Abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa 2009.

Data: 02/02/2009 - Íntegra do discurso do governador na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa - 02/02/2009 17:03:48
Requião diz que investimentos são saída contra crise

O desastre começou em Breton Woods.Tinham os EUA certeza absoluta de seu poder militar. Vencedores da guerra, convocaram a Conferência que estabeleceu o dólar como padrão de moeda em todo o mundo. Com uma única limitação: o dólar só seria emitido na medida em que houvesse contrapartida em ouro. Aí está o inicio da fantástica lenda do Forte Knox.Os EUA emitem seu papel-moeda através de uma associação de bancos privados conhecida como Federal Reserve, que passa a inundar o planeta com a nota pintada de verde, traduzida em moeda-padrão do universo. A correspondência em ouro foi quebrada inicialmente por Richard Nixon e por Ronald Reagan em decreto presidencial unilateral. Hoje, existe dólar no planeta sem correspondência com ouro, com a capacidade industrial instalada, com o produto interno bruto dos EUA. Existe dez vezes mais dólares circulando no mercado financeiro que o PIB de todos os países do mundo reunidos. As corporações industriais, se apropriando de todo o conhecimento técnico e cientifico do planeta, patenteado de forma unilateral e abusiva, aumentaram de forma fantástica seus lucros, ao mesmo tempo que congelavam os salários dos seus trabalhadores. Os lucros das bolsas, com a velocidade com a extraordinária velocidade da internet, dominam todos os negócios da terra. Com os salários congelados, o papel-moeda emitido em abundância começa a voltar para o mercado norte-americano. Pois, com o que o operário americano ganha, jamais seria possível manter o nível de renda e consumo da América do Norte. E aí temos uma oferta de financiamento abundante, que substitui o aumento dos salários dos trabalhadores, que não podiam mais, com o que ganhavam, sustentar a economia americana. Aí temos automóveis vendidos em 90 meses, financiamentos de moradia de exagerados, com prazos largos e juros absurdos, transformados nos famosos derivativos, sem nenhum controle do banco central norte americano. Tudo em nome da inventividade, da criatividade no mercado. Em determinado momento, os financiamentos não sustentados por uma evolução salarial provocam a crise, que começa como o crash de 1927 e 1929, no mercado imobiliário, e se alastra para o financiamento de automóveis, de estudantes, todo o financiamento caro e de largo prazo que substituiu o necessário aumento do salário dos trabalhadores. Numa linguagem técnica, a isso se chamaria de apropriação da mais-valia cientifica e tecnológica, sem que essa valorização do conhecimento do planeta adquirido ao longo dos séculos significasse a melhoria do salário e do poder aquisitivo do povo. Assim, a crise se estabeleceu. Senhoras e senhores.Como se determina, venho a esta Assembléia prestar contas do Governo do Paraná.Preliminarmente, a saudação do Governo às senhoras e aos senhores deputados. Fazem-se votos que esta Casa tenha uma legislatura produtiva. E que o Executivo e o Legislativo atuem de forma harmoniosa, parceira, em proveito da nossa gente. Ainda mais agora, quando a crise exige iniciativas eficazes em defesa do emprego, do salário, da produção e do consumo.A crise não pode sacrificar ainda mais os nossos trabalhadores. Os paranaenses, nos extremos de nossas possibilidades e responsabilidades, devem ser protegidos dos efeitos do abalo provocado pela debacle geral do sistema financeiro global.Aqui, na Europa, nos Estados Unidos, na África, da plácida Islândia aos agitados tigres asiáticos, onde quer que seja, reserva-se hoje ao Estado o papel de protagonista na crise aos Estados. O Estado, o mesmo Estado tão vilipendiado pelos fundamentalistas do mercado, emerge agora como esteio, como salva-vidas dos especuladores e de suas vítimas. Em regra, mais daqueles do que desses.Evidentemente, não estamos imunes à crise. O Paraná não está desonerado de seus efeitos. No entanto, com certeza, estamos bem equipados para enfrentá-la. Por que? Porque, desde o início desta administração, em janeiro de 2003, buscamos recuperar e fortalecer estruturas públicas, fortalecer o Estado. Buscamos recuperar e fortalecer a capacidade estatal de planejar e intervir na realidade, em uma desabrida e clara desafinação com os pregadores do Estado mínimo, com os fâmulos das privatizações, das desregulamentações.Ao mesmo tempo, desde os primeiros dias, procuramos preservar tanto a administração direta quanto a indireta do assanhamento, do apetite, da gulodice dos que encaram a coisa pública como um butim a ser partilhado. Nesse sentido, atuamos em duas frentes. Em uma face, revisamos todas as tabelas de preços, do fornecimento de material de consumo para as obras públicas. Moralizamos as concorrências, instituímos o registro de preços. Em outra face, cancelamos ou renegociamos contratos lesivos ao Estado e às empresas públicas. Menciono como referências os contratos de informática, mais de meio bilhão de reais de dinheiro público irregular e desnecessariamente comprometido, que cancelamos. E, sobretudo, os absurdos contratos de compra de energia firmados pela Copel, que repactuamos em condições vantajosas para nós, paranaenses. Buscamos, enfim, lançar e firmar bases para a construção de um Estado democrático, moderno, progressista e justo, em contraposição ao modelo em voga, excludente, gerador de desigualdades sociais, de desequilíbrio econômico, de corrupção.Buscamos um Estado que praticasse políticas públicas que assegurassem os direitos fundamentais da cidadania; que radicalizasse na opção pelos mais pobres, pelos desvalidos, pelos trabalhadores, pelos pequenos. Que combatesse as desigualdades sociais e regionais, que investisse nas regiões menos dinâmicas do nosso território. Que contribuísse para a construção de uma Nação para os nossos, e não um Brasil para os outros, para o desfrute do mercado, para o deleite das megas corporações transnacionais, notadamente as do mercado financeiro.Esse, o caminho que escolhemos. Na contramão das receitas, preceitos e dogmas neoliberais. Arrostando e encarando as consequências dessa escolha. E não foi branda, muito menos respeitosa, a reação dos torquemadas do mercado. Na verdade, a crise que hoje desorganiza a economia mundial e cuja grandeza ainda não nos é ainda possível avaliar, já estava escrita nas estrelas.Não era preciso ser profeta, consultar o Oráculo de Delfos ou a mãe Dinah para saber que a especulação, a jogatina amalucada, desregrada das bolsas, o arrocho dos salários dos trabalhadores do mundo todo, mais cedo ou mais tarde trariam consequências funestas. O que esperar, quando a especulação e a usura prevalecem sobre o trabalho e a produção? Todavia, aconteceu.Trata-se agora de impedir que a crise castigue a nossa gente, de impedir que, como é de uso, a conta seja paga pelos trabalhadores. O que interessa, e deve mobilizar o Executivo e o Legislativo, é a garantia dos empregos, dos salários e da produção. É o que temos feito.Agora, em abril, entra em vigor a diminuição do imposto de 95 mil itens de consumo mais frequente — alimentos, eletrodomésticos, remédios. Tudo aquilo, enfim, que compramos, que compra o trabalhador, com o salário que recebe.Essa desoneração do consumo vem em boa hora. Em circunstâncias como as de agora, o estímulo ao consumo é vital. A equação é muito simples. A contração do consumo resulta na diminuição da produção, no desemprego, na redução da massa salarial. Logo, é o que temos que evitar. O círculo virtuoso da economia não pode ser revertido. A diminuição do ICMS desses 95 mil itens, na verdade, é um capítulo a mais, e certamente não o último, de uma política fiscal que abre mão do imposto em troca do emprego, do consumo, da produção.Começamos em 2003, quando de uma só penada isentamos o microempresário do pagamento de imposto e reduzimos radicalmente o imposto da pequena empresa. Hoje, das 242 mil empresas cadastradas na Receita Estadual, 172 mil beneficiam-se da redução do ICMS.Toda vez que um setor da economia precisa de ajuda, com a ajuda da Assembléia Legislativa, cortamos imposto. Tanto para aumentar a competitividade dos nossos produtos, quanto para diminuir o impacto de retrações de mercado. Foi assim que cortamos o ICMS da criação de frangos, da suinocultura, de fabricantes de carrocerias, dos moinhos de trigo, de dezenas de casos semelhantes. Para incentivar as nossas indústrias a se equiparem e modernizarem, cortamos o imposto das importações de bens de capital pelo nosso Porto de Paranaguá.De todas essas iniciativas de diminuição e isenção de ICMS, uma das mais importantes, e de maior repercussão em nossa economia, foi a redução de 18 para 12 por cento do imposto nas compras internas. Isso levou grandes atacadistas a fecharem seus escritórios de compra em outros Estados, dando preferência ao produto paranaense. Mais produção, mais vendas, mais empregos, aqui mesmo, no nosso Paraná.Disse que uma das premissas deste Governo é o combate aos desequilíbrios regionais. Pois bem, para tanto, estamos dilatando em até oito anos o recolhimento do ICMS para a ampliação de investimentos e para novos investimentos nas áreas menos desenvolvidas, de menor Índice de Desenvolvimento Humano. Assim como prorrogamos por até quatro anos o recolhimento do ICMS sobre a conta de energia elétrica das empresas que se instalarem nas regiões mais pobres do Estado. Esse dinheiro fica como capital de giro para as empresas. Em uma conjuntura como esta, é um recurso extraordinariamente bem-vindo. Até o momento, já deixamos com as empresas a quantia de 3 bilhões e 200 milhões de reais em imposto não recolhido.A política de usar o imposto como meio de defesa do emprego e da produção está dando certo. Os resultados são fantásticos. De um lado, damos vida e sobrevida aos investimentos, às empresas. Hoje, temos aqui no Paraná o melhor índice nacional de longevidade das micro e pequenas empresas. Isentas de impostos ou recolhendo o mínimo, nossas empresas vivem bem e muito mais que a média brasileira.Na outra ponta, isso faz com que o Paraná seja o Estado brasileiro que mais gera empregos com carteira assinada, proporcionalmente. Nos últimos seis anos, atingimos a magnífica marca de 627 mil empregos formais. Como um estudo do BNDES recomenda que a cada emprego direto calcule-se a criação de 2,8 empregos indiretos, teríamos então, no período, um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos novos empregos. Tenho lido, nesses dias, com certa preocupação e muito espanto, notícias sobre a perda de empregos formais no Paraná, inclusive algumas projeções fantasiosas, para o encanto dos pessimistas. Modus in rebus. Moderação na coisa. Não é bem assim. Vamos à verdade dos números.Em dezembro, como em todos os dezembros, desde que o mundo é mundo, há de fato aumento de demissões. As fábricas já fabricaram o que tinham a fabricar para o final do ano; as lojas já venderam o que tinham a vender. E assim por diante. Daí, as demissões.Em dezembro de 2007 foi a mesma coisa. Sem crise, foram demitidos quase tantos trabalhadores quanto no dezembro de 2008. É sazonal, dezembro é o mês das demissões dos trabalhadores contratados especialmente para a demanda das festas do final do ano.O que poucos disseram, o que poucos destacaram é que, mesmo assim, o saldo de empregos no Paraná, em 2008, foi altamente positivo, um saldo de cento e dez mil novos empregos com carteira assinada, ou trezentos e oito mil novos postos de trabalho, segundo a projeção do BNDES.Mais ainda — a taxa de crescimento de empregos do Paraná, no ano passado, ficou bem acima da média nacional: 5,69 por cento, ante 5,01 por cento; e superior a Estados como São Paulo e Minas Gerais.Vamos manter os mesmos números neste 2009 que começa tão nebuloso? Certamente não. Mas esse terrorismo todo acaba levando empresas a demitirem sem base na realidade dos fatos, como reação espasmódica, pavloviana. Falou em crise, já sacam demissões e cortes de gastos como se fossem os remédios salutares. Mais adiante falarei sobre a terapia dos cortes de gastos, essa malandragem tão em moda que empana gestões incompetentes e glorifica a mediocridade.Se as fábricas não podem parar, se o comércio não pode deixar de vender, e nos limites de nossas responsabilidades estamos fazendo de tudo para que a economia continue em movimento, os nossos agricultores também devem ser apoiados para que prossigam plantando.Destaco aqui ações voltadas à agricultura familiar, uma vez que todos os alimentos servidos à nossa mesa, diariamente, vêm das pequenas e médias propriedades. Hoje, das 374 mil propriedades agrícolas existentes em nosso Paraná, 340 mil são da agricultura familiar. Para esses agricultores, criamos o Fundo de Aval, o Trator Solidário, a Irrigação Noturna. O Fundo de Aval libertou o pequeno agricultor da amarra da falta de crédito, porque não podia oferecer as garantias que os bancos exigiam. Hoje, quem garante o financiamento é a nossa sociedade, através do Estado.Já distribuímos 2.500 tratores com o programa Trator Solidário para mecanizar e modernizar a agricultura familiar. Os efeitos da mecanização na pequena propriedade são fantásticos. Aumenta a produção, a produtividade, a