencial unilateral. Hoje, existe dólar no planeta sem correspondência com ouro, com a capacidade industrial instalada, com o produto interno bruto dos EUA. Existe dez vezes mais dólares circulando no mercado financeiro que o PIB de todos os países do mundo reunidos. As corporações industriais, se apropriando de todo o conhecimento técnico e cientifico do planeta, patenteado de forma unilateral e abusiva, aumentaram de forma fantástica seus lucros, ao mesmo tempo que congelavam os salários dos seus trabalhadores. Os lucros das bolsas, com a velocidade com a extraordinária velocidade da internet, dominam todos os negócios da terra. Com os salários congelados, o papel-moeda emitido em abundância começa a voltar para o mercado norte-americano. Pois, com o que o operário americano ganha, jamais seria possível manter o nível de renda e consumo da América do Norte. E aí temos uma oferta de financiamento abundante, que substitui o aumento dos salários dos trabalhadores, que não podiam mais, com o que ganhavam, sustentar a economia americana. Aí temos automóveis vendidos em 90 meses, financiamentos de moradia de exagerados, com prazos largos e juros absurdos, transformados nos famosos derivativos, sem nenhum controle do banco central norte americano. Tudo em nome da inventividade, da criatividade no mercado. Em determinado momento, os financiamentos não sustentados por uma evolução salarial provocam a crise, que começa como o crash de 1927 e 1929, no mercado imobiliário, e se alastra para o financiamento de automóveis, de estudantes, todo o financiamento caro e de largo prazo que substituiu o necessário aumento do salário dos trabalhadores. Numa linguagem técnica, a isso se chamaria de apropriação da mais-valia cientifica e tecnológica, sem que essa valorização do conhecimento do planeta adquirido ao longo dos séculos significasse a melhoria do salário e do poder aquisitivo do povo. Assim, a crise se estabeleceu. Senhoras e senhores.Como se determina, venho a esta Assembléia prestar contas do Governo do Paraná.Preliminarmente, a saudação do Governo às senhoras e aos senhores deputados. Fazem-se votos que esta Casa tenha uma legislatura produtiva. E que o Executivo e o Legislativo atuem de forma harmoniosa, parceira, em proveito da nossa gente. Ainda mais agora, quando a crise exige iniciativas eficazes em defesa do emprego, do salário, da produção e do consumo.A crise não pode sacrificar ainda mais os nossos trabalhadores. Os paranaenses, nos extremos de nossas possibilidades e responsabilidades, devem ser protegidos dos efeitos do abalo provocado pela debacle geral do sistema financeiro global.Aqui, na Europa, nos Estados Unidos, na África, da plácida Islândia aos agitados tigres asiáticos, onde quer que seja, reserva-se hoje ao Estado o papel de protagonista na crise aos Estados. O Estado, o mesmo Estado tão vilipendiado pelos fundamentalistas do mercado, emerge agora como esteio, como salva-vidas dos especuladores e de suas vítimas. Em regra, mais daqueles do que desses.Evidentemente, não estamos imunes à crise. O Paraná não está desonerado de seus efeitos. No entanto, com certeza, estamos bem equipados para enfrentá-la. Por que? Porque, desde o início desta administração, em janeiro de 2003, buscamos recuperar e fortalecer estruturas públicas, fortalecer o Estado. Buscamos recuperar e fortalecer a capacidade estatal de planejar e intervir na realidade, em uma desabrida e clara desafinação com os pregadores do Estado mínimo, com os fâmulos das privatizações, das desregulamentações.Ao mesmo tempo, desde os primeiros dias, procuramos preservar tanto a administração direta quanto a indireta do assanhamento, do apetite, da gulodice dos que encaram a coisa pública como um butim a ser partilhado. Nesse sentido, atuamos em duas frentes. Em uma face, revisamos todas as tabelas de preços, do fornecimento de material de consumo para as obras públicas. Moralizamos as concorrências, instituímos o registro de preços. Em outra face, cancelamos ou renegociamos contratos lesivos ao Estado e às empresas públicas. Menciono como referências os contratos de informática, mais de meio bilhão de reais de dinheiro público irregular e desnecessariamente comprometido, que cancelamos. E, sobretudo, os absurdos contratos de compra de energia firmados pela Copel, que repactuamos em condições vantajosas para nós, paranaenses. Buscamos, enfim, lançar e firmar bases para a construção de um Estado democrático, moderno, progressista e justo, em contraposição ao modelo em voga, excludente, gerador de desigualdades sociais, de desequilíbrio econômico, de corrupção.Buscamos um Estado que praticasse políticas públicas que assegurassem os direitos fundamentais da cidadania; que radicalizasse na opção pelos mais pobres, pelos desvalidos, pelos trabalhadores, pelos pequenos. Que combatesse as desigualdades sociais e regionais, que investisse nas regiões menos dinâmicas do nosso território. Que contribuísse para a construção de uma Nação para os nossos, e não um Brasil para os outros, para o desfrute do mercado, para o deleite das megas corporações transnacionais, notadamente as do mercado financeiro.Esse, o caminho que escolhemos. Na contramão das receitas, preceitos e dogmas neoliberais. Arrostando e encarando as consequências dessa escolha. E não foi branda, muito menos respeitosa, a reação dos torquemadas do mercado. Na verdade, a crise que hoje desorganiza a economia mundial e cuja grandeza ainda não nos é ainda possível avaliar, já estava escrita nas estrelas.Não era preciso ser profeta, consultar o Oráculo de Delfos ou a mãe Dinah para saber que a especulação, a jogatina amalucada, desregrada das bolsas, o arrocho dos salários dos trabalhadores do mundo todo, mais cedo ou mais tarde trariam consequências funestas. O que esperar, quando a especulação e a usura prevalecem sobre o trabalho e a produção? Todavia, aconteceu.Trata-se agora de impedir que a crise castigue a nossa gente, de impedir que, como é de uso, a conta seja paga pelos trabalhadores. O que interessa, e deve mobilizar o Executivo e o Legislativo, é a garantia dos empregos, dos salários e da produção. É o que temos feito.Agora, em abril, entra em vigor a diminuição do imposto de 95 mil itens de consumo mais frequente — alimentos, eletrodomésticos, remédios. Tudo aquilo, enfim, que compramos, que compra o trabalhador, com o salário que recebe.Essa desoneração do consumo vem em boa hora. Em circunstâncias como as de agora, o estímulo ao consumo é vital. A equação é muito