renda, fixa a família à terra, diminui o êxodo e, por consequência, melhora a vida nas cidades. Com o programa Irrigação Noturna, financiamos equipamentos de irrigação e damos um desconto substancial na tarifa de energia, para que os agricultores irriguem suas plantações durante a madrugada. A taxa de financiamento do equipamento é de 1%, não ao mês, mas ao ano, simplesmente para um registro do que se está fazendo e do benefício que se consegue.Fala-se no verdadeiro milagre de produtividade da pequena agricultura japonesa, chinesa, coreana e mesmo da européia. Pois bem, estamos construindo a mesma coisa aqui, no Paraná. Com crédito agrícola, mecanização, irrigação, pesquisas e assistência técnica. Os resultados estão aparecendo. Pela primeira vez em tantas décadas, ano passado o Paraná deixou de perder pequenas propriedades. Pelo contrário, aumentou o número delas e, por conseguinte, caiu o índice de êxodo rural. Essa é outra frente de batalha contra a crise: garantir a pequena propriedade rural, produzir alimentos, evitar a alta de preços e a inflação.Combater a crise é também investir em infra-estrutura e em obras públicas. Investimos e vamos continuar investindo, rejeitando a opção fácil, desfrutável e meã dos cortes de investimentos. Para recuperar, construir e melhorar oito mil quilômetros de rodovias estaduais, já investimos 1 bilhão e 500 milhões de reais. E, neste ano, vamos investir mais 250 milhões na construção, recuperação e conservação de estradas estaduais, municipais, aeroportos e pontes.O Paraná é auto-suficiente em energia elétrica, mas continuamos investindo forte no setor. Depois de concluir as usinas de Santa Clara e Fundão, iniciamos a de Mauá. Neste 2009, devemos investir 1 bilhão e 100 milhões na geração e transmissão da nossa Copel. Queremos aumentar cada vez mais a oferta de energia, para receber e estimular a ampliação de grandes investimentos industriais, comerciais e de serviços.A batalha dos portos públicos do Paraná continua. Começa agora a dragagem, e ainda neste semestre vamos eliminar as restrições à navegação. Com 430 milhões de reais em caixa, continuaremos com obras. Agora em março, vamos inaugurar o Terminal Público de Fertilizantes e um novo pátio para a movimentação de veículos. E estamos construindo um terminal público para congelados. Mesmo com o espocar dos primeiros sinais da crise, os portos de Antonina e Paranaguá geraram, em 2008, uma receita cambial de 14 bilhões de dólares, a maior de todos os tempos. Na ampliação da infra-estrutura do saneamento, os números também são expressivos. Já investimos dois bilhões de reais em água e esgoto. E, até 2010, vamos investir mais um bilhão de reais. Hoje, cem por cento da população urbana do Paraná recebe água tratada em casa. E 95 por cento dos moradores das cidades com mais de 50 mil habitantes são atendidos com coleta e tratamento de esgoto. São, sem dúvida alguma, os melhores índices do Brasil, iguais ou melhores que os de países desenvolvidos. Os investimentos em infra-estrutura somam-se aos investimentos em obras públicas. Construímos, reformamos ou ampliamos 37 hospitais. Em todas as regiões. Cito aqui os magníficos hospitais de Paranaguá, de Paranavaí, de Ponta Grossa, de Francisco Beltrão, o Centro de Queimados de Londrina, o Hospital da Criança, em Campo Largo, e o de Reabilitação, em Curitiba.A regionalização do atendimento à saúde deixou de ser promessa ou intenção para se transformar em fato. Ainda mais. Para cuidar das mães paranaenses e de seus filhos, nos bairros ou cidades onde moram, já construímos ou estamos concluindo 145 Centros da Saúde da Mulher e da Criança. Pequenos hospitais, com ultrassom, médicos, pediatras, ginecologistas e dentistas. E já autorizei a construção de outros 150.Para atender as reivindicações dos municípios de melhorias urbanas, de pavimentação, de creches, praças, terminais rodoviários, centros de convivência, ginásios de esportes, canchas cobertas, postos de saúde, escolas, mercados, barracões industriais, bibliotecas, parques, iluminação pública, financiamento de máquinas e equipamentos rodoviários vamos investir, neste ano, com crise ou sem crise, pois temos 600 milhões de reais em caixa, e 200 milhões de reais de retorno das prefeituras, vamos investir 800 milhões de reais. Estado algum tem um fôlego como esse para apoiar os novos prefeitos.São incríveis os efeitos dessas obras e desse volume de investimentos na vida de nossos municípios, especialmente nas pequenas localidades. Construímos, reformamos ou ampliamos 26 unidades penitenciárias, elevando o número de vagas no sistema de 6.529, para l4.563 neste momento. Programamos a construção de outras cinco unidades, e projetamos a construção de outras seis, para criar mais sete mil e trezentas vagas.Entre 2003 e 2008, construímos 75 novas escolas e reformamos outras 251, um investimento de 105 milhões de reais. Agora, estamos construindo 14 escolas, licitando outras 31 e concluindo o projeto de mais 46 unidades, num investimento de 273 milhões de reais. Até 2010, temos programadas, além do que citei, mais 92 novas escolas. E para resolver de vez as dificuldades do transporte escolar, estamos comprando um mil, cento e quarenta ônibus, um investimento de 133 milhões de reais. A maior parte deles de uma montadora de carrocerias do Paraná, com domicílio industrial em Cascavel, gerando a contratação de mais 350 trabalhadores.Já construímos 22 mil e 500 casas populares, um investimento de 349 milhões de reais; e urbanizamos e regularizamos 19 mil e 700 lotes. São 180 mil paranaenses beneficiados. Estamos hoje desenvolvendo no bairro Guarituba, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, o maior programa de urbanização do País, atendendo cerca de 60 mil pessoas. Um número maior que a população de 90% dos municípios do Paraná. Neste 2009, vamos construir mais 14 mil casas, um investimento de 113 milhões de reais.Pois é. E ainda temos que ouvir em nossas manhãs radiofônicas que este Governo não tem obras. O que querem? Fontes luminosas? Portais e outras pirotecnias tão ao gosto de alguns? É preciso muita má vontade, muito azedume, muita ignorância córnea ou má-fé cínica para negar a este Governo o maior programa de obras públicas e de investimentos hoje no País, entre todos os Estados, e o maior da história entre todos os governos do Paraná.Assim combatemos a crise. Investindo, construindo, melhorando a vida das pessoas, gerando empregos, dotando o nosso Paraná de infra-estrutura moderna, adequada, favorável a novos empreendimentos.E não vamos cortar gastos. Cortar gastos é a saída clássica, pouco criativa, desiluminada, preguiçosa, ou, quando não, espertalhona. Vejo aí muitos Estados e prefeituras quebrados e que aproveitam a onda da crise para suspender obras que não iriam fazer nunca, para cortar despesas que não tinham condições de realizar com crise ou sem crise, para negar aumentos salariais que não dariam mesmo. E proclamam que estão fazendo um choque de gestão. Ora. A minha disposição de não suspender investimentos, de não cortar gastos, de acelerar as obras públicas, de manter o cronograma previsto já mereceu críticas e reparos, tanto na imprensa local quanto da nacional. E toda vez que sou entrevistado, a primeira pergunta é sobre os cortes de gastos para enfrentar a crise. Por que essa obsessão? Por que o Estado tem que sacrificar obras e investimentos, ainda mais obras e investimentos que vão atender os que mais precisam e dependem da administração pública? Afinal, com o que o Estado gasta? Relatei aqui. Gasta com saúde, com educação, com habitação, com infra-estrutura, com saneamento, com apoio à produção, com estímulo à geração de empregos, com a modernização do Judiciário, e com a necessária modernização do nosso Ministério Público. É com isso que gastamos. E falam em cortar esses gastos, como se cortá-los fosse uma coisa boa, virtuosa, responsável, equilibrada, e outros adjetivos com que premiam-se ações administrativas fiéis à cartilha neoliberal, do neoliberalismo que explode nesse momento a economia do planeta.É a mesma reação de alguns patrões que, esperta e açodadamente, jogam a conta para os trabalhadores, demitindo, propondo redução de salários e outras coisas do gênero. Para surpresa de alguns, para o desconsolo dos cortadores de gastos, dos entusiastas dos choques de gestão vou dar aqui algumas informações sobre o custo da máquina pública paranaense, conforme estudo — pouco divulgado — do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada.Primeira informação: dos Estados do Sul, o custo da nossa máquina é o menor. Segunda informação: entre os 27 Estados brasileiros, o custo da máquina pública paranaense, por habitante, fica em décimo-primeiro lugar, apenas cinco reais acima, por exemplo, que o custo da máquina de Minas Gerais, estado tão decantado por sua proposta neoliberal e pelo choque de gestão que sacrifica empregos, salários, trabalhadores.Nossa eficiência dispensa o marketing e a propaganda. Por isso que não vamos cortar gastos, reduzir investimentos, suspender obras. É claro, vamos estar sempre atentos ao andar da conjuntura e, se necessário, com responsabilidade, fazer os ajustes necessários. Da mesma forma, não vamos suspender ou diminuir qualquer dos programas dirigidos aos paranaenses de menor renda, como o Leite das Crianças, o Luz Fraterna e a Tarifa Social da Água.Igualmente, vamos continuar a política do piso salarial regional. Com a fixação do nosso mínimo entre 527 e 548 reais, em maio de 2008, foram beneficiados, diretamente, 170 mil trabalhadores e, indiretamente, 210 mil assalariados que tiveram seus reajustes influenciados pela base do piso regional. Segundo o Dieese, o mínimo regional injeta em nossa economia mais de 400 milhões de reais, no decorrer do período de sua vigência. Como se vê, cortar salários, reduzir os ganhos dos trabalhadores, não é propriamente uma medida muito inteligente.Senhoras e senhores deputados, são as contas que presto de como o Governo do Paraná enfrenta a crise. Para avançar ainda mais, para impedir que a crise sacrifique a nossa gente, Executivo e Legislativo devem estreitar ainda mais suas relações. Juntos, vamos pensar, vamos criar, vamos fazer.À guisa de encerramento, Alguns conselhos, ao governo federal. Em primeiro lugar: o Brasil não pode manter sua indústria sem o controle do câmbio. Isso diz respeito principalmente às industrias que trabalham com insumos importados, como a indústria de informática, como a nossa Positivo Informática, que trabalha com 85% de insumos importados. Como podem eles fixar um preço internacional, participar de uma megaconcorrência, quando o dólar varia em duas, três horas, de R$2,20 para R$2,45? É rigorosamente impossível. Os países do mundo inteiro estão controlando o câmbio, e o Brasil tem que fazer isso com coragem. A segunda medida é a estatização dos empréstimos. O presidente Lula, no caminho certo, liberou uma bela fatia do depósito compulsório dos bancos. Porque empresa sem financiamento — e os financiamentos internacionais foram encerrados — não pode evoluir, não podem produzir. E os bancos aplicaram o compulsório em letras do tesouro. Seguindo o entendimento do Tratado da Basiléia, cuidando de sua estabilidade e pouco se preocupando com a economia do País onde estão, os bancos bateram todos os recordes de lucratividade. Todos eles, hoje, enfeitam as páginas do Guinness, o livro dos recordes.O caminho é a estatização dos empréstimos. Alguns liberais se enrubesceriam e mostrariam sinais de indignação diante de uma proposta destas. Mas o Fundo Monetário Internacional não propôs, como eu estou propondo agora, a estatização dos empréstimos. O FMI propôs a estatização dos bancos, para a sobrevivência da economia do planeta. Outra medida já foi tomada pelos governos federal e estadual, com o PAC e o nosso plano de aceleração do crescimento. Temos que maximizar investimentos, principalmente nas regiões mais pobres. Investimentos produtivos, em infra-estrutura. Investimentos que gerem empregos. E, finalmente, precisamos de aumentos de salário. A crise que vivemos hoje começou porque as empresas capitalistas maximizaram lucros, se apropriando da mais-valia da ciência e tecnologia gerada pela humanidade o longo dos anos, e congelaram os salários. Só vai haver a retomada do desenvolvimento com a industrialização do País. Não podemos continuar sendo uma espécie de plantation das nações mais desenvolvidas, como foram no passado a África e a Índia, onde os países desenvolvidos plantavam para seu consumo. E, quando foram embora, na mudança dos ciclos econômicos não deixaram educação, tecnologia, desenvolvimento. É evidente que as commodities não deixariam de ser interessantes, mas elas não podem ser o objetivo absoluto de um governo, de uma sociedade, de uma economia.Precisamos da industrialização, da ampliação de salários, da aceleração da possibilidade de consumo neste nosso extraordinário Paraná. E, no que se refere ao funcionalismo público, não vai aqui uma promessa vazia, de um demagogo na tribuna — mas os aumentos serão os maiores que o Estado puder dar. O aumento do salário do funcionalismo significa maior capacidade de compra. Somado a política fiscal lubrifica esta maquina e restabelece o circulo virtuoso do desenvolvimento.Muito obrigado.Data: 02/02/2009 - Íntegra do discurso do governador na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa - 02/02/2009 17:03:48
Requião diz que investimentos são saída contra criseO desastre começou em Breton Woods.Tinham os EUA certeza absoluta de seu poder militar. Vencedores da guerra, convocaram a Conferência que estabeleceu o dólar como padrão de moeda em todo o mundo. Com uma única limitação: o dólar só seria emitido na medida em que houvesse contrapartida em ouro. Aí está o inicio da fantástica lenda do Forte Knox.Os EUA emitem seu papel-moeda através de uma associação de bancos privados conhecida como Federal Reserve, que passa a inundar o planeta com a nota pintada de verde, traduzida em moeda-padrão do universo. A correspondência em ouro foi quebrada inicialmente por Richard Nixon e por Ronald Reagan em decreto presidencial unilateral. Hoje, existe dólar no planeta sem correspondência com ouro, com a capacidade industrial instalada, com o produto interno bruto dos EUA. Existe dez vezes mais dólares circulando no mercado financeiro que o PIB de todos os países do mundo reunidos. As corporações industriais, se apropriando de todo o conhecimento técnico e cientifico do planeta, patenteado de forma unilateral e abusiva, aumentaram de forma fantástica seus lucros, ao mesmo tempo que congelavam os salários dos seus trabalhadores. Os lucros das bolsas, com a velocidade com a extraordinária velocidade da internet, dominam todos os negócios da terra. Com os salários congelados, o papel-moeda emitido em abundância começa a voltar para o mercado norte-americano. Pois, com o que o operário americano ganha, jamais seria possível manter o nível de renda e consumo da América do Norte. E aí temos uma oferta de financiamento abundante, que substitui o aumento dos salários dos trabalhadores, que não podiam mais, com o que ganhavam, sustentar a economia americana. Aí temos automóveis vendidos em 90 meses, financiamentos de moradia de exagerados, com prazos largos e juros absurdos, transformados nos famosos derivativos, sem nenhum controle do banco central norte americano. Tudo em nome da inventividade, da criatividade no mercado. Em determinado momento, os financiamentos não sustentados por uma evolução salarial provocam a crise, que começa como o crash de 1927 e 1929, no mercado imobiliário, e se alastra para o financiamento de automóveis, de estudantes, todo o financiamento caro e de largo prazo que substituiu o necessário aumento do salário dos trabalhadores. Numa linguagem técnica, a isso se chamaria de apropriação da mais-valia cientifica e tecnológica, sem que essa valorização do conhecimento do planeta adquirido ao longo dos séculos significasse a melhoria do salário e do poder aquisitivo do povo. Assim, a crise se estabeleceu. Senhoras e senhores.Como se determina, venho a esta Assembléia prestar contas do Governo do Paraná.Preliminarmente, a saudação do Governo às senhoras e aos senhores deputados. Fazem-se votos que esta Casa tenha uma legislatura produtiva. E que o Executivo e o Legislativo atuem de forma harmoniosa, parceira, em proveito da nossa gente. Ainda mais agora, quando a crise exige iniciativas eficazes em defesa do emprego, do salário, da produção e do consumo.A crise não pode sacrificar ainda mais os nossos trabalhadores. Os paranaenses, nos extremos de nossas possibilidades e responsabilidades, devem ser protegidos dos efeitos do abalo provocado pela debacle geral do sistema financeiro global.Aqui, na Europa, nos Estados Unidos, na África, da plácida Islândia aos agitados tigres asiáticos, onde quer que seja, reserva-se hoje ao Estado o papel de protagonista na crise aos Estados. O Estado, o mesmo Estado tão vilipendiado pelos fundamentalistas do mercado, emerge agora como esteio, como salva-vidas dos especuladores e de suas vítimas. Em regra, mais daqueles do que desses.Evidentemente, não estamos imunes à crise. O Paraná não está desonerado de seus efeitos. No entanto, com certeza, estamos bem equipados para enfrentá-la. Por que? Porque, desde o início desta administração, em janeiro de 2003, buscamos recuperar e fortalecer estruturas públicas, fortalecer o Estado. Buscamos recuperar e fortalecer a capacidade estatal de planejar e intervir na realidade, em uma desabrida e clara desafinação com os pregadores do Estado mínimo, com os fâmulos das privatizações, das desregulamentações.Ao mesmo tempo, desde os primeiros dias, procuramos preservar tanto a administração direta quanto a indireta do assanhamento, do apetite, da gulodice dos que encaram a coisa pública como um butim a ser partilhado. Nesse sentido, atuamos em duas frentes. Em uma face, revisamos todas as tabelas de preços, do fornecimento de material de consumo para as obras públicas. Moralizamos as concorrências, instituímos o registro de preços. Em outra face, cancelamos ou renegociamos contratos lesivos ao Estado e às empresas públicas. Menciono como referências os contratos de informática, mais de meio bilhão de reais de dinheiro público irregular e desnecessariamente comprometido, que cancelamos. E, sobretudo, os absurdos contratos de compra de energia firmados pela Copel, que repactuamos em condições vantajosas para nós, paranaenses. Buscamos, enfim, lançar e firmar bases para a construção de um Estado democrático, moderno, progressista e justo, em contraposição ao modelo em voga, excludente, gerador de desigualdades sociais, de desequilíbrio econômico, de corrupção.Buscamos um Estado que praticasse políticas públicas que assegurassem os direitos fundamentais da cidadania; que radicalizasse na opção pelos mais pobres, pelos desvalidos, pelos trabalhadores, pelos pequenos. Que combatesse as desigualdades sociais e regionais, que investisse nas regiões menos dinâmicas do nosso território. Que contribuísse para a construção de uma Nação para os nossos, e não um Brasil para os outros, para o desfrute do mercado, para o deleite das megas corporações transnacionais, notadamente as do mercado financeiro.Esse, o caminho que escolhemos. Na contramão das receitas, preceitos e dogmas neoliberais. Arrostando e encarando as consequências dessa escolha. E não foi branda, muito menos respeitosa, a reação dos torquemadas do mercado. Na verdade, a crise que hoje desorganiza a economia mundial e cuja grandeza ainda não nos é ainda possível avaliar, já estava escrita nas estrelas.Não era preciso ser profeta, consultar o Oráculo de Delfos ou a mãe Dinah para saber que a especulação, a jogatina amalucada, desregrada das bolsas, o arrocho dos salários dos trabalhadores do mundo todo, mais cedo ou mais tarde trariam consequências funestas. O que esperar, quando a especulação e a usura prevalecem sobre o trabalho e a produção? Todavia, aconteceu.Trata-se agora de impedir que a crise castigue a nossa gente, de impedir que, como é de uso, a conta seja paga pelos trabalhadores. O que interessa, e deve mobilizar o Executivo e o Legislativo, é a garantia dos empregos, dos salários e da produção. É o que temos feito.Agora, em abril, entra em vigor a diminuição do imposto de 95 mil itens de consumo mais frequente — alimentos, eletrodomésticos, remédios. Tudo aquilo, enfim, que compramos, que compra o trabalhador, com o salário que recebe.Essa desoneração do consumo vem em boa hora. Em circunstâncias como as de agora, o estímulo ao consumo é vital. A equação é muito simples. A contração do consumo resulta na diminuição da produção, no desemprego, na redução da massa salarial. Logo, é o que temos que evitar. O círculo virtuoso da economia não pode ser revertido. A diminuição do ICMS desses 95 mil itens, na verdade, é um capítulo a mais, e certamente não o último, de uma política fiscal que abre mão do imposto em troca do emprego, do consumo, da produção.Começamos em 2003, quando de uma só penada isentamos o microempresário do pagamento de imposto e reduzimos radicalmente o imposto da pequena empresa. Hoje, das 242 mil empresas cadastradas na Receita Estadual, 172 mil beneficiam-se da redução do ICMS.Toda vez que um setor da economia precisa de ajuda, com a ajuda da Assembléia Legislativa, cortamos imposto. Tanto para aumentar a competitividade dos nossos produtos, quanto para diminuir o impacto de retrações de mercado. Foi assim que cortamos o ICMS da criação de frangos, da suinocultura, de fabricantes de carrocerias, dos moinhos de trigo, de dezenas de casos semelhantes. Para incentivar as nossas indústrias a se equiparem e modernizarem, cortamos o imposto das importações de bens de capital pelo nosso Porto de Paranaguá.De todas essas iniciativas de diminuição e isenção de ICMS, uma das mais importantes, e de maior repercussão em nossa economia, foi a redução de 18 para 12 por cento do imposto nas compras internas. Isso levou grandes atacadistas a fecharem seus escritórios de compra em outros Estados, dando preferência ao produto paranaense. Mais produção, mais vendas, mais empregos, aqui mesmo, no nosso Paraná.Disse que uma das premissas deste Governo é o combate aos desequilíbrios regionais. Pois bem, para tanto, estamos dilatando em até oito anos o recolhimento do ICMS para a ampliação de investimentos e para novos investimentos nas áreas menos desenvolvidas, de menor Índice de Desenvolvimento Humano. Assim como prorrogamos por até quatro anos o recolhimento do ICMS sobre a conta de energia elétrica das empresas que se instalarem nas regiões mais pobres do Estado. Esse dinheiro fica como capital de giro para as empresas. Em uma conjuntura como esta, é um recurso extraordinariamente bem-vindo. Até o momento, já deixamos com as empresas a quantia de 3 bilhões e 200 milhões de reais em imposto não recolhido.A política de usar o imposto como meio de defesa do emprego e da produção está dando certo. Os resultados são fantásticos. De um lado, damos vida e sobrevida aos investimentos, às empresas. Hoje, temos aqui no Paraná o melhor índice nacional de longevidade das micro e pequenas empresas. Isentas de impostos ou recolhendo o mínimo, nossas empresas vivem bem e muito mais que a média brasileira.Na outra ponta, isso faz com que o Paraná seja o Estado brasileiro que mais gera empregos com carteira assinada, proporcionalmente. Nos últimos seis anos, atingimos a magnífica marca de 627 mil empregos formais. Como um estudo do BNDES recomenda que a cada emprego direto calcule-se a criação de 2,8 empregos indiretos, teríamos então, no período, um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos novos empregos. Tenho lido, nesses dias, com certa preocupação e muito espanto, notícias sobre a perda de empregos formais no Paraná, inclusive algumas projeções fantasiosas, para o encanto dos pessimistas. Modus in rebus. Moderação na coisa. Não é bem assim. Vamos à verdade dos números.Em dezembro, como em todos os dezembros, desde que o mundo é mundo, há de fato aumento de demissões. As fábricas já fabricaram o que tinham a fabricar para o final do ano; as lojas já venderam o que tinham a vender. E assim por diante. Daí, as demissões.Em dezembro de 2007 foi a mesma coisa. Sem crise, foram demitidos quase tantos trabalhadores quanto no dezembro de 2008. É sazonal, dezembro é o mês das demissões dos trabalhadores contratados especialmente para a demanda das festas do final do ano.O que poucos disseram, o que poucos destacaram é que, mesmo assim, o saldo de empregos no Paraná, em 2008, foi altamente positivo, um saldo de cento e dez mil novos empregos com carteira assinada, ou trezentos e oito mil novos postos de trabalho, segundo a projeção do BNDES.Mais ainda — a taxa de crescimento de empregos do Paraná, no ano passado, ficou bem acima da média nacional: 5,69 por cento, ante 5,01 por cento; e superior a Estados como São Paulo e Minas Gerais.Vamos manter os mesmos números neste 2009 que começa tão nebuloso? Certamente não. Mas esse terrorismo todo acaba levando empresas a demitirem sem base na realidade dos fatos, como reação espasmódica, pavloviana. Falou em crise, já sacam demissões e cortes de gastos como se fossem os remédios salutares. Mais adiante falarei sobre a terapia dos cortes de gastos, essa malandragem tão em moda que empana gestões incompetentes e glorifica a mediocridade.Se as fábricas não podem parar, se o comércio não pode deixar de vender, e nos limites de nossas responsabilidades estamos fazendo de tudo para que a economia continue em movimento, os nossos agricultores também devem ser apoiados para que prossigam plantando.Destaco aqui ações voltadas à agricultura familiar, uma vez que todos os alimentos servidos à nossa mesa, diariamente, vêm das pequenas e médias propriedades. Hoje, das 374 mil propriedades agrícolas existentes em nosso Paraná, 340 mil são da agricultura familiar. Para esses agricultores, criamos o Fundo de Aval, o Trator Solidário, a Irrigação Noturna. O Fundo de Aval libertou o pequeno agricultor da amarra da falta de crédito, porque não podia oferecer as garantias que os bancos exigiam. Hoje, quem garante o financiamento é a nossa sociedade, através do Estado.Já distribuímos 2.500 tratores com o programa Trator Solidário para mecanizar e modernizar a agricultura familiar. Os efeitos da mecanização na pequena propriedade são fantásticos. Aumenta a produção, a produtividade, a renda, fixa a família à