simples. A contração do consumo resulta na diminuição da produção, no desemprego, na redução da massa salarial. Logo, é o que temos que evitar. O círculo virtuoso da economia não pode ser revertido. A diminuição do ICMS desses 95 mil itens, na verdade, é um capítulo a mais, e certamente não o último, de uma política fiscal que abre mão do imposto em troca do emprego, do consumo, da produção.Começamos em 2003, quando de uma só penada isentamos o microempresário do pagamento de imposto e reduzimos radicalmente o imposto da pequena empresa. Hoje, das 242 mil empresas cadastradas na Receita Estadual, 172 mil beneficiam-se da redução do ICMS.Toda vez que um setor da economia precisa de ajuda, com a ajuda da Assembléia Legislativa, cortamos imposto. Tanto para aumentar a competitividade dos nossos produtos, quanto para diminuir o impacto de retrações de mercado. Foi assim que cortamos o ICMS da criação de frangos, da suinocultura, de fabricantes de carrocerias, dos moinhos de trigo, de dezenas de casos semelhantes. Para incentivar as nossas indústrias a se equiparem e modernizarem, cortamos o imposto das importações de bens de capital pelo nosso Porto de Paranaguá.De todas essas iniciativas de diminuição e isenção de ICMS, uma das mais importantes, e de maior repercussão em nossa economia, foi a redução de 18 para 12 por cento do imposto nas compras internas. Isso levou grandes atacadistas a fecharem seus escritórios de compra em outros Estados, dando preferência ao produto paranaense. Mais produção, mais vendas, mais empregos, aqui mesmo, no nosso Paraná.Disse que uma das premissas deste Governo é o combate aos desequilíbrios regionais. Pois bem, para tanto, estamos dilatando em até oito anos o recolhimento do ICMS para a ampliação de investimentos e para novos investimentos nas áreas menos desenvolvidas, de menor Índice de Desenvolvimento Humano. Assim como prorrogamos por até quatro anos o recolhimento do ICMS sobre a conta de energia elétrica das empresas que se instalarem nas regiões mais pobres do Estado. Esse dinheiro fica como capital de giro para as empresas. Em uma conjuntura como esta, é um recurso extraordinariamente bem-vindo. Até o momento, já deixamos com as empresas a quantia de 3 bilhões e 200 milhões de reais em imposto não recolhido.A política de usar o imposto como meio de defesa do emprego e da produção está dando certo. Os resultados são fantásticos. De um lado, damos vida e sobrevida aos investimentos, às empresas. Hoje, temos aqui no Paraná o melhor índice nacional de longevidade das micro e pequenas empresas. Isentas de impostos ou recolhendo o mínimo, nossas empresas vivem bem e muito mais que a média brasileira.Na outra ponta, isso faz com que o Paraná seja o Estado brasileiro que mais gera empregos com carteira assinada, proporcionalmente. Nos últimos seis anos, atingimos a magnífica marca de 627 mil empregos formais. Como um estudo do BNDES recomenda que a cada emprego direto calcule-se a criação de 2,8 empregos indiretos, teríamos então, no período, um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos novos empregos. Tenho lido, nesses dias, com certa preocupação e muito espanto, notícias sobre a perda de empregos formais no Paraná, inclusive algumas projeções fantasiosas, para o encanto dos pessimistas. Modus in rebus. Moderação na coisa. Não é bem assim. Vamos à verdade dos números.Em dezembro, como em todos os dezembros, desde que o mundo é mundo, há de fato aumento de demissões. As fábricas já fabricaram o que tinham a fabricar para o final do ano; as lojas já venderam o que tinham a vender. E assim por diante. Daí, as demissões.Em dezembro de 2007 foi a mesma coisa. Sem crise, foram demitidos quase tantos trabalhadores quanto no dezembro de 2008. É sazonal, dezembro é o mês das demissões dos trabalhadores contratados especialmente para a demanda das festas do final do ano.O que poucos disseram, o que poucos destacaram é que, mesmo assim, o saldo de empregos no Paraná, em 2008, foi altamente positivo, um saldo de cento e dez mil novos empregos com carteira assinada, ou trezentos e oito mil novos postos de trabalho, segundo a projeção do BNDES.Mais ainda — a taxa de crescimento de empregos do Paraná, no ano passado, ficou bem acima da média nacional: 5,69 por cento, ante 5,01 por cento; e superior a Estados como São Paulo e Minas Gerais.Vamos manter os mesmos números neste 2009 que começa tão nebuloso? Certamente não. Mas esse terrorismo todo acaba levando empresas a demitirem sem base na realidade dos fatos, como reação espasmódica, pavloviana. Falou em crise, já sacam demissões e cortes de gastos como se fossem os remédios salutares. Mais adiante falarei sobre a terapia dos cortes de gastos, essa malandragem tão em moda que empana gestões incompetentes e glorifica a mediocridade.Se as fábricas não podem parar, se o comércio não pode deixar de vender, e nos limites de nossas responsabilidades estamos fazendo de tudo para que a economia continue em movimento, os nossos agricultores também devem ser apoiados para que prossigam plantando.Destaco aqui ações voltadas à agricultura familiar, uma vez que todos os alimentos servidos à nossa mesa, diariamente, vêm das pequenas e médias propriedades. Hoje, das 374 mil propriedades agrícolas existentes em nosso Paraná, 340 mil são da agricultura familiar. Para esses agricultores, criamos o Fundo de Aval, o Trator Solidário, a Irrigação Noturna. O Fundo de Aval libertou o pequeno agricultor da amarra da falta de crédito, porque não podia oferecer as garantias que os bancos exigiam. Hoje, quem garante o financiamento é a nossa sociedade, através do Estado.Já distribuímos 2.500 tratores com o programa Trator Solidário para mecanizar e modernizar a agricultura familiar. Os efeitos da mecanização na pequena propriedade são fantásticos. Aumenta a produção, a produtividade, a renda, fixa a família à terra, diminui o êxodo e, por consequência, melhora a vida nas cidades. Com o programa Irrigação Noturna, financiamos equipamentos de irrigação e damos um desconto substancial na tarifa de energia, para que os agricultores irriguem suas plantações durante a madrugada. A taxa de financiamento do equipamento é de 1%, não ao mês, mas ao ano, simplesmente para um registro do que se está fazendo e do benefício que se consegue.Fala-se no verdadeiro milagre de produtividade da pequena agricultura japonesa, chinesa, coreana e mesmo da européia. Pois bem, estamos construindo a mesma coisa aqui, no Paraná. Com crédito agrícola, mecanização, irrigação, pesquisas