terra, diminui o êxodo e, por consequência, melhora a vida nas cidades. Com o programa Irrigação Noturna, financiamos equipamentos de irrigação e damos um desconto substancial na tarifa de energia, para que os agricultores irriguem suas plantações durante a madrugada. A taxa de financiamento do equipamento é de 1%, não ao mês, mas ao ano, simplesmente para um registro do que se está fazendo e do benefício que se consegue.Fala-se no verdadeiro milagre de produtividade da pequena agricultura japonesa, chinesa, coreana e mesmo da européia. Pois bem, estamos construindo a mesma coisa aqui, no Paraná. Com crédito agrícola, mecanização, irrigação, pesquisas e assistência técnica. Os resultados estão aparecendo. Pela primeira vez em tantas décadas, ano passado o Paraná deixou de perder pequenas propriedades. Pelo contrário, aumentou o número delas e, por conseguinte, caiu o índice de êxodo rural. Essa é outra frente de batalha contra a crise: garantir a pequena propriedade rural, produzir alimentos, evitar a alta de preços e a inflação.Combater a crise é também investir em infra-estrutura e em obras públicas. Investimos e vamos continuar investindo, rejeitando a opção fácil, desfrutável e meã dos cortes de investimentos. Para recuperar, construir e melhorar oito mil quilômetros de rodovias estaduais, já investimos 1 bilhão e 500 milhões de reais. E, neste ano, vamos investir mais 250 milhões na construção, recuperação e conservação de estradas estaduais, municipais, aeroportos e pontes.O Paraná é auto-suficiente em energia elétrica, mas continuamos investindo forte no setor. Depois de concluir as usinas de Santa Clara e Fundão, iniciamos a de Mauá. Neste 2009, devemos investir 1 bilhão e 100 milhões na geração e transmissão da nossa Copel. Queremos aumentar cada vez mais a oferta de energia, para receber e estimular a ampliação de grandes investimentos industriais, comerciais e de serviços.A batalha dos portos públicos do Paraná continua. Começa agora a dragagem, e ainda neste semestre vamos eliminar as restrições à navegação. Com 430 milhões de reais em caixa, continuaremos com obras. Agora em março, vamos inaugurar o Terminal Público de Fertilizantes e um novo pátio para a movimentação de veículos. E estamos construindo um terminal público para congelados. Mesmo com o espocar dos primeiros sinais da crise, os portos de Antonina e Paranaguá geraram, em 2008, uma receita cambial de 14 bilhões de dólares, a maior de todos os tempos. Na ampliação da infra-estrutura do saneamento, os números também são expressivos. Já investimos dois bilhões de reais em água e esgoto. E, até 2010, vamos investir mais um bilhão de reais. Hoje, cem por cento da população urbana do Paraná recebe água tratada em casa. E 95 por cento dos moradores das cidades com mais de 50 mil habitantes são atendidos com coleta e tratamento de esgoto. São, sem dúvida alguma, os melhores índices do Brasil, iguais ou melhores que os de países desenvolvidos. Os investimentos em infra-estrutura somam-se aos investimentos em obras públicas. Construímos, reformamos ou ampliamos 37 hospitais. Em todas as regiões. Cito aqui os magníficos hospitais de Paranaguá, de Paranavaí, de Ponta Grossa, de Francisco Beltrão, o Centro de Queimados de Londrina, o Hospital da Criança, em Campo Largo, e o de Reabilitação, em Curitiba.A regionalização do atendimento à saúde deixou de ser promessa ou intenção para se transformar em fato. Ainda mais. Para cuidar das mães paranaenses e de seus filhos, nos bairros ou cidades onde moram, já construímos ou estamos concluindo 145 Centros da Saúde da Mulher e da Criança. Pequenos hospitais, com ultrassom, médicos, pediatras, ginecologistas e dentistas. E já autorizei a construção de outros 150.Para atender as reivindicações dos municípios de melhorias urbanas, de pavimentação, de creches, praças, terminais rodoviários, centros de convivência, ginásios de esportes, canchas cobertas, postos de saúde, escolas, mercados, barracões industriais, bibliotecas, parques, iluminação pública, financiamento de máquinas e equipamentos rodoviários vamos investir, neste ano, com crise ou sem crise, pois temos 600 milhões de reais em caixa, e 200 milhões de reais de retorno das prefeituras, vamos investir 800 milhões de reais. Estado algum tem um fôlego como esse para apoiar os novos prefeitos.São incríveis os efeitos dessas obras e desse volume de investimentos na vida de nossos municípios, especialmente nas pequenas localidades. Construímos, reformamos ou ampliamos 26 unidades penitenciárias, elevando o número de vagas no sistema de 6.529, para l4.563 neste momento. Programamos a construção de outras cinco unidades, e projetamos a construção de outras seis, para criar mais sete mil e trezentas vagas.Entre 2003 e 2008, construímos 75 novas escolas e reformamos outras 251, um investimento de 105 milhões de reais. Agora, estamos construindo 14 escolas, licitando outras 31 e concluindo o projeto de mais 46 unidades, num investimento de 273 milhões de reais. Até 2010, temos programadas, além do que citei, mais 92 novas escolas. E para resolver de vez as dificuldades do transporte escolar, estamos comprando um mil, cento e quarenta ônibus, um investimento de 133 milhões de reais. A maior parte deles de uma montadora de carrocerias do Paraná, com domicílio industrial em Cascavel, gerando a contratação de mais 350 trabalhadores.Já construímos 22 mil e 500 casas populares, um investimento de 349 milhões de reais; e urbanizamos e regularizamos 19 mil e 700 lotes. São 180 mil paranaenses beneficiados. Estamos hoje desenvolvendo no bairro Guarituba, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, o maior programa de urbanização do País, atendendo cerca de 60 mil pessoas. Um número maior que a população de 90% dos municípios do Paraná. Neste 2009, vamos construir mais 14 mil casas, um investimento de 113 milhões de reais.Pois é. E ainda temos que ouvir em nossas manhãs radiofônicas que este Governo não tem obras. O que querem? Fontes luminosas? Portais e outras pirotecnias tão ao gosto de alguns? É preciso muita má vontade, muito azedume, muita ignorância córnea ou má-fé cínica para negar a este Governo o maior programa de obras públicas e de investimentos hoje no País, entre todos os Estados, e o maior da história entre todos os governos do Paraná.Assim combatemos a crise. Investindo, construindo, melhorando a vida das pessoas, gerando empregos, dotando o nosso Paraná de infra-estrutura moderna, adequada, favorável a novos empreendimentos.E não vamos cortar gastos. Cortar gastos é a saída clássica, pouco criativa, desiluminada, preguiçosa, ou, quando não, espertalhona. Vejo aí muitos Estados e prefeituras quebrados e que aproveitam a onda da crise para suspender obras que não iriam fazer nunca, para cortar despesas que não tinham condições de realizar com crise ou sem crise, para negar aumentos salariais que não dariam mesmo. E proclamam que estão fazendo um choque de gestão. Ora. A minha disposição de não suspender investimentos, de não cortar gastos, de acelerar as obras públicas, de manter o cronograma previsto já mereceu críticas e reparos, tanto na imprensa local quanto da nacional. E toda vez que sou entrevistado, a primeira pergunta é sobre os cortes de gastos para enfrentar a crise. Por que essa obsessão? Por que o Estado tem que sacrificar obras e investimentos, ainda mais obras e investimentos que vão atender os que mais precisam e dependem da administração pública? Afinal, com o que o Estado gasta? Relatei aqui. Gasta com saúde, com educação, com habitação, com infra-estrutura, com saneamento, com apoio à produção, com estímulo à geração de empregos, com a modernização do Judiciário, e com a necessária modernização do nosso Ministério Público. É com isso que gastamos. E falam em cortar esses gastos, como se cortá-los fosse uma coisa boa, virtuosa, responsável, equilibrada, e outros adjetivos com que premiam-se ações administrativas fiéis à cartilha neoliberal, do neoliberalismo que explode nesse momento a economia do planeta.É a mesma reação de alguns patrões que, esperta e açodadamente, jogam a conta para os trabalhadores, demitindo, propondo redução de salários e outras coisas do gênero. Para surpresa de alguns, para o desconsolo dos cortadores de gastos, dos entusiastas dos choques de gestão vou dar aqui algumas informações sobre o custo da máquina pública paranaense, conforme estudo — pouco divulgado — do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada.Primeira informação: dos Estados do Sul, o custo da nossa máquina é o menor. Segunda informação: entre os 27 Estados brasileiros, o custo da máquina pública paranaense, por habitante, fica em décimo-primeiro lugar, apenas cinco reais acima, por exemplo, que o custo da máquina de Minas Gerais, estado tão decantado por sua proposta neoliberal e pelo choque de gestão que sacrifica empregos, salários, trabalhadores.Nossa eficiência dispensa o marketing e a propaganda. Por isso que não vamos cortar gastos, reduzir investimentos, suspender obras. É claro, vamos estar sempre atentos ao andar da conjuntura e, se necessário, com responsabilidade, fazer os ajustes necessários. Da mesma forma, não vamos suspender ou diminuir qualquer dos programas dirigidos aos paranaenses de menor renda, como o Leite das Crianças, o Luz Fraterna e a Tarifa Social da Água.Igualmente, vamos continuar a política do piso salarial regional. Com a fixação do nosso mínimo entre 527 e 548 reais, em maio de 2008, foram beneficiados, diretamente, 170 mil trabalhadores e, indiretamente, 210 mil assalariados que tiveram seus reajustes influenciados pela base do piso regional. Segundo o Dieese, o mínimo regional injeta em nossa economia mais de 400 milhões de reais, no decorrer do período de sua vigência. Como se vê, cortar salários, reduzir os ganhos dos trabalhadores, não é propriamente uma medida muito inteligente.Senhoras e senhores deputados, são as contas que presto de como o Governo do Paraná enfrenta a crise. Para avançar ainda mais, para impedir que a crise sacrifique a nossa gente, Executivo e Legislativo devem estreitar ainda mais suas relações. Juntos, vamos pensar, vamos criar, vamos fazer.À guisa de encerramento, Alguns conselhos, ao governo federal. Em primeiro lugar: o Brasil não pode manter sua indústria sem o controle do câmbio. Isso diz respeito principalmente às industrias que trabalham com insumos importados, como a indústria de informática, como a nossa Positivo Informática, que trabalha com 85% de insumos importados. Como podem eles fixar um preço internacional, participar de uma megaconcorrência, quando o dólar varia em duas, três horas, de R$2,20 para R$2,45? É rigorosamente impossível. Os países do mundo inteiro estão controlando o câmbio, e o Brasil tem que fazer isso com coragem. A segunda medida é a estatização dos empréstimos. O presidente Lula, no caminho certo, liberou uma bela fatia do depósito compulsório dos bancos. Porque empresa sem financiamento — e os financiamentos internacionais foram encerrados — não pode evoluir, não podem produzir. E os bancos aplicaram o compulsório em letras do tesouro. Seguindo o entendimento do Tratado da Basiléia, cuidando de sua estabilidade e pouco se preocupando com a economia do País onde estão, os bancos bateram todos os recordes de lucratividade. Todos eles, hoje, enfeitam as páginas do Guinness, o livro dos recordes.O caminho é a estatização dos empréstimos. Alguns liberais se enrubesceriam e mostrariam sinais de indignação diante de uma proposta destas. Mas o Fundo Monetário Internacional não propôs, como eu estou propondo agora, a estatização dos empréstimos. O FMI propôs a estatização dos bancos, para a sobrevivência da economia do planeta. Outra medida já foi tomada pelos governos federal e estadual, com o PAC e o nosso plano de aceleração do crescimento. Temos que maximizar investimentos, principalmente nas regiões mais pobres. Investimentos produtivos, em infra-estrutura. Investimentos que gerem empregos. E, finalmente, precisamos de aumentos de salário. A crise que vivemos hoje começou porque as empresas capitalistas maximizaram lucros, se apropriando da mais-valia da ciência e tecnologia gerada pela humanidade o longo dos anos, e congelaram os salários. Só vai haver a retomada do desenvolvimento com a industrialização do País. Não podemos continuar sendo uma espécie de plantation das nações mais desenvolvidas, como foram no passado a África e a Índia, onde os países desenvolvidos plantavam para seu consumo. E, quando foram embora, na mudança dos ciclos econômicos não deixaram educação, tecnologia, desenvolvimento. É evidente que as commodities não deixariam de ser interessantes, mas elas não podem ser o objetivo absoluto de um governo, de uma sociedade, de uma economia.Precisamos da industrialização, da ampliação de salários, da aceleração da possibilidade de consumo neste nosso extraordinário Paraná. E, no que se refere ao funcionalismo público, não vai aqui uma promessa vazia, de um demagogo na tribuna — mas os aumentos serão os maiores que o Estado puder dar. O aumento do salário do funcionalismo significa maior capacidade de compra. Somado a política fiscal lubrifica esta maquina e restabelece o circulo virtuoso do desenvolvimento.Muito obrigado.
Data: 02/02/2009 - Íntegra do discurso do governador na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa - 02/02/2009 17:03:48
Requião diz que investimentos são saída contra criseO desastre começou em Breton Woods.Tinham os EUA certeza absoluta de seu poder militar. Vencedores da guerra, convocaram a Conferência que estabeleceu o dólar como padrão de moeda em todo o mundo. Com uma única limitação: o dólar só seria emitido na medida em que houvesse contrapartida em ouro. Aí está o inicio da fantástica lenda do Forte Knox.Os EUA emitem seu papel-moeda através de uma associação de bancos privados conhecida como Federal Reserve, que passa a inundar o planeta com a nota pintada de verde, traduzida em moeda-padrão do universo. A correspondência em ouro foi quebrada inicialmente por Richard Nixon e por Ronald Reagan em decreto presidencial unilateral. Hoje, existe dólar no planeta sem correspondência com ouro, com a capacidade industrial instalada, com o produto interno bruto dos EUA. Existe dez vezes mais dólares circulando no mercado financeiro que o PIB de todos os países do mundo reunidos. As corporações industriais, se apropriando de todo o conhecimento técnico e cientifico do planeta, patenteado de forma unilateral e abusiva, aumentaram de forma fantástica seus lucros, ao mesmo tempo que congelavam os salários dos seus trabalhadores. Os lucros das bolsas, com a velocidade com a extraordinária velocidade da internet, dominam todos os negócios da terra. Com os salários congelados, o papel-moeda emitido em abundância começa a voltar para o mercado norte-americano. Pois, com o que o operário americano ganha, jamais seria possível manter o nível de renda e consumo da América do Norte. E aí temos uma oferta de financiamento abundante, que substitui o aumento dos salários dos trabalhadores, que não podiam mais, com o que ganhavam, sustentar a economia americana. Aí temos automóveis vendidos em 90 meses, financiamentos de moradia de exagerados, com prazos largos e juros absurdos, transformados nos famosos derivativos, sem nenhum controle do banco central norte americano. Tudo em nome da inventividade, da criatividade no mercado. Em determinado momento, os financiamentos não sustentados por uma evolução salarial provocam a crise, que começa como o crash de 1927 e 1929, no mercado imobiliário, e se alastra para o financiamento de automóveis, de estudantes, todo o financiamento caro e de largo prazo que substituiu o necessário aumento do salário dos trabalhadores. Numa linguagem técnica, a isso se chamaria de apropriação da mais-valia cientifica e tecnológica, sem que essa valorização do conhecimento do planeta adquirido ao longo dos séculos significasse a melhoria do salário e do poder aquisitivo do povo. Assim, a crise se estabeleceu. Senhoras e senhores.Como se determina, venho a esta Assembléia prestar contas do Governo do Paraná.Preliminarmente, a saudação do Governo às senhoras e aos senhores deputados. Fazem-se votos que esta Casa tenha uma legislatura produtiva. E que o Executivo e o Legislativo atuem de forma harmoniosa, parceira, em proveito da nossa gente. Ainda mais agora, quando a crise exige iniciativas eficazes em defesa do emprego, do salário, da produção e do consumo.A crise não pode sacrificar ainda mais os nossos trabalhadores. Os paranaenses, nos extremos de nossas possibilidades e responsabilidades, devem ser protegidos dos efeitos do abalo provocado pela debacle geral do sistema financeiro global.Aqui, na Europa, nos Estados Unidos, na África, da plácida Islândia aos agitados tigres asiáticos, onde quer que seja, reserva-se hoje ao Estado o papel de protagonista na crise aos Estados. O Estado, o mesmo Estado tão vilipendiado pelos fundamentalistas do mercado, emerge agora como esteio, como salva-vidas dos especuladores e de suas vítimas. Em regra, mais daqueles do que desses.Evidentemente, não estamos imunes à crise. O Paraná não está desonerado de seus efeitos. No entanto, com certeza, estamos bem equipados para enfrentá-la. Por que? Porque, desde o início desta administração, em janeiro de 2003, buscamos recuperar e fortalecer estruturas públicas, fortalecer o Estado. Buscamos recuperar e fortalecer a capacidade estatal de planejar e intervir na realidade, em uma desabrida e clara desafinação com os pregadores do Estado mínimo, com os fâmulos das privatizações, das desregulamentações.Ao mesmo tempo, desde os primeiros dias, procuramos preservar tanto a administração direta quanto a indireta do assanhamento, do apetite, da gulodice dos que encaram a coisa pública como um butim a ser partilhado. Nesse sentido, atuamos em duas frentes. Em uma face, revisamos todas as tabelas de preços, do fornecimento de material de consumo para as obras públicas. Moralizamos as concorrências, instituímos o registro de preços. Em outra face, cancelamos ou renegociamos contratos lesivos ao Estado e às empresas públicas. Menciono como referências os contratos de informática, mais de meio bilhão de reais de dinheiro público irregular e desnecessariamente comprometido, que cancelamos. E, sobretudo, os absurdos contratos de compra de energia firmados pela Copel, que repactuamos em condições vantajosas para nós, paranaenses. Buscamos, enfim, lançar e firmar bases para a construção de um Estado democrático, moderno, progressista e justo, em contraposição ao modelo em voga, excludente, gerador de desigualdades sociais, de desequilíbrio econômico, de corrupção.Buscamos um Estado que praticasse políticas públicas que assegurassem os direitos fundamentais da cidadania; que radicalizasse na opção pelos mais pobres, pelos desvalidos, pelos trabalhadores, pelos pequenos. Que combatesse as desigualdades sociais e regionais, que investisse nas regiões menos dinâmicas do nosso território. Que contribuísse para a construção de uma Nação para os nossos, e não um Brasil para os outros, para o desfrute do mercado, para o deleite das megas corporações transnacionais, notadamente as do mercado financeiro.Esse, o caminho que escolhemos. Na contramão das receitas, preceitos e dogmas neoliberais. Arrostando e encarando as consequências dessa escolha. E não foi branda, muito menos respeitosa, a reação dos torquemadas do mercado. Na verdade, a crise que hoje desorganiza a economia mundial e cuja grandeza ainda não nos é ainda possível avaliar, já estava escrita nas estrelas.Não era preciso ser profeta, consultar o Oráculo de Delfos ou a mãe Dinah para saber que a especulação, a jogatina amalucada, desregrada das bolsas, o arrocho dos salários dos trabalhadores do mundo todo, mais cedo ou mais tarde trariam consequências funestas. O que esperar, quando a especulação e a usura prevalecem sobre o trabalho e a produção? Todavia, aconteceu.Trata-se agora de impedir que a crise castigue a nossa gente, de impedir que, como é de uso, a conta seja paga pelos trabalhadores. O que interessa, e deve mobilizar o Executivo e o Legislativo, é a garantia dos empregos, dos salários e da produção. É o que temos feito.Agora, em abril, entra em vigor a diminuição do imposto de 95 mil itens de consumo mais frequente — alimentos, eletrodomésticos, remédios. Tudo aquilo, enfim, que compramos, que compra o trabalhador, com o salário que recebe.Essa desoneração do consumo vem em boa hora. Em circunstâncias como as de agora, o estímulo ao consumo é vital. A equação é muito simples. A contração do consumo resulta na diminuição da produção, no desemprego, na redução da massa salarial. Logo, é o que temos que evitar. O círculo virtuoso da economia não pode ser revertido. A diminuição do ICMS desses 95 mil itens, na verdade, é um capítulo a mais, e certamente não o último, de uma política fiscal que abre mão do imposto em troca do emprego, do consumo, da produção.Começamos em 2003, quando de uma só penada isentamos o microempresário do pagamento de imposto e reduzimos radicalmente o imposto da pequena empresa. Hoje, das 242 mil empresas cadastradas na Receita Estadual, 172 mil beneficiam-se da redução do ICMS.Toda vez que um setor da economia precisa de ajuda, com a ajuda da Assembléia Legislativa, cortamos imposto. Tanto para aumentar a competitividade dos nossos produtos, quanto para diminuir o impacto de retrações de mercado. Foi assim que cortamos o ICMS da criação de frangos, da suinocultura, de fabricantes de carrocerias, dos moinhos de trigo, de dezenas de casos semelhantes. Para incentivar as nossas indústrias a se equiparem e modernizarem, cortamos o imposto das importações de bens de capital pelo nosso Porto de Paranaguá.De todas essas iniciativas de diminuição e isenção de ICMS, uma das mais importantes, e de maior repercussão em nossa economia, foi a redução de 18 para 12 por cento do imposto nas compras internas. Isso levou grandes atacadistas a fecharem seus escritórios de compra em outros Estados, dando preferência ao produto paranaense. Mais produção, mais vendas, mais empregos, aqui mesmo, no nosso Paraná.Disse que uma das premissas deste Governo é o combate aos desequilíbrios regionais. Pois bem, para tanto, estamos dilatando em até oito anos o recolhimento do ICMS para a ampliação de investimentos e para novos investimentos nas áreas menos desenvolvidas, de menor Índice de Desenvolvimento Humano. Assim como prorrogamos por até quatro anos o recolhimento do ICMS sobre a conta de energia elétrica das empresas que se instalarem nas regiões mais pobres do Estado. Esse dinheiro fica como capital de giro para as empresas. Em uma conjuntura como esta, é um recurso extraordinariamente bem-vindo. Até o momento, já deixamos com as empresas a quantia de 3 bilhões e 200 milhões de reais em imposto não recolhido.A política de usar o imposto como meio de defesa do emprego e da produção está dando certo. Os resultados são fantásticos. De um lado, damos vida e sobrevida aos investimentos, às empresas. Hoje, temos aqui no Paraná o melhor índice nacional de longevidade das micro e pequenas empresas. Isentas de impostos ou recolhendo o mínimo, nossas empresas vivem bem e muito mais que a média brasileira.Na outra ponta, isso faz com que o Paraná seja o Estado brasileiro que mais gera empregos com carteira assinada, proporcionalmente. Nos últimos seis anos, atingimos a magnífica marca de 627 mil empregos formais. Como um estudo do BNDES recomenda que a cada emprego direto calcule-se a criação de 2,8 empregos indiretos, teríamos então, no período, um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos novos empregos. Tenho lido, nesses dias, com certa preocupação e muito espanto, notícias sobre a perda de empregos formais no Paraná, inclusive algumas projeções fantasiosas, para o encanto dos pessimistas. Modus in rebus. Moderação na coisa. Não é bem assim. Vamos à verdade dos números.Em dezembro, como em todos os dezembros, desde que o mundo é mundo, há de fato aumento de demissões. As fábricas já fabricaram o que tinham a fabricar para o final do ano; as lojas já venderam o que tinham a vender. E assim por diante. Daí, as demissões.Em dezembro de 2007 foi a mesma coisa. Sem crise, foram demitidos quase tantos trabalhadores quanto no dezembro de 2008. É sazonal, dezembro é o mês das demissões dos trabalhadores contratados especialmente para a demanda das festas do final do ano.O que poucos disseram, o que poucos destacaram é que, mesmo assim, o saldo de empregos no Paraná, em 2008, foi altamente positivo, um saldo de cento e dez mil novos empregos com carteira assinada, ou trezentos e oito mil novos postos de trabalho, segundo a projeção do BNDES.Mais ainda — a taxa de crescimento de empregos do Paraná, no ano passado, ficou bem acima da média nacional: 5,69 por cento, ante 5,01 por cento; e superior a Estados como São Paulo e Minas Gerais.Vamos manter os mesmos números neste 2009 que começa tão nebuloso? Certamente não. Mas esse terrorismo todo acaba levando empresas a demitirem sem base na realidade dos fatos, como reação espasmódica, pavloviana. Falou em crise, já sacam demissões e cortes de gastos como se fossem os remédios salutares. Mais adiante falarei sobre a terapia dos cortes de gastos, essa malandragem tão em moda que empana gestões incompetentes e glorifica a mediocridade.Se as fábricas não podem parar, se o comércio não pode deixar de vender, e nos limites de nossas responsabilidades estamos fazendo de tudo para que a economia continue em movimento, os nossos agricultores também devem ser apoiados para que prossigam plantando.Destaco aqui ações voltadas à agricultura familiar, uma vez que todos os alimentos servidos à nossa mesa, diariamente, vêm das pequenas e médias propriedades. Hoje, das 374 mil propriedades agrícolas existentes em nosso Paraná, 340 mil são da agricultura familiar. Para esses agricultores, criamos o Fundo de Aval, o Trator Solidário, a Irrigação Noturna. O Fundo de Aval libertou o pequeno agricultor da amarra da falta de crédito, porque não podia oferecer as garantias que os bancos exigiam. Hoje, quem garante o financiamento é a nossa sociedade, através do Estado.Já distribuímos 2.500 tratores com o programa Trator Solidário para mecanizar e modernizar a agricultura familiar. Os efeitos da mecanização na pequena propriedade são fantásticos. Aumenta a produção, a produtividade, a renda, fixa a família à terra, diminui o êxodo e, por consequência, melhora a vida nas cidades. Com o programa Irrigação Noturna, financiamos equipamentos de irrigação e damos um desconto substancial na tarifa de energia, para que os agricultores irriguem suas plantações durante a madrugada. A taxa de financiamento do equipamento é de 1%, não ao mês, mas ao ano, simplesmente para um registro do que se está fazendo e do benefício que se consegue.Fala-se no verdadeiro milagre de produtividade da pequena agricultura japonesa, chinesa, coreana e mesmo da européia. Pois bem, estamos construindo a mesma coisa aqui, no Paraná. Com crédito agrícola, mecanização, irrigação, pesquisas e assistência técnica. Os resultados estão aparecendo. Pela primeira vez em tantas décadas, ano passado o Paraná deixou de perder pequenas propriedades. Pelo contrário, aumentou o número delas e, por conseguinte, caiu o índice de êxodo rural. Essa é outra frente de batalha contra a crise: garantir a pequena propriedade rural, produzir alimentos, evitar a alta de preços e a inflação.Combater a crise é também investir em infra-estrutura e em obras públicas. Investimos e vamos continuar investindo, rejeitando a opção fácil, desfrutável e meã dos cortes de investimentos. Para recuperar, construir e melhorar oito mil quilômetros de rodovias estaduais, já investimos 1 bilhão e 500 milhões de reais. E, neste ano, vamos investir mais 250 milhões na construção, recuperação e conservação de estradas estaduais, municipais, aeroportos e pontes.O Paraná é auto-suficiente em energia elétrica, mas continuamos investindo forte no setor. Depois