e assistência técnica. Os resultados estão aparecendo. Pela primeira vez em tantas décadas, ano passado o Paraná deixou de perder pequenas propriedades. Pelo contrário, aumentou o número delas e, por conseguinte, caiu o índice de êxodo rural. Essa é outra frente de batalha contra a crise: garantir a pequena propriedade rural, produzir alimentos, evitar a alta de preços e a inflação.Combater a crise é também investir em infra-estrutura e em obras públicas. Investimos e vamos continuar investindo, rejeitando a opção fácil, desfrutável e meã dos cortes de investimentos. Para recuperar, construir e melhorar oito mil quilômetros de rodovias estaduais, já investimos 1 bilhão e 500 milhões de reais. E, neste ano, vamos investir mais 250 milhões na construção, recuperação e conservação de estradas estaduais, municipais, aeroportos e pontes.O Paraná é auto-suficiente em energia elétrica, mas continuamos investindo forte no setor. Depois de concluir as usinas de Santa Clara e Fundão, iniciamos a de Mauá. Neste 2009, devemos investir 1 bilhão e 100 milhões na geração e transmissão da nossa Copel. Queremos aumentar cada vez mais a oferta de energia, para receber e estimular a ampliação de grandes investimentos industriais, comerciais e de serviços.A batalha dos portos públicos do Paraná continua. Começa agora a dragagem, e ainda neste semestre vamos eliminar as restrições à navegação. Com 430 milhões de reais em caixa, continuaremos com obras. Agora em março, vamos inaugurar o Terminal Público de Fertilizantes e um novo pátio para a movimentação de veículos. E estamos construindo um terminal público para congelados. Mesmo com o espocar dos primeiros sinais da crise, os portos de Antonina e Paranaguá geraram, em 2008, uma receita cambial de 14 bilhões de dólares, a maior de todos os tempos. Na ampliação da infra-estrutura do saneamento, os números também são expressivos. Já investimos dois bilhões de reais em água e esgoto. E, até 2010, vamos investir mais um bilhão de reais. Hoje, cem por cento da população urbana do Paraná recebe água tratada em casa. E 95 por cento dos moradores das cidades com mais de 50 mil habitantes são atendidos com coleta e tratamento de esgoto. São, sem dúvida alguma, os melhores índices do Brasil, iguais ou melhores que os de países desenvolvidos. Os investimentos em infra-estrutura somam-se aos investimentos em obras públicas. Construímos, reformamos ou ampliamos 37 hospitais. Em todas as regiões. Cito aqui os magníficos hospitais de Paranaguá, de Paranavaí, de Ponta Grossa, de Francisco Beltrão, o Centro de Queimados de Londrina, o Hospital da Criança, em Campo Largo, e o de Reabilitação, em Curitiba.A regionalização do atendimento à saúde deixou de ser promessa ou intenção para se transformar em fato. Ainda mais. Para cuidar das mães paranaenses e de seus filhos, nos bairros ou cidades onde moram, já construímos ou estamos concluindo 145 Centros da Saúde da Mulher e da Criança. Pequenos hospitais, com ultrassom, médicos, pediatras, ginecologistas e dentistas. E já autorizei a construção de outros 150.Para atender as reivindicações dos municípios de melhorias urbanas, de pavimentação, de creches, praças, terminais rodoviários, centros de convivência, ginásios de esportes, canchas cobertas, postos de saúde, escolas, mercados, barracões industriais, bibliotecas, parques, iluminação pública, financiamento de máquinas e equipamentos rodoviários vamos investir, neste ano, com crise ou sem crise, pois temos 600 milhões de reais em caixa, e 200 milhões de reais de retorno das prefeituras, vamos investir 800 milhões de reais. Estado algum tem um fôlego como esse para apoiar os novos prefeitos.São incríveis os efeitos dessas obras e desse volume de investimentos na vida de nossos municípios, especialmente nas pequenas localidades. Construímos, reformamos ou ampliamos 26 unidades penitenciárias, elevando o número de vagas no sistema de 6.529, para l4.563 neste momento. Programamos a construção de outras cinco unidades, e projetamos a construção de outras seis, para criar mais sete mil e trezentas vagas.Entre 2003 e 2008, construímos 75 novas escolas e reformamos outras 251, um investimento de 105 milhões de reais. Agora, estamos construindo 14 escolas, licitando outras 31 e concluindo o projeto de mais 46 unidades, num investimento de 273 milhões de reais. Até 2010, temos programadas, além do que citei, mais 92 novas escolas. E para resolver de vez as dificuldades do transporte escolar, estamos comprando um mil, cento e quarenta ônibus, um investimento de 133 milhões de reais. A maior parte deles de uma montadora de carrocerias do Paraná, com domicílio industrial em Cascavel, gerando a contratação de mais 350 trabalhadores.Já construímos 22 mil e 500 casas populares, um investimento de 349 milhões de reais; e urbanizamos e regularizamos 19 mil e 700 lotes. São 180 mil paranaenses beneficiados. Estamos hoje desenvolvendo no bairro Guarituba, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, o maior programa de urbanização do País, atendendo cerca de 60 mil pessoas. Um número maior que a população de 90% dos municípios do Paraná. Neste 2009, vamos construir mais 14 mil casas, um investimento de 113 milhões de reais.Pois é. E ainda temos que ouvir em nossas manhãs radiofônicas que este Governo não tem obras. O que querem? Fontes luminosas? Portais e outras pirotecnias tão ao gosto de alguns? É preciso muita má vontade, muito azedume, muita ignorância córnea ou má-fé cínica para negar a este Governo o maior programa de obras públicas e de investimentos hoje no País, entre todos os Estados, e o maior da história entre todos os governos do Paraná.Assim combatemos a crise. Investindo, construindo, melhorando a vida das pessoas, gerando empregos, dotando o nosso Paraná de infra-estrutura moderna, adequada, favorável a novos empreendimentos.E não vamos cortar gastos. Cortar gastos é a saída clássica, pouco criativa, desiluminada, preguiçosa, ou, quando não, espertalhona. Vejo aí muitos Estados e prefeituras quebrados e que aproveitam a onda da crise para suspender obras que não iriam fazer nunca, para cortar despesas que não tinham condições de realizar com crise ou sem crise, para negar aumentos salariais que não dariam mesmo. E proclamam que estão fazendo um choque de gestão. Ora. A minha disposição de não suspender investimentos, de não cortar gastos, de acelerar as obras públicas, de manter o cronograma previsto já mereceu críticas e reparos, tanto na imprensa local quanto da nacional. E toda vez que sou entrevistado, a primeira pergunta é sobre os cortes de gastos para enfrentar a crise. Por que essa obsessão? Por que o Estado tem que sacrificar obras e investimentos, ainda mais obras e investimentos que vão atender os que mais precisam e dependem da administração pública? Afinal, com o que o Estado gasta? Relatei aqui. Gasta com saúde, com educação, com habitação, com infra-estrutura, com saneamento, com apoio à produção, com estímulo à geração de empregos, com a modernização do Judiciário, e com a necessária modernização do nosso Ministério Público. É com isso que gastamos. E falam em cortar esses gastos, como se cortá-los fosse uma coisa boa, virtuosa, responsável, equilibrada, e outros adjetivos com que premiam-se ações administrativas fiéis à cartilha neoliberal, do neoliberalismo que explode nesse momento a economia do planeta.É a mesma reação de alguns patrões que, esperta e açodadamente, jogam a conta para os trabalhadores, demitindo, propondo redução de salários e outras coisas do gênero. Para surpresa de alguns, para o desconsolo dos cortadores de gastos, dos entusiastas dos choques de gestão vou dar aqui algumas informações sobre o custo da máquina pública paranaense, conforme estudo — pouco divulgado — do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada.Primeira informação: dos Estados do Sul, o custo da nossa máquina é o menor. Segunda informação: entre os 27 Estados brasileiros, o custo da máquina pública paranaense, por habitante, fica em décimo-primeiro lugar, apenas cinco reais acima, por exemplo, que o custo da máquina de Minas Gerais, estado tão decantado por sua proposta neoliberal e pelo choque de gestão que sacrifica empregos, salários, trabalhadores.Nossa eficiência dispensa o marketing e a propaganda. Por isso que não vamos cortar gastos, reduzir investimentos, suspender obras. É claro, vamos estar sempre atentos ao andar da conjuntura e, se necessário, com responsabilidade, fazer os ajustes necessários. Da mesma forma, não vamos suspender ou diminuir qualquer dos programas dirigidos aos paranaenses de menor renda, como o Leite das Crianças, o Luz Fraterna e a Tarifa Social da Água.Igualmente, vamos continuar a política do piso salarial regional. Com a fixação do nosso mínimo entre 527 e 548 reais, em maio de 2008, foram beneficiados, diretamente, 170 mil trabalhadores e, indiretamente, 210 mil assalariados que tiveram seus reajustes influenciados pela base do piso regional. Segundo o Dieese, o mínimo regional injeta em nossa economia mais de 400 milhões de reais, no decorrer do período de sua vigência. Como se vê, cortar salários, reduzir os ganhos dos trabalhadores, não é propriamente uma medida muito inteligente.Senhoras e senhores deputados, são as contas que presto de como o Governo do Paraná enfrenta a crise. Para avançar ainda mais, para impedir que a crise sacrifique a nossa gente, Executivo e Legislativo devem estreitar ainda mais suas relações. Juntos, vamos pensar, vamos criar, vamos fazer.À guisa de encerramento, Alguns conselhos, ao governo federal. Em primeiro lugar: o Brasil não pode manter sua indústria sem o controle do câmbio. Isso diz respeito principalmente às industrias que trabalham com insumos importados, como a indústria de informática, como a nossa Positivo Informática, que trabalha com 85% de insumos importados. Como podem eles fixar um preço internacional, participar de uma megaconcorrência, quando o dólar varia em duas, três horas, de R$2,20 para R$2,45? É rigorosamente impossível. Os países do mundo inteiro estão controlando o câmbio, e o Brasil tem que fazer isso com coragem. A segunda medida é a estatização dos empréstimos. O presidente Lula, no caminho certo, liberou uma bela fatia do depósito compulsório dos bancos. Porque empresa sem financiamento — e os financiamentos internacionais foram encerrados — não pode evoluir, não podem produzir. E os bancos aplicaram o compulsório em letras do tesouro. Seguindo o entendimento do Tratado da Basiléia, cuidando de sua estabilidade e pouco se preocupando com a economia do País onde estão, os bancos bateram todos os recordes de lucratividade. Todos eles, hoje, enfeitam as páginas do Guinness, o livro dos recordes.O caminho é a estatização dos empréstimos. Alguns liberais se enrubesceriam e mostrariam sinais de indignação diante de uma proposta destas. Mas o Fundo Monetário Internacional não propôs, como eu estou propondo agora, a estatização dos empréstimos. O FMI propôs a estatização dos bancos, para a sobrevivência da economia do planeta. Outra medida já foi tomada pelos governos federal e estadual, com o PAC e o nosso plano de aceleração do crescimento. Temos que maximizar investimentos, principalmente nas regiões mais pobres. Investimentos produtivos, em infra-estrutura. Investimentos que gerem empregos. E, finalmente, precisamos de aumentos de salário. A crise que vivemos hoje começou porque as empresas capitalistas maximizaram lucros, se apropriando da mais-valia da ciência e tecnologia gerada pela humanidade o longo dos anos, e congelaram os salários. Só vai haver a retomada do desenvolvimento com a industrialização do País. Não podemos continuar sendo uma espécie de plantation das nações mais desenvolvidas, como foram no passado a África e a Índia, onde os países desenvolvidos plantavam para seu consumo. E, quando foram embora, na mudança dos ciclos econômicos não deixaram educação, tecnologia, desenvolvimento. É evidente que as commodities não deixariam de ser interessantes, mas elas não podem ser o objetivo absoluto de um governo, de uma sociedade, de uma economia.Precisamos da industrialização, da ampliação de salários, da aceleração da possibilidade de consumo neste nosso extraordinário Paraná. E, no que se refere ao funcionalismo público, não vai aqui uma promessa vazia, de um demagogo na tribuna — mas os aumentos serão os maiores que o Estado puder dar. O aumento do salário do funcionalismo significa maior capacidade de compra. Somado a política fiscal lubrifica esta maquina e restabelece o circulo virtuoso do desenvolvimento.Muito obrigado.
Data: 02/02/2009 - Íntegra do discurso do governador na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa - 02/02/2009 17:03:48
Requião diz que investimentos são saída contra criseO desastre começou em Breton Woods.Tinham os EUA certeza absoluta de seu poder militar. Vencedores da guerra, convocaram a Conferência que estabeleceu o dólar como padrão de moeda em todo o mundo. Com uma única limitação: o dólar só seria emitido na medida em que houvesse contrapartida em ouro. Aí está o inicio da fantástica lenda do Forte Knox.Os EUA emitem seu papel-moeda através de uma associação de bancos privados conhecida como Federal Reserve, que passa a inundar o planeta com a nota pintada de verde, traduzida em moeda-padrão do universo. A correspondência em ouro foi quebrada inicialmente por Richard Nixon e por Ronald Reagan em decreto presidencial unilateral. Hoje, existe dólar no planeta sem correspondência com ouro, com a capacidade industrial instalada, com o produto interno bruto dos EUA. Existe dez vezes mais dólares circulando no mercado financeiro que o PIB de todos os países do mundo reunidos. As corporações industriais, se apropriando de todo o conhecimento técnico e cientifico do planeta, patenteado de forma unilateral e abusiva, aumentaram de forma fantástica seus lucros, ao mesmo tempo que congelavam os salários dos seus trabalhadores. Os lucros das bolsas, com a velocidade com a extraordinária velocidade da internet, dominam todos os negócios da terra. Com os salários congelados, o papel-moeda emitido em abundância começa a voltar para o mercado norte-americano. Pois, com o que o operário americano ganha, jamais seria possível manter o nível de renda e consumo da América do Norte. E aí temos uma oferta de financiamento abundante, que substitui o aumento dos salários dos trabalhadores, que não podiam mais, com o que ganhavam, sustentar a economia americana. Aí temos automóveis vendidos em 90 meses, financiamentos de moradia de exagerados, com prazos largos e juros absurdos, transformados nos famosos derivativos, sem nenhum controle do banco central norte americano. Tudo em nome da inventividade, da criatividade no mercado. Em determinado momento, os financiamentos não sustentados por uma evolução salarial provocam a crise, que começa como o crash de 1927 e 1929, no mercado imobiliário, e se alastra para o financiamento de automóveis, de estudantes, todo o financiamento caro e de largo prazo que substituiu o necessário aumento do salário dos trabalhadores. Numa linguagem técnica, a isso se chamaria de apropriação da mais-valia cientifica e tecnológica, sem que essa valorização do conhecimento do planeta adquirido ao longo dos séculos significasse a melhoria do salário e do poder aquisitivo do povo. Assim, a crise se estabeleceu. Senhoras e senhores.Como se determina, venho a esta Assembléia prestar contas do Governo do Paraná.Preliminarmente, a saudação do Governo às senhoras e aos senhores deputados. Fazem-se votos que esta Casa tenha uma legislatura produtiva. E que o Executivo e o Legislativo atuem de forma harmoniosa, parceira, em proveito da nossa gente. Ainda mais agora, quando a crise exige iniciativas eficazes em defesa do emprego, do salário, da produção e do consumo.A crise não pode sacrificar ainda mais os nossos trabalhadores. Os paranaenses, nos extremos de nossas possibilidades e responsabilidades, devem ser protegidos dos efeitos do abalo provocado pela debacle geral do sistema financeiro global.Aqui, na Europa, nos Estados Unidos, na África, da plácida Islândia aos agitados tigres asiáticos, onde quer que seja, reserva-se hoje ao Estado o papel de protagonista na crise aos Estados. O Estado, o mesmo Estado tão vilipendiado pelos fundamentalistas do mercado, emerge agora como esteio, como salva-vidas dos especuladores e de suas vítimas. Em regra, mais daqueles do que desses.Evidentemente, não estamos imunes à crise. O Paraná não está desonerado de seus efeitos. No entanto, com certeza, estamos bem equipados para enfrentá-la. Por que? Porque, desde o início desta administração, em janeiro de 2003, buscamos recuperar e fortalecer estruturas públicas, fortalecer o Estado. Buscamos recuperar e fortalecer a capacidade estatal de planejar e intervir na realidade, em uma desabrida e clara desafinação com os pregadores do Estado mínimo, com os fâmulos das privatizações, das desregulamentações.Ao mesmo tempo, desde os primeiros dias, procuramos preservar tanto a administração direta quanto a indireta do assanhamento, do apetite, da gulodice dos que encaram a coisa pública como um butim a ser partilhado. Nesse sentido, atuamos em duas frentes. Em uma face, revisamos todas as tabelas de preços, do fornecimento de material de consumo para as obras públicas. Moralizamos as concorrências, instituímos o registro de preços. Em outra face, cancelamos ou renegociamos contratos lesivos ao Estado e às empresas públicas. Menciono como referências os contratos de informática, mais de meio bilhão de reais de dinheiro público irregular e desnecessariamente comprometido, que cancelamos. E, sobretudo, os absurdos contratos de compra de energia firmados pela Copel, que repactuamos em condições vantajosas para nós, paranaenses. Buscamos, enfim, lançar e firmar bases para a construção de um Estado democrático, moderno, progressista e justo, em contraposição ao modelo em voga, excludente, gerador de desigualdades sociais, de desequilíbrio econômico, de corrupção.Buscamos um Estado que praticasse políticas públicas que assegurassem os direitos fundamentais da cidadania; que radicalizasse na opção pelos mais pobres, pelos desvalidos, pelos trabalhadores, pelos pequenos. Que combatesse as desigualdades sociais e regionais, que investisse nas regiões menos dinâmicas do nosso território. Que contribuísse para a construção de uma Nação para os nossos, e não um Brasil para os outros, para o desfrute do mercado, para o deleite das megas corporações transnacionais, notadamente as do mercado financeiro.Esse, o caminho que escolhemos. Na contramão das receitas, preceitos e dogmas neoliberais. Arrostando e encarando as consequências dessa escolha. E não foi branda, muito menos respeitosa, a reação dos torquemadas do mercado. Na verdade, a crise que hoje desorganiza a economia mundial e cuja grandeza ainda não nos é ainda possível avaliar, já estava escrita nas estrelas.Não era preciso ser profeta, consultar o Oráculo de Delfos ou a mãe Dinah para saber que a especulação, a jogatina amalucada, desregrada das bolsas, o arrocho dos salários dos trabalhadores do mundo todo, mais cedo ou mais tarde trariam consequências funestas. O que esperar, quando a especulação e a usura prevalecem sobre o trabalho e a produção? Todavia, aconteceu.Trata-se agora de impedir que a crise castigue a nossa gente, de impedir que, como é de uso, a conta seja paga pelos trabalhadores. O que interessa, e deve mobilizar o Executivo e o Legislativo, é a garantia dos empregos, dos salários e da produção. É o que temos feito.Agora, em abril, entra em vigor a diminuição do imposto de 95 mil itens de consumo mais frequente — alimentos, eletrodomésticos, remédios. Tudo aquilo, enfim, que compramos, que compra o trabalhador, com o salário que recebe.Essa desoneração do consumo vem em boa hora. Em circunstâncias como as de agora, o estímulo ao consumo é vital. A equação é muito simples. A contração do consumo resulta na diminuição da produção, no desemprego, na redução da massa salarial. Logo, é o que temos que evitar. O círculo virtuoso da economia não pode ser revertido. A diminuição do ICMS desses 95 mil itens, na verdade, é um capítulo a mais, e certamente não o último, de uma política fiscal que abre mão do imposto em troca do emprego, do consumo, da produção.Começamos em 2003, quando de uma só penada isentamos o microempresário do pagamento de imposto e reduzimos radicalmente o imposto da pequena empresa. Hoje, das 242 mil empresas cadastradas na Receita Estadual, 172 mil beneficiam-se da redução do ICMS.Toda vez que um setor da economia precisa de ajuda, com a ajuda da Assembléia Legislativa, cortamos imposto. Tanto para aumentar a competitividade dos nossos produtos, quanto para diminuir o impacto de retrações de mercado. Foi assim que cortamos o ICMS da criação de frangos, da suinocultura, de fabricantes de carrocerias, dos moinhos de trigo, de dezenas de casos semelhantes. Para incentivar as nossas indústrias a se equiparem e modernizarem, cortamos o imposto das importações de bens de capital pelo nosso Porto de Paranaguá.De todas essas iniciativas de diminuição e isenção de ICMS, uma das mais importantes, e de maior repercussão em nossa economia, foi a redução de 18 para 12 por cento do imposto nas compras internas. Isso levou grandes atacadistas a fecharem seus escritórios de compra em outros Estados, dando preferência ao produto paranaense. Mais produção, mais vendas, mais empregos, aqui mesmo, no nosso Paraná.Disse que uma das premissas deste Governo é o combate aos desequilíbrios regionais. Pois bem, para tanto, estamos dilatando em até oito anos o recolhimento do ICMS para a ampliação de investimentos e para novos investimentos nas áreas menos desenvolvidas, de menor Índice de Desenvolvimento Humano. Assim como prorrogamos por até quatro anos o recolhimento do ICMS sobre a conta de energia elétrica das empresas que se instalarem nas regiões mais pobres do Estado. Esse dinheiro fica como capital de giro para as empresas. Em uma conjuntura como esta, é um recurso extraordinariamente bem-vindo. Até o momento, já deixamos com as empresas a quantia de 3 bilhões e 200 milhões de reais em imposto não recolhido.A política de usar o imposto como meio de defesa do emprego e da produção está dando certo. Os resultados são fantásticos. De um lado, damos vida e sobrevida aos investimentos, às empresas. Hoje, temos aqui no Paraná o melhor índice nacional de longevidade das micro e pequenas empresas. Isentas de impostos ou recolhendo o mínimo, nossas empresas vivem bem e muito mais que a média brasileira.Na outra ponta, isso faz com que o Paraná seja o Estado brasileiro que mais gera empregos com carteira assinada, proporcionalmente. Nos últimos seis anos, atingimos a magnífica marca de 627 mil empregos formais. Como um estudo do BNDES recomenda que a cada emprego direto calcule-se a criação de 2,8 empregos indiretos, teríamos então, no período, um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos novos empregos. Tenho lido, nesses dias, com certa preocupação e muito espanto, notícias sobre a perda de empregos formais no Paraná, inclusive algumas projeções fantasiosas, para o encanto dos pessimistas. Modus in rebus. Moderação na coisa. Não é bem assim. Vamos à verdade dos números.Em dezembro, como em todos os dezembros, desde que o mundo é mundo, há de fato aumento de demissões. As fábricas já fabricaram o que tinham a fabricar para o final do ano; as lojas já venderam o que tinham a vender. E assim por diante. Daí, as demissões.Em dezembro de 2007 foi a mesma coisa. Sem crise, foram demitidos quase tantos trabalhadores quanto no dezembro de 2008. É sazonal, dezembro é o mês das demissões dos trabalhadores contratados especialmente para a demanda das festas do final do ano.O que poucos disseram, o que poucos destacaram é que, mesmo assim, o saldo de empregos no Paraná, em 2008, foi altamente positivo, um saldo de cento e dez mil novos empregos com carteira assinada, ou trezentos e oito mil novos postos de trabalho, segundo a projeção do BNDES.Mais ainda — a taxa de crescimento de empregos do Paraná, no ano passado, ficou bem acima da média nacional: 5,69 por cento, ante 5,01 por cento; e superior a Estados como São Paulo e Minas Gerais.Vamos manter os mesmos números neste 2009 que começa tão nebuloso? Certamente não. Mas esse terrorismo todo acaba levando empresas a demitirem sem base na realidade dos fatos, como reação espasmódica, pavloviana. Falou em crise, já sacam demissões e cortes de gastos como se fossem os remédios salutares. Mais adiante falarei sobre a terapia dos cortes de gastos, essa malandragem tão em moda que empana gestões incompetentes e glorifica a mediocridade.Se as fábricas não podem parar, se o comércio não pode deixar de vender, e nos limites de nossas responsabilidades estamos fazendo de tudo para que a economia continue em movimento, os nossos agricultores também devem ser apoiados para que prossigam plantando.Destaco aqui ações voltadas à agricultura familiar, uma vez que todos os alimentos servidos à nossa mesa, diariamente, vêm das pequenas e médias propriedades. Hoje, das 374 mil propriedades agrícolas existentes em nosso Paraná, 340 mil são da agricultura familiar. Para esses agricultores, criamos o Fundo de Aval, o Trator Solidário, a Irrigação Noturna. O Fundo de Aval libertou o pequeno agricultor da amarra da falta de crédito, porque não podia oferecer as garantias que os bancos exigiam. Hoje, quem garante o financiamento é a nossa sociedade, através do Estado.Já distribuímos 2.500 tratores com o programa Trator Solidário para mecanizar e modernizar a agricultura familiar. Os efeitos da mecanização na pequena propriedade são fantásticos. Aumenta a produção, a produtividade, a renda, fixa a família à terra, diminui o êxodo e, por consequência, melhora a vida nas cidades. Com o programa Irrigação Noturna, financiamos equipamentos de irrigação e damos um desconto substancial na tarifa de energia, para que os agricultores irriguem suas plantações durante a madrugada. A taxa de financiamento do equipamento é de 1%, não ao mês, mas ao ano, simplesmente para um registro do que se está fazendo e do benefício que se consegue.Fala-se no verdadeiro milagre de produtividade da pequena agricultura japonesa, chinesa, coreana e mesmo da européia. Pois bem, estamos construindo a mesma coisa aqui, no Paraná. Com crédito agrícola, mecanização, irrigação, pesquisas e assistência técnica. Os resultados estão aparecendo. Pela primeira vez em tantas décadas, ano passado o Paraná deixou de perder pequenas propriedades. Pelo contrário, aumentou o número delas e, por conseguinte, caiu o índice de êxodo rural. Essa é outra frente de batalha contra a crise: garantir a pequena propriedade rural, produzir alimentos, evitar a alta de preços e a inflação.Combater a crise é também investir em infra-estrutura e em obras públicas. Investimos e vamos continuar investindo, rejeitando a opção fácil, desfrutável e meã dos cortes de investimentos. Para recuperar, construir e melhorar oito mil quilômetros de rodovias estaduais, já investimos 1 bilhão e 500 milhões de reais. E, neste ano, vamos investir mais 250 milhões na construção, recuperação e conservação de estradas estaduais, municipais, aeroportos e pontes.O Paraná é auto-suficiente em energia elétrica, mas continuamos investindo forte no setor. Depois de concluir as usinas de Santa Clara e Fundão, iniciamos a de Mauá. Neste 2009, devemos investir 1 bilhão e 100 milhões na geração e transmissão da nossa Copel. Queremos aumentar cada vez mais a oferta de energia, para receber e estimular a ampliação de grandes investimentos industriais, comerciais e de serviços.A batalha dos portos públicos do Paraná continua. Começa agora a dragagem, e ainda neste semestre vamos eliminar as restrições à navegação. Com 430 milhões de reais em caixa, continuaremos com obras. Agora em março, vamos inaugurar o Terminal Público de Fertilizantes e um novo pátio para a movimentação de veículos. E estamos construindo um terminal público para congelados. Mesmo com o espocar dos primeiros sinais da crise, os portos de Antonina e Paranaguá geraram, em 2008, uma receita cambial de 14 bilhões de dólares, a maior de todos os tempos. Na ampliação da infra-estrutura do saneamento, os números também são expressivos. Já investimos dois bilhões de reais em água e esgoto. E, até 2010, vamos investir mais um bilhão de reais. Hoje, cem por cento da população urbana do Paraná recebe água tratada em casa. E 95 por cento dos moradores das cidades com mais de 50 mil habitantes são atendidos com coleta e tratamento de esgoto. São, sem dúvida alguma, os melhores índices do Brasil, iguais ou melhores que os de países desenvolvidos. Os investimentos em infra-estrutura somam-se aos investimentos em obras públicas. Construímos, reformamos ou ampliamos 37 hospitais. Em todas as regiões. Cito aqui os magníficos hospitais de Paranaguá, de Paranavaí, de Ponta Grossa, de Francisco Beltrão, o Centro de Queimados de Londrina, o Hospital da Criança, em Campo Largo, e o de Reabilitação, em Curitiba.A regionalização do atendimento à saúde deixou de ser promessa ou intenção para se transformar em fato. Ainda mais. Para cuidar das mães paranaenses e de seus filhos, nos bairros ou cidades onde moram, já construímos ou estamos concluindo 145 Centros da Saúde da Mulher e da Criança. Pequenos hospitais, com ultrassom, médicos, pediatras, ginecologistas e dentistas. E já autorizei a construção de outros 150.Para atender as reivindicações dos municípios de melhorias urbanas, de pavimentação, de creches, praças, terminais rodoviários, centros de convivência, ginásios de esportes, canchas cobertas, postos de saúde, escolas, mercados, barracões industriais, bibliotecas, parques, iluminação pública, financiamento de máquinas e equipamentos rodoviários vamos investir, neste ano, com crise ou sem crise, pois temos 600 milhões de reais em caixa, e 200 milhões de reais de retorno das prefeituras, vamos investir 800 milhões de reais. Estado algum tem um fôlego como esse para apoiar os novos prefeitos.São incríveis os efeitos dessas obras e desse volume de investimentos na vida de nossos municípios, especialmente nas pequenas localidades. Construímos, reformamos ou ampliamos 26 unidades penitenciárias, elevando o número de vagas no sistema de 6.529, para l4.563 neste momento. Programamos a construção de outras cinco unidades, e projetamos a construção de outras seis, para criar mais sete mil e trezentas vagas.Entre 2003 e 2008, construímos 75 novas escolas e reformamos outras 251, um investimento de 105 milhões de reais. Agora, estamos construindo 14 escolas, licitando outras 31 e concluindo o projeto de mais 46 unidades, num investimento de 273 milhões de reais. Até 2010, temos programadas, além do que citei, mais 92 novas escolas. E para resolver de vez as dificuldades do transporte escolar, estamos comprando um mil, cento e quarenta ônibus, um investimento de 133 milhões de reais. A maior parte deles de uma montadora de carrocerias do Paraná, com domicílio industrial em Cascavel, gerando a contratação de mais 350 trabalhadores.Já construímos 22 mil e 500 casas populares, um investimento de 349 milhões de reais; e urbanizamos e regularizamos 19 mil e 700 lotes. São 180 mil paranaenses beneficiados. Estamos hoje desenvolvendo no bairro Guarituba, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, o maior programa de urbanização do País, atendendo cerca de 60 mil pessoas. Um número maior que a população de 90% dos municípios do Paraná. Neste 2009, vamos construir mais 14 mil casas, um investimento de 113 milhões de reais.Pois é. E ainda temos que ouvir em nossas manhãs radiofônicas que este Governo não tem obras. O que querem? Fontes luminosas? Portais e outras pirotecnias tão ao gosto de alguns? É preciso muita má vontade, muito azedume, muita ignorância córnea ou má-fé cínica para negar a este Governo o maior programa de obras públicas e de investimentos hoje no País, entre todos os Estados, e o maior da história entre todos os governos do Paraná.Assim combatemos a crise. Investindo, construindo, melhorando a vida das pessoas, gerando empregos, dotando o nosso Paraná de infra-estrutura moderna, adequada, favorável a novos empreendimentos.E não vamos cortar gastos. Cortar gastos é a saída clássica, pouco criativa, desiluminada, preguiçosa, ou, quando não, espertalhona. Vejo aí muitos Estados e prefeituras quebrados e que aproveitam a onda da crise para suspender obras que não iriam fazer nunca, para cortar despesas que não tinham condições de realizar com crise ou sem crise, para negar aumentos salariais que não dariam mesmo. E proclamam que estão fazendo um choque de gestão. Ora. A minha disposição de não suspender investimentos, de não cortar gastos, de acelerar as obras públicas, de manter o cronograma previsto já mereceu críticas e reparos, tanto na imprensa local quanto da nacional. E toda vez que sou entrevistado, a primeira pergunta é sobre os cortes de gastos para enfrentar a crise. Por que essa obsessão? Por que o Estado tem que sacrificar obras e investimentos, ainda mais obras e investimentos que vão atender os que mais precisam e dependem da administração pública? Afinal, com o que o Estado gasta? Relatei aqui. Gasta com saúde, com educação, com habitação, com infra-estrutura, com saneamento, com apoio à produção, com estímulo à geração de empregos, com a modernização do Judiciário, e com a necessária modernização do nosso Ministério Público. É com isso que gastamos. E falam em cortar esses gastos, como se cortá-los fosse uma coisa boa, virtuosa, responsável, equilibrada, e outros adjetivos com que premiam-se ações administrativas fiéis à cartilha neoliberal, do neoliberalismo que explode nesse momento a economia do planeta.É a mesma reação de alguns patrões que, esperta e açodadamente, jogam a conta para os trabalhadores, demitindo, propondo redução de salários e outras coisas do gênero. Para surpresa de alguns, para o desconsolo dos cortadores de gastos, dos entusiastas dos choques de gestão vou dar aqui algumas informações sobre o custo da máquina pública paranaense, conforme estudo — pouco divulgado — do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada.Primeira informação: dos Estados do Sul, o custo da nossa máquina é o menor. Segunda informação: entre os 27 Estados brasileiros, o custo da máquina pública paranaense, por habitante, fica em décimo-primeiro lugar, apenas cinco reais acima, por exemplo, que o custo da máquina de Minas Gerais, estado tão decantado por sua proposta neoliberal e pelo choque de gestão que sacrifica empregos, salários, trabalhadores.Nossa eficiência dispensa o marketing e a propaganda. Por isso que não vamos cortar gastos, reduzir investimentos, suspender obras. É claro, vamos estar sempre atentos ao andar da conjuntura e, se necessário, com responsabilidade, fazer os ajustes necessários. Da mesma forma, não vamos suspender ou diminuir qualquer dos programas dirigidos aos paranaenses de menor renda, como o Leite das Crianças, o Luz Fraterna e a Tarifa Social da Água.Igualmente, vamos continuar a política do piso salarial regional. Com a fixação do nosso mínimo entre 527 e 548 reais, em maio de 2008, foram beneficiados, diretamente, 170 mil trabalhadores e, indiretamente, 210 mil assalariados que tiveram seus reajustes influenciados pela base do piso regional. Segundo o Dieese, o mínimo regional injeta em nossa economia mais de 400 milhões de reais, no decorrer do período de sua vigência. Como se vê, cortar salários, reduzir os ganhos dos trabalhadores, não é propriamente uma medida muito inteligente.Senhoras e senhores deputados, são as contas que presto de como o Governo do Paraná enfrenta a crise. Para avançar ainda mais, para impedir que a crise sacrifique a nossa gente, Executivo e Legislativo devem estreitar ainda mais suas relações. Juntos, vamos pensar, vamos criar, vamos fazer.À guisa de encerramento, Alguns conselhos, ao governo federal. Em primeiro lugar: o Brasil não pode manter sua indústria sem o controle do câmbio. Isso diz respeito principalmente às industrias que trabalham com insumos importados, como a indústria de informática, como a nossa Positivo Informática, que trabalha com 85% de insumos importados. Como podem eles fixar um preço internacional, participar de uma megaconcorrência, quando o dólar varia em duas, três horas, de R$2,20 para R$2,45? É rigorosamente impossível. Os países do mundo inteiro estão controlando o câmbio, e o Brasil tem que fazer isso com coragem. A segunda medida é a estatização dos empréstimos. O presidente Lula, no caminho certo, liberou uma bela fatia do depósito compulsório dos bancos. Porque empresa sem financiamento — e os financiamentos internacionais foram encerrados — não pode evoluir, não podem produzir. E os bancos aplicaram o compulsório em letras do tesouro. Seguindo o entendimento do Tratado da Basiléia, cuidando de sua estabilidade e pouco se preocupando com a economia do País onde estão, os bancos bateram todos os recordes de lucratividade. Todos eles, hoje, enfeitam as páginas do Guinness, o livro dos recordes.O caminho é a estatização dos empréstimos. Alguns liberais se enrubesceriam e mostrariam sinais de indignação diante de uma proposta destas. Mas o Fundo Monetário Internacional não propôs, como eu estou propondo agora, a estatização dos empréstimos. O FMI propôs a estatização dos bancos, para a sobrevivência da economia do planeta. Outra medida já foi tomada pelos governos federal e estadual, com o PAC e o nosso plano de aceleração do crescimento. Temos que maximizar investimentos, principalmente nas regiões mais pobres. Investimentos produtivos, em infra-estrutura. Investimentos que gerem empregos. E, finalmente, precisamos de aumentos de salário. A crise que vivemos hoje começou porque as empresas capitalistas maximizaram lucros, se apropriando da mais-valia da ciência e tecnologia gerada pela humanidade o longo dos anos, e congelaram os salários. Só vai haver a retomada do desenvolvimento com a industrialização do País. Não podemos continuar sendo uma espécie de plantation das nações mais desenvolvidas, como foram no passado a África e a Índia, onde os países desenvolvidos plantavam para seu consumo. E, quando foram embora, na mudança dos ciclos econômicos não deixaram educação, tecnologia, desenvolvimento. É evidente que as commodities não deixariam de ser interessantes, mas elas não podem ser o objetivo absoluto de um governo, de uma sociedade, de uma economia.Precisamos da industrialização, da ampliação de salários, da aceleração da possibilidade de consumo neste nosso extraordinário Paraná. E, no que se refere ao funcionalismo público, não vai aqui uma promessa vazia, de um demagogo na tribuna — mas os aumentos serão os maiores que o Estado puder dar. O aumento do salário do funcionalismo significa maior capacidade de compra. Somado a política fiscal lubrifica esta maquina e restabelece o circulo virtuoso do desenvolvimento.Muito obrigado.