de concluir as usinas de Santa Clara e Fundão, iniciamos a de Mauá. Neste 2009, devemos investir 1 bilhão e 100 milhões na geração e transmissão da nossa Copel. Queremos aumentar cada vez mais a oferta de energia, para receber e estimular a ampliação de grandes investimentos industriais, comerciais e de serviços.A batalha dos portos públicos do Paraná continua. Começa agora a dragagem, e ainda neste semestre vamos eliminar as restrições à navegação. Com 430 milhões de reais em caixa, continuaremos com obras. Agora em março, vamos inaugurar o Terminal Público de Fertilizantes e um novo pátio para a movimentação de veículos. E estamos construindo um terminal público para congelados. Mesmo com o espocar dos primeiros sinais da crise, os portos de Antonina e Paranaguá geraram, em 2008, uma receita cambial de 14 bilhões de dólares, a maior de todos os tempos. Na ampliação da infra-estrutura do saneamento, os números também são expressivos. Já investimos dois bilhões de reais em água e esgoto. E, até 2010, vamos investir mais um bilhão de reais. Hoje, cem por cento da população urbana do Paraná recebe água tratada em casa. E 95 por cento dos moradores das cidades com mais de 50 mil habitantes são atendidos com coleta e tratamento de esgoto. São, sem dúvida alguma, os melhores índices do Brasil, iguais ou melhores que os de países desenvolvidos. Os investimentos em infra-estrutura somam-se aos investimentos em obras públicas. Construímos, reformamos ou ampliamos 37 hospitais. Em todas as regiões. Cito aqui os magníficos hospitais de Paranaguá, de Paranavaí, de Ponta Grossa, de Francisco Beltrão, o Centro de Queimados de Londrina, o Hospital da Criança, em Campo Largo, e o de Reabilitação, em Curitiba.A regionalização do atendimento à saúde deixou de ser promessa ou intenção para se transformar em fato. Ainda mais. Para cuidar das mães paranaenses e de seus filhos, nos bairros ou cidades onde moram, já construímos ou estamos concluindo 145 Centros da Saúde da Mulher e da Criança. Pequenos hospitais, com ultrassom, médicos, pediatras, ginecologistas e dentistas. E já autorizei a construção de outros 150.Para atender as reivindicações dos municípios de melhorias urbanas, de pavimentação, de creches, praças, terminais rodoviários, centros de convivência, ginásios de esportes, canchas cobertas, postos de saúde, escolas, mercados, barracões industriais, bibliotecas, parques, iluminação pública, financiamento de máquinas e equipamentos rodoviários vamos investir, neste ano, com crise ou sem crise, pois temos 600 milhões de reais em caixa, e 200 milhões de reais de retorno das prefeituras, vamos investir 800 milhões de reais. Estado algum tem um fôlego como esse para apoiar os novos prefeitos.São incríveis os efeitos dessas obras e desse volume de investimentos na vida de nossos municípios, especialmente nas pequenas localidades. Construímos, reformamos ou ampliamos 26 unidades penitenciárias, elevando o número de vagas no sistema de 6.529, para l4.563 neste momento. Programamos a construção de outras cinco unidades, e projetamos a construção de outras seis, para criar mais sete mil e trezentas vagas.Entre 2003 e 2008, construímos 75 novas escolas e reformamos outras 251, um investimento de 105 milhões de reais. Agora, estamos construindo 14 escolas, licitando outras 31 e concluindo o projeto de mais 46 unidades, num investimento de 273 milhões de reais. Até 2010, temos programadas, além do que citei, mais 92 novas escolas. E para resolver de vez as dificuldades do transporte escolar, estamos comprando um mil, cento e quarenta ônibus, um investimento de 133 milhões de reais. A maior parte deles de uma montadora de carrocerias do Paraná, com domicílio industrial em Cascavel, gerando a contratação de mais 350 trabalhadores.Já construímos 22 mil e 500 casas populares, um investimento de 349 milhões de reais; e urbanizamos e regularizamos 19 mil e 700 lotes. São 180 mil paranaenses beneficiados. Estamos hoje desenvolvendo no bairro Guarituba, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, o maior programa de urbanização do País, atendendo cerca de 60 mil pessoas. Um número maior que a população de 90% dos municípios do Paraná. Neste 2009, vamos construir mais 14 mil casas, um investimento de 113 milhões de reais.Pois é. E ainda temos que ouvir em nossas manhãs radiofônicas que este Governo não tem obras. O que querem? Fontes luminosas? Portais e outras pirotecnias tão ao gosto de alguns? É preciso muita má vontade, muito azedume, muita ignorância córnea ou má-fé cínica para negar a este Governo o maior programa de obras públicas e de investimentos hoje no País, entre todos os Estados, e o maior da história entre todos os governos do Paraná.Assim combatemos a crise. Investindo, construindo, melhorando a vida das pessoas, gerando empregos, dotando o nosso Paraná de infra-estrutura moderna, adequada, favorável a novos empreendimentos.E não vamos cortar gastos. Cortar gastos é a saída clássica, pouco criativa, desiluminada, preguiçosa, ou, quando não, espertalhona. Vejo aí muitos Estados e prefeituras quebrados e que aproveitam a onda da crise para suspender obras que não iriam fazer nunca, para cortar despesas que não tinham condições de realizar com crise ou sem crise, para negar aumentos salariais que não dariam mesmo. E proclamam que estão fazendo um choque de gestão. Ora. A minha disposição de não suspender investimentos, de não cortar gastos, de acelerar as obras públicas, de manter o cronograma previsto já mereceu críticas e reparos, tanto na imprensa local quanto da nacional. E toda vez que sou entrevistado, a primeira pergunta é sobre os cortes de gastos para enfrentar a crise. Por que essa obsessão? Por que o Estado tem que sacrificar obras e investimentos, ainda mais obras e investimentos que vão atender os que mais precisam e dependem da administração pública? Afinal, com o que o Estado gasta? Relatei aqui. Gasta com saúde, com educação, com habitação, com infra-estrutura, com saneamento, com apoio à produção, com estímulo à geração de empregos, com a modernização do Judiciário, e com a necessária modernização do nosso Ministério Público. É com isso que gastamos. E falam em cortar esses gastos, como se cortá-los fosse uma coisa boa, virtuosa, responsável, equilibrada, e outros adjetivos com que premiam-se ações administrativas fiéis à cartilha neoliberal, do neoliberalismo que explode nesse momento a economia do planeta.É a mesma reação de alguns patrões que, esperta e açodadamente, jogam a conta para os trabalhadores, demitindo, propondo redução de salários e outras coisas do gênero. Para surpresa de alguns, para o desconsolo dos cortadores de gastos, dos entusiastas dos choques de gestão vou dar aqui algumas informações sobre o custo da máquina pública paranaense, conforme estudo — pouco divulgado — do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada.Primeira informação: dos Estados do Sul, o custo da nossa máquina é o menor. Segunda informação: entre os 27 Estados brasileiros, o custo da máquina pública paranaense, por habitante, fica em décimo-primeiro lugar, apenas cinco reais acima, por exemplo, que o custo da máquina de Minas Gerais, estado tão decantado por sua proposta neoliberal e pelo choque de gestão que sacrifica empregos, salários, trabalhadores.Nossa eficiência dispensa o marketing e a propaganda. Por isso que não vamos cortar gastos, reduzir investimentos, suspender obras. É claro, vamos estar sempre atentos ao andar da conjuntura e, se necessário, com responsabilidade, fazer os ajustes necessários. Da mesma forma, não vamos suspender ou diminuir qualquer dos programas dirigidos aos paranaenses de menor renda, como o Leite das Crianças, o Luz Fraterna e a Tarifa Social da Água.Igualmente, vamos continuar a política do piso salarial regional. Com a fixação do nosso mínimo entre 527 e 548 reais, em maio de 2008, foram beneficiados, diretamente, 170 mil trabalhadores e, indiretamente, 210 mil assalariados que tiveram seus reajustes influenciados pela base do piso regional. Segundo o Dieese, o mínimo regional injeta em nossa economia mais de 400 milhões de reais, no decorrer do período de sua vigência. Como se vê, cortar salários, reduzir os ganhos dos trabalhadores, não é propriamente uma medida muito inteligente.Senhoras e senhores deputados, são as contas que presto de como o Governo do Paraná enfrenta a crise. Para avançar ainda mais, para impedir que a crise sacrifique a nossa gente, Executivo e Legislativo devem estreitar ainda mais suas relações. Juntos, vamos pensar, vamos criar, vamos fazer.À guisa de encerramento, Alguns conselhos, ao governo federal. Em primeiro lugar: o Brasil não pode manter sua indústria sem o controle do câmbio. Isso diz respeito principalmente às industrias que trabalham com insumos importados, como a indústria de informática, como a nossa Positivo Informática, que trabalha com 85% de insumos importados. Como podem eles fixar um preço internacional, participar de uma megaconcorrência, quando o dólar varia em duas, três horas, de R$2,20 para R$2,45? É rigorosamente impossível. Os países do mundo inteiro estão controlando o câmbio, e o Brasil tem que fazer isso com coragem. A segunda medida é a estatização dos empréstimos. O presidente Lula, no caminho certo, liberou uma bela fatia do depósito compulsório dos bancos. Porque empresa sem financiamento — e os financiamentos internacionais foram encerrados — não pode evoluir, não podem produzir. E os bancos aplicaram o compulsório em letras do tesouro. Seguindo o entendimento do Tratado da Basiléia, cuidando de sua estabilidade e pouco se preocupando com a economia do País onde estão, os bancos bateram todos os recordes de lucratividade. Todos eles, hoje, enfeitam as páginas do Guinness, o livro dos recordes.O caminho é a estatização dos empréstimos. Alguns liberais se enrubesceriam e mostrariam sinais de indignação diante de uma proposta destas. Mas o Fundo Monetário Internacional não propôs, como eu estou propondo agora, a estatização dos empréstimos. O FMI propôs a estatização dos bancos, para a sobrevivência da economia do planeta. Outra medida já foi tomada pelos governos federal e estadual, com o PAC e o nosso plano de aceleração do crescimento. Temos que maximizar investimentos, principalmente nas regiões mais pobres. Investimentos produtivos, em infra-estrutura. Investimentos que gerem empregos. E, finalmente, precisamos de aumentos de salário. A crise que vivemos hoje começou porque as empresas capitalistas maximizaram lucros, se apropriando da mais-valia da ciência e tecnologia gerada pela humanidade o longo dos anos, e congelaram os salários. Só vai haver a retomada do desenvolvimento com a industrialização do País. Não podemos continuar sendo uma espécie de plantation das nações mais desenvolvidas, como foram no passado a África e a Índia, onde os países desenvolvidos plantavam para seu consumo. E, quando foram embora, na mudança dos ciclos econômicos não deixaram educação, tecnologia, desenvolvimento. É evidente que as commodities não deixariam de ser interessantes, mas elas não podem ser o objetivo absoluto de um governo, de uma sociedade, de uma economia.Precisamos da industrialização, da ampliação de salários, da aceleração da possibilidade de consumo neste nosso extraordinário Paraná. E, no que se refere ao funcionalismo público, não vai aqui uma promessa vazia, de um demagogo na tribuna — mas os aumentos serão os maiores que o Estado puder dar. O aumento do salário do funcionalismo significa maior capacidade de compra. Somado a política fiscal lubrifica esta maquina e restabelece o circulo virtuoso do desenvolvimento.Muito obrigado.Data: 02/02/2009 - Íntegra do discurso do governador na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa - 02/02/2009 17:03:48
Requião diz que investimentos são saída contra criseO desastre começou em Breton Woods.Tinham os EUA certeza absoluta de seu poder militar. Vencedores da guerra, convocaram a Conferência que estabeleceu o dólar como padrão de moeda em todo o mundo. Com uma única limitação: o dólar só seria emitido na medida em que houvesse contrapartida em ouro. Aí está o inicio da fantástica lenda do Forte Knox.Os EUA emitem seu papel-moeda através de uma associação de bancos privados conhecida como Federal Reserve, que passa a inundar o planeta com a nota pintada de verde, traduzida em moeda-padrão do universo. A correspondência em ouro foi quebrada inicialmente por Richard Nixon e por Ronald Reagan em decreto presidencial unilateral. Hoje, existe dólar no planeta sem correspondência com ouro, com a capacidade industrial instalada, com o produto interno bruto dos EUA. Existe dez vezes mais dólares circulando no mercado financeiro que o PIB de todos os países do mundo reunidos. As corporações industriais, se apropriando de todo o conhecimento técnico e cientifico do planeta, patenteado de forma unilateral e abusiva, aumentaram de forma fantástica seus lucros, ao mesmo tempo que congelavam os salários dos seus trabalhadores. Os lucros das bolsas, com a velocidade com a extraordinária velocidade da internet, dominam todos os negócios da terra. Com os salários congelados, o papel-moeda emitido em abundância começa a voltar para o mercado norte-americano. Pois, com o que o operário americano ganha, jamais seria possível manter o nível de renda e consumo da América do Norte. E aí temos uma oferta de financiamento abundante, que substitui o aumento dos salários dos trabalhadores, que não podiam mais, com o que ganhavam, sustentar a economia americana. Aí temos automóveis vendidos em 90 meses, financiamentos de moradia de exagerados, com prazos largos e juros absurdos, transformados nos famosos derivativos, sem nenhum controle do banco central norte americano. Tudo em nome da inventividade, da criatividade no mercado. Em determinado momento, os financiamentos não sustentados por uma evolução salarial provocam a crise, que começa como o crash de 1927 e 1929, no mercado imobiliário, e se alastra para o financiamento de automóveis, de estudantes, todo o financiamento caro e de largo prazo que substituiu o necessário aumento do salário dos trabalhadores. Numa linguagem técnica, a isso se chamaria de apropriação da mais-valia cientifica e tecnológica, sem que essa valorização do conhecimento do planeta adquirido ao longo dos séculos significasse a melhoria do salário e do poder aquisitivo do povo. Assim, a crise se estabeleceu. Senhoras e senhores.Como se determina, venho a esta Assembléia prestar contas do Governo do Paraná.Preliminarmente, a saudação do Governo às senhoras e aos senhores deputados. Fazem-se votos que esta Casa tenha uma legislatura produtiva. E que o Executivo e o Legislativo atuem de forma harmoniosa, parceira, em proveito da nossa gente. Ainda mais agora, quando a crise exige iniciativas eficazes em defesa do emprego, do salário, da produção e do consumo.A crise não pode sacrificar ainda mais os nossos trabalhadores. Os paranaenses, nos extremos de nossas possibilidades e responsabilidades, devem ser protegidos dos efeitos do abalo provocado pela debacle geral do sistema financeiro global.Aqui, na Europa, nos Estados Unidos, na África, da plácida Islândia aos agitados tigres asiáticos, onde quer que seja, reserva-se hoje ao Estado o papel de protagonista na crise aos Estados. O Estado, o mesmo Estado tão vilipendiado pelos fundamentalistas do mercado, emerge agora como esteio, como salva-vidas dos especuladores e de suas vítimas. Em regra, mais daqueles do que desses.Evidentemente, não estamos imunes à crise. O Paraná não está desonerado de seus efeitos. No entanto, com certeza, estamos bem equipados para enfrentá-la. Por que? Porque, desde o início desta administração, em janeiro de 2003, buscamos recuperar e fortalecer estruturas públicas, fortalecer o Estado. Buscamos recuperar e fortalecer a capacidade estatal de planejar e intervir na realidade, em uma desabrida e clara desafinação com os pregadores do Estado mínimo, com os fâmulos das privatizações, das desregulamentações.Ao mesmo tempo, desde os primeiros dias, procuramos preservar tanto a administração direta quanto a indireta do assanhamento, do apetite, da gulodice dos que encaram a coisa pública como um butim a ser partilhado. Nesse sentido, atuamos em duas frentes. Em uma face, revisamos todas as tabelas de preços, do fornecimento de material de consumo para as obras públicas. Moralizamos as concorrências, instituímos o registro de preços. Em outra face, cancelamos ou renegociamos contratos lesivos ao Estado e às empresas públicas. Menciono como referências os contratos de informática, mais de meio bilhão de reais de dinheiro público irregular e desnecessariamente comprometido, que cancelamos. E, sobretudo, os absurdos contratos de compra de energia firmados pela Copel, que repactuamos em condições vantajosas para nós, paranaenses. Buscamos, enfim, lançar e firmar bases para a construção de um Estado democrático, moderno, progressista e justo, em contraposição ao modelo em voga, excludente, gerador de desigualdades sociais, de desequilíbrio econômico, de corrupção.Buscamos um Estado que praticasse políticas públicas que assegurassem os direitos fundamentais da cidadania; que radicalizasse na opção pelos mais pobres, pelos desvalidos, pelos trabalhadores, pelos pequenos. Que combatesse as desigualdades sociais e regionais, que investisse nas regiões menos dinâmicas do nosso território. Que contribuísse para a construção de uma Nação para os nossos, e não um Brasil para os outros, para o desfrute do mercado, para o deleite das megas corporações transnacionais, notadamente as do mercado financeiro.Esse, o caminho que escolhemos. Na contramão das receitas, preceitos e dogmas neoliberais. Arrostando e encarando as consequências dessa escolha. E não foi branda, muito menos respeitosa, a reação dos torquemadas do mercado. Na verdade, a crise que hoje desorganiza a economia mundial e cuja grandeza ainda não nos é ainda possível avaliar, já estava escrita nas estrelas.Não era preciso ser profeta, consultar o Oráculo de Delfos ou a mãe Dinah para saber que a especulação, a jogatina amalucada, desregrada das bolsas, o arrocho dos salários dos trabalhadores do mundo todo, mais cedo ou mais tarde trariam consequências funestas. O que esperar, quando a especulação e a usura prevalecem sobre o trabalho e a produção? Todavia, aconteceu.Trata-se agora de impedir que a crise castigue a nossa gente, de impedir que, como é de uso, a conta seja paga pelos trabalhadores. O que interessa, e deve mobilizar o Executivo e o Legislativo, é a garantia dos empregos, dos salários e da produção. É o que temos feito.Agora, em abril, entra em vigor a diminuição do imposto de 95 mil itens de consumo mais frequente — alimentos, eletrodomésticos, remédios. Tudo aquilo, enfim, que compramos, que compra o trabalhador, com o salário que recebe.Essa desoneração do consumo vem em boa hora. Em circunstâncias como as de agora, o estímulo ao consumo é vital. A equação é muito simples. A contração do consumo resulta na diminuição da produção, no desemprego, na redução da massa salarial. Logo, é o que temos que evitar. O círculo virtuoso da economia não pode ser revertido. A diminuição do ICMS desses 95 mil itens, na verdade, é um capítulo a mais, e certamente não o último, de uma política fiscal que abre mão do imposto em troca do emprego, do consumo, da produção.Começamos em 2003, quando de uma só penada isentamos o microempresário do pagamento de imposto e reduzimos radicalmente o imposto da pequena empresa. Hoje, das 242 mil empresas cadastradas na Receita Estadual, 172 mil beneficiam-se da redução do ICMS.Toda vez que um setor da economia precisa de ajuda, com a ajuda da Assembléia Legislativa, cortamos imposto. Tanto para aumentar a competitividade dos nossos produtos, quanto para diminuir o impacto de retrações de mercado. Foi assim que cortamos o ICMS da criação de frangos, da suinocultura, de fabricantes de carrocerias, dos moinhos de trigo, de dezenas de casos semelhantes. Para incentivar as nossas indústrias a se equiparem e modernizarem, cortamos o imposto das importações de bens de capital pelo nosso Porto de Paranaguá.De todas essas iniciativas de diminuição e isenção de ICMS, uma das mais importantes, e de maior repercussão em nossa economia, foi a redução de 18 para 12 por cento do imposto nas compras internas. Isso levou grandes atacadistas a fecharem seus escritórios de compra em outros Estados, dando preferência ao produto paranaense. Mais produção, mais vendas, mais empregos, aqui mesmo, no nosso Paraná.Disse que uma das premissas deste Governo é o combate aos desequilíbrios regionais. Pois bem, para tanto, estamos dilatando em até oito anos o recolhimento do ICMS para a ampliação de investimentos e para novos investimentos nas áreas menos desenvolvidas, de menor Índice de Desenvolvimento Humano. Assim como prorrogamos por até quatro anos o recolhimento do ICMS sobre a conta de energia elétrica das empresas que se instalarem nas regiões mais pobres do Estado. Esse dinheiro fica como capital de giro para as empresas. Em uma conjuntura como esta, é um recurso extraordinariamente bem-vindo. Até o momento, já deixamos com as empresas a quantia de 3 bilhões e 200 milhões de reais em imposto não recolhido.A política de usar o imposto como meio de defesa do emprego e da produção está dando certo. Os resultados são fantásticos. De um lado, damos vida e sobrevida aos investimentos, às empresas. Hoje, temos aqui no Paraná o melhor índice nacional de longevidade das micro e pequenas empresas. Isentas de impostos ou recolhendo o mínimo, nossas empresas vivem bem e muito mais que a média brasileira.Na outra ponta, isso faz com que o Paraná seja o Estado brasileiro que mais gera empregos com carteira assinada, proporcionalmente. Nos últimos seis anos, atingimos a magnífica marca de 627 mil empregos formais. Como um estudo do BNDES recomenda que a cada emprego direto calcule-se a criação de 2,8 empregos indiretos, teríamos então, no período, um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos novos empregos. Tenho lido, nesses dias, com certa preocupação e muito espanto, notícias sobre a perda de empregos formais no Paraná, inclusive algumas projeções fantasiosas, para o encanto dos pessimistas. Modus in rebus. Moderação na coisa. Não é bem assim. Vamos à verdade dos números.Em dezembro, como em todos os dezembros, desde que o mundo é mundo, há de fato aumento de demissões. As fábricas já fabricaram o que tinham a fabricar para o final do ano; as lojas já venderam o que tinham a vender. E assim por diante. Daí, as demissões.Em dezembro de 2007 foi a mesma coisa. Sem crise, foram demitidos quase tantos trabalhadores quanto no dezembro de 2008. É sazonal, dezembro é o mês das demissões dos trabalhadores contratados especialmente para a demanda das festas do final do ano.O que poucos disseram, o que poucos destacaram é que, mesmo assim, o saldo de empregos no Paraná, em 2008, foi altamente positivo, um saldo de cento e dez mil novos empregos com carteira assinada, ou trezentos e oito mil novos postos de trabalho, segundo a projeção do BNDES.Mais ainda — a taxa de crescimento de empregos do Paraná, no ano passado, ficou bem acima da média nacional: 5,69 por cento, ante 5,01 por cento; e superior a Estados como São Paulo e Minas Gerais.Vamos manter os mesmos números neste 2009 que começa tão nebuloso? Certamente não. Mas esse terrorismo todo acaba levando empresas a demitirem sem base na realidade dos fatos, como reação espasmódica, pavloviana. Falou em crise, já sacam demissões e cortes de gastos como se fossem os remédios salutares. Mais adiante falarei sobre a terapia dos cortes de gastos, essa malandragem tão em moda que empana gestões incompetentes e glorifica a mediocridade.Se as fábricas não podem parar, se o comércio não pode deixar de vender, e nos limites de nossas responsabilidades estamos fazendo de tudo para que a economia continue em movimento, os nossos agricultores também devem ser apoiados para que prossigam plantando.Destaco aqui ações voltadas à agricultura familiar, uma vez que todos os alimentos servidos à nossa mesa, diariamente, vêm das pequenas e médias propriedades. Hoje, das 374 mil propriedades agrícolas existentes em nosso Paraná, 340 mil são da agricultura familiar. Para esses agricultores, criamos o Fundo de Aval, o Trator Solidário, a Irrigação Noturna. O Fundo de Aval libertou o pequeno agricultor da amarra da falta de crédito, porque não podia oferecer as garantias que os bancos exigiam. Hoje, quem garante o financiamento é a nossa sociedade, através do Estado.Já distribuímos 2.500 tratores com o programa Trator Solidário para mecanizar e modernizar a agricultura familiar. Os efeitos da mecanização na pequena propriedade são fantásticos. Aumenta a produção, a produtividade, a renda, fixa a família à terra, diminui o êxodo e, por consequência, melhora a vida nas cidades. Com o programa Irrigação Noturna, financiamos equipamentos de irrigação e damos um desconto substancial na tarifa de energia, para que os agricultores irriguem suas plantações durante a madrugada. A taxa de financiamento do equipamento é de 1%, não ao mês, mas ao ano, simplesmente para um registro do que se está fazendo e do benefício que se consegue.Fala-se no verdadeiro milagre de produtividade da pequena agricultura japonesa, chinesa, coreana e mesmo da européia. Pois bem, estamos construindo a mesma coisa aqui, no Paraná. Com crédito agrícola, mecanização, irrigação, pesquisas e assistência técnica. Os resultados estão aparecendo. Pela primeira vez em tantas décadas, ano passado o Paraná deixou de perder pequenas propriedades. Pelo contrário, aumentou o número delas e, por conseguinte, caiu o índice de êxodo rural. Essa é outra frente de batalha contra a crise: garantir a pequena propriedade rural, produzir alimentos, evitar a alta de preços e a inflação.Combater a crise é também investir em infra-estrutura e em obras públicas. Investimos e vamos continuar investindo, rejeitando a opção fácil, desfrutável e meã dos cortes de investimentos. Para recuperar, construir e melhorar oito mil quilômetros de rodovias estaduais, já investimos 1 bilhão e 500 milhões de reais. E, neste ano, vamos investir mais 250 milhões na construção, recuperação e conservação de estradas estaduais, municipais, aeroportos e pontes.O Paraná é auto-suficiente em energia elétrica, mas continuamos investindo forte no setor. Depois de concluir as usinas de Santa Clara e Fundão, iniciamos a de Mauá. Neste 2009, devemos investir 1 bilhão e 100 milhões na geração e transmissão da nossa Copel. Queremos aumentar cada vez mais a oferta de energia, para receber e estimular a ampliação de grandes investimentos industriais, comerciais e de serviços.A batalha dos portos públicos do Paraná continua. Começa agora a dragagem, e ainda neste semestre vamos eliminar as restrições à navegação. Com 430 milhões de reais em caixa, continuaremos com obras. Agora em março, vamos inaugurar o Terminal Público de Fertilizantes e um novo pátio para a movimentação de veículos. E estamos construindo um terminal público para congelados. Mesmo com o espocar dos primeiros sinais da crise, os portos de Antonina e Paranaguá geraram, em 2008, uma receita cambial de 14 bilhões de dólares, a maior de todos os tempos. Na ampliação da infra-estrutura do saneamento, os números também são expressivos. Já investimos dois bilhões de reais em água e esgoto. E, até 2010, vamos investir mais um bilhão de reais. Hoje, cem por cento da população urbana do Paraná recebe água tratada em casa. E 95 por cento dos moradores das cidades com mais de 50 mil habitantes são atendidos com coleta e tratamento de esgoto. São, sem dúvida alguma, os melhores índices do Brasil, iguais ou melhores que os de países desenvolvidos. Os investimentos em infra-estrutura somam-se aos investimentos em obras públicas. Construímos, reformamos ou ampliamos 37 hospitais. Em todas as regiões. Cito aqui os magníficos hospitais de Paranaguá, de Paranavaí, de Ponta Grossa, de Francisco Beltrão, o Centro de Queimados de Londrina, o Hospital da Criança, em Campo Largo, e o de Reabilitação, em Curitiba.A regionalização do atendimento à saúde deixou de ser promessa ou intenção para se transformar em fato. Ainda mais. Para cuidar das mães paranaenses e de seus filhos, nos bairros ou cidades onde moram, já construímos ou estamos concluindo 145 Centros da Saúde da Mulher e da Criança. Pequenos hospitais, com ultrassom, médicos, pediatras, ginecologistas e dentistas. E já autorizei a construção de outros 150.Para atender as reivindicações dos municípios de melhorias urbanas, de pavimentação, de creches, praças, terminais rodoviários, centros de convivência, ginásios de esportes, canchas cobertas, postos de saúde, escolas, mercados, barracões industriais, bibliotecas, parques, iluminação pública, financiamento de máquinas e equipamentos rodoviários vamos investir, neste ano, com crise ou sem crise, pois temos 600 milhões de reais em caixa, e 200 milhões de reais de retorno das prefeituras, vamos investir 800 milhões de reais. Estado algum tem um fôlego como esse para apoiar os novos prefeitos.São incríveis os efeitos dessas obras e desse volume de investimentos na vida de nossos municípios, especialmente nas pequenas localidades. Construímos, reformamos ou ampliamos 26 unidades penitenciárias, elevando o número de vagas no sistema de 6.529, para l4.563 neste momento. Programamos a construção de outras cinco unidades, e projetamos a construção de outras seis, para criar mais sete mil e trezentas vagas.Entre 2003 e 2008, construímos 75 novas escolas e reformamos outras 251, um investimento de 105 milhões de reais. Agora, estamos construindo 14 escolas, licitando outras 31 e concluindo o projeto de mais 46 unidades, num investimento de 273 milhões de reais. Até 2010, temos programadas, além do que citei, mais 92 novas escolas. E para resolver de vez as dificuldades do transporte escolar, estamos comprando um mil, cento e quarenta ônibus, um investimento de 133 milhões de reais. A maior parte deles de uma montadora de carrocerias do Paraná, com domicílio industrial em Cascavel, gerando a contratação de mais 350 trabalhadores.Já construímos 22 mil e 500 casas populares, um investimento de 349 milhões de reais; e urbanizamos e regularizamos 19 mil e 700 lotes. São 180 mil paranaenses beneficiados. Estamos hoje desenvolvendo no bairro Guarituba, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, o maior programa de urbanização do País, atendendo cerca de 60 mil pessoas. Um número maior que a população de 90% dos municípios do Paraná. Neste 2009, vamos construir mais 14 mil casas, um investimento de 113 milhões de reais.Pois é. E ainda temos que ouvir em nossas manhãs radiofônicas que este Governo não tem obras. O que querem? Fontes luminosas? Portais e outras pirotecnias tão ao gosto de alguns? É preciso muita má vontade, muito azedume, muita ignorância córnea ou má-fé cínica para negar a este Governo o maior programa de obras públicas e de investimentos hoje no País, entre todos os Estados, e o maior da história entre todos os governos do Paraná.Assim combatemos a crise. Investindo, construindo, melhorando a vida das pessoas, gerando empregos, dotando o nosso Paraná de infra-estrutura moderna, adequada, favorável a novos empreendimentos.E não vamos cortar gastos. Cortar gastos é a saída clássica, pouco criativa, desiluminada, preguiçosa, ou, quando não, espertalhona. Vejo aí muitos Estados e prefeituras quebrados e que aproveitam a onda da crise para suspender obras que não iriam fazer nunca, para cortar despesas que não tinham condições de realizar com crise ou sem crise, para negar aumentos salariais que não dariam mesmo. E proclamam que estão fazendo um choque de gestão. Ora. A minha disposição de não suspender investimentos, de não cortar gastos, de acelerar as obras públicas, de manter o cronograma previsto já mereceu críticas e reparos, tanto na imprensa local quanto da nacional. E toda vez que sou entrevistado, a primeira pergunta é sobre os cortes de gastos para enfrentar a crise. Por que essa obsessão? Por que o Estado tem que sacrificar obras e investimentos, ainda mais obras e investimentos que vão atender os que mais precisam e dependem da administração pública? Afinal, com o que o Estado gasta? Relatei aqui. Gasta com saúde, com educação, com habitação, com infra-estrutura, com saneamento, com apoio à produção, com estímulo à geração de empregos, com a modernização do Judiciário, e com a necessária modernização do nosso Ministério Público. É com isso que gastamos. E falam em cortar esses gastos, como se cortá-los fosse uma coisa boa, virtuosa, responsável, equilibrada, e outros adjetivos com que premiam-se ações administrativas fiéis à cartilha neoliberal, do neoliberalismo que explode nesse momento a economia do planeta.É a mesma reação de alguns patrões que, esperta e açodadamente, jogam a conta para os trabalhadores, demitindo, propondo redução de salários e outras coisas do gênero. Para surpresa de alguns, para o desconsolo dos cortadores de gastos, dos entusiastas dos choques de gestão vou dar aqui algumas informações sobre o custo da máquina pública paranaense, conforme estudo — pouco divulgado — do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada.Primeira informação: dos Estados do Sul, o custo da nossa máquina é o menor. Segunda informação: entre os 27 Estados brasileiros, o custo da máquina pública paranaense, por habitante, fica em décimo-primeiro lugar, apenas cinco reais acima, por exemplo, que o custo da máquina de Minas Gerais, estado tão decantado por sua proposta neoliberal e pelo choque de gestão que sacrifica empregos, salários, trabalhadores.Nossa eficiência dispensa o marketing e a propaganda. Por isso que não vamos cortar gastos, reduzir investimentos, suspender obras. É claro, vamos estar sempre atentos ao andar da conjuntura e, se necessário, com responsabilidade, fazer os ajustes necessários. Da mesma forma, não vamos suspender ou diminuir qualquer dos programas dirigidos aos paranaenses de menor renda, como o Leite das Crianças, o Luz Fraterna e a Tarifa Social da Água.Igualmente, vamos continuar a política do piso salarial regional. Com a fixação do nosso mínimo entre 527 e 548 reais, em maio de 2008, foram beneficiados, diretamente, 170 mil trabalhadores e, indiretamente, 210 mil assalariados que tiveram seus reajustes influenciados pela base do piso regional. Segundo o Dieese, o mínimo regional injeta em nossa economia mais de 400 milhões de reais, no decorrer do período de sua vigência. Como se vê, cortar salários, reduzir os ganhos dos trabalhadores, não é propriamente uma medida muito inteligente.Senhoras e senhores deputados, são as contas que presto de como o Governo do Paraná enfrenta a crise. Para avançar ainda mais, para impedir que a crise sacrifique a nossa gente, Executivo e Legislativo devem estreitar ainda mais suas relações. Juntos, vamos pensar, vamos criar, vamos fazer.À guisa de encerramento, Alguns conselhos, ao governo federal. Em primeiro lugar: o Brasil não pode manter sua indústria sem o controle do câmbio. Isso diz respeito principalmente às industrias que trabalham com insumos importados, como a indústria de informática, como a nossa Positivo Informática, que trabalha com 85% de insumos importados. Como podem eles fixar um preço internacional, participar de uma megaconcorrência, quando o dólar varia em duas, três horas, de R$2,20 para R$2,45? É rigorosamente impossível. Os países do mundo inteiro estão controlando o câmbio, e o Brasil tem que fazer isso com coragem. A segunda medida é a estatização dos empréstimos. O presidente Lula, no caminho certo, liberou uma bela fatia do depósito compulsório dos bancos. Porque empresa sem financiamento — e os financiamentos internacionais foram encerrados — não pode evoluir, não podem produzir. E os bancos aplicaram o compulsório em letras do tesouro. Seguindo o entendimento do Tratado da Basiléia, cuidando de sua estabilidade e pouco se preocupando com a economia do País onde estão, os bancos bateram todos os recordes de lucratividade. Todos eles, hoje, enfeitam as páginas do Guinness, o livro dos recordes.O caminho é a estatização dos empréstimos. Alguns liberais se enrubesceriam e mostrariam sinais de indignação diante de uma proposta destas. Mas o Fundo Monetário Internacional não propôs, como eu estou propondo agora, a estatização dos empréstimos. O FMI propôs a estatização dos bancos, para a sobrevivência da economia do planeta. Outra medida já foi tomada pelos governos federal e estadual, com o PAC e o nosso plano de aceleração do crescimento. Temos que maximizar investimentos, principalmente nas regiões mais pobres. Investimentos produtivos, em infra-estrutura. Investimentos que gerem empregos. E, finalmente, precisamos de aumentos de salário. A crise que vivemos hoje começou porque as empresas capitalistas maximizaram lucros, se apropriando da mais-valia da ciência e tecnologia gerada pela humanidade o longo dos anos, e congelaram os salários. Só vai haver a retomada do desenvolvimento com a industrialização do País. Não podemos continuar sendo uma espécie de plantation das nações mais desenvolvidas, como foram no passado a África e a Índia, onde os países desenvolvidos plantavam para seu consumo. E, quando foram embora, na mudança dos ciclos econômicos não deixaram educação, tecnologia, desenvolvimento. É evidente que as commodities não deixariam de ser interessantes, mas elas não podem ser o objetivo absoluto de um governo, de uma sociedade, de uma economia.Precisamos da industrialização, da ampliação de salários, da aceleração da possibilidade de consumo neste nosso extraordinário Paraná. E, no que se refere ao funcionalismo público, não vai aqui uma promessa vazia, de um demagogo na tribuna — mas os aumentos serão os maiores que o Estado puder dar. O aumento do salário do funcionalismo significa maior capacidade de compra. Somado a política fiscal lubrifica esta maquina e restabelece o circulo virtuoso do desenvolvimento.Muito obrigado.
Data: 02/02/2009 - Íntegra do discurso do governador na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa - 02/02/2009 17:03:48
Requião diz que investimentos são saída contra criseO desastre começou em Breton Woods.Tinham os EUA certeza absoluta de seu poder militar. Vencedores da guerra, convocaram a Conferência que estabeleceu o dólar como padrão de moeda em todo o mundo. Com uma única limitação: o dólar só seria emitido na medida em que houvesse contrapartida em ouro. Aí está o inicio da fantástica lenda do Forte Knox.Os EUA emitem seu papel-moeda através de uma associação de bancos privados conhecida como Federal Reserve, que passa a inundar o planeta com a nota pintada de verde, traduzida em moeda-padrão do universo. A correspondência em ouro foi quebrada inicialmente por Richard Nixon e por Ronald Reagan em decreto presidencial unilateral. Hoje, existe dólar no planeta sem correspondência com ouro, com a capacidade industrial instalada, com o produto interno bruto dos EUA. Existe dez vezes mais dólares circulando no mercado financeiro que o PIB de todos os países do mundo reunidos. As corporações industriais, se apropriando de todo o conhecimento técnico e cientifico do planeta, patenteado de forma unilateral e abusiva, aumentaram de forma fantástica seus lucros, ao mesmo tempo que congelavam os salários dos seus trabalhadores. Os lucros das bolsas, com a velocidade com a extraordinária velocidade da internet, dominam todos os negócios da terra. Com os salários congelados, o papel-moeda emitido em abundância começa a voltar para o mercado norte-americano. Pois, com o que o operário americano ganha, jamais seria possível manter o nível de renda e consumo da América do Norte. E aí temos uma oferta de financiamento abundante, que substitui o aumento dos salários dos trabalhadores, que não podiam mais, com o que ganhavam, sustentar a economia americana. Aí temos automóveis vendidos em 90 meses, financiamentos de moradia de exagerados, com prazos largos e juros absurdos, transformados nos famosos derivativos, sem nenhum controle do banco central norte americano. Tudo em nome da inventividade, da criatividade no mercado. Em determinado momento, os financiamentos não sustentados por uma evolução salarial provocam a crise, que começa como o crash de 1927 e 1929, no mercado imobiliário, e se alastra para o financiamento de automóveis, de estudantes, todo o financiamento caro e de largo prazo que substituiu o necessário aumento do salário dos trabalhadores. Numa linguagem técnica, a isso se chamaria de apropriação da mais-valia cientifica e tecnológica, sem que essa valorização do conhecimento do planeta adquirido ao longo dos séculos significasse a melhoria do salário e do poder aquisitivo do povo. Assim, a crise se estabeleceu. Senhoras e senhores.Como se determina, venho a esta Assembléia prestar contas do Governo do Paraná.Preliminarmente, a saudação do Governo às senhoras e aos senhores deputados. Fazem-se votos que esta Casa tenha uma legislatura produtiva. E que o Executivo e o Legislativo atuem de forma harmoniosa, parceira, em proveito da nossa gente. Ainda mais agora, quando a crise exige iniciativas eficazes em defesa do emprego, do salário, da produção e do consumo.A crise não pode sacrificar ainda mais os nossos trabalhadores. Os paranaenses, nos extremos de nossas possibilidades e responsabilidades, devem ser protegidos dos efeitos do abalo provocado pela debacle geral do sistema financeiro global.Aqui, na Europa, nos Estados Unidos, na África, da plácida Islândia aos agitados tigres asiáticos, onde quer que seja, reserva-se hoje ao Estado o papel de protagonista na crise aos Estados. O Estado, o mesmo Estado tão vilipendiado pelos fundamentalistas do mercado, emerge agora como esteio, como salva-vidas dos especuladores e de suas vítimas. Em regra, mais daqueles do que desses.Evidentemente, não estamos imunes à crise. O Paraná não está desonerado de seus efeitos. No entanto, com certeza, estamos bem equipados para enfrentá-la. Por que? Porque, desde o início desta administração, em janeiro de 2003, buscamos recuperar e fortalecer estruturas públicas, fortalecer o Estado. Buscamos recuperar e fortalecer a capacidade estatal de planejar e intervir na realidade, em uma desabrida e clara desafinação com os pregadores do Estado mínimo, com os fâmulos das privatizações, das desregulamentações.Ao mesmo tempo, desde os primeiros dias, procuramos preservar tanto a administração direta quanto a indireta do assanhamento, do apetite, da gulodice dos que encaram a coisa pública como um butim a ser partilhado. Nesse sentido, atuamos em duas frentes. Em uma face, revisamos todas as tabelas de preços, do fornecimento de material de consumo para as obras públicas. Moralizamos as concorrências, instituímos o registro de preços. Em outra face, cancelamos ou renegociamos contratos lesivos ao Estado e às empresas públicas. Menciono como referências os contratos de informática, mais de meio bilhão de reais de dinheiro público irregular e desnecessariamente comprometido, que cancelamos. E, sobretudo, os absurdos contratos de compra de energia firmados pela Copel, que repactuamos em condições vantajosas para nós, paranaenses. Buscamos, enfim, lançar e firmar bases para a construção de um Estado democrático, moderno, progressista e justo, em contraposição ao modelo em voga, excludente, gerador de desigualdades sociais, de desequilíbrio econômico, de corrupção.Buscamos um Estado que praticasse políticas públicas que assegurassem os direitos fundamentais da cidadania; que radicalizasse na opção pelos mais pobres, pelos desvalidos, pelos trabalhadores, pelos pequenos. Que combatesse as desigualdades sociais e regionais, que investisse nas regiões menos dinâmicas do nosso território. Que contribuísse para a construção de uma Nação para os nossos, e não um Brasil para os outros, para o desfrute do mercado, para o deleite das megas corporações transnacionais, notadamente as do mercado financeiro.Esse, o caminho que escolhemos. Na contramão das receitas, preceitos e dogmas neoliberais. Arrostando e encarando as consequências dessa escolha. E não foi branda, muito menos respeitosa, a reação dos torquemadas do mercado. Na verdade, a crise que hoje desorganiza a economia mundial e cuja grandeza ainda não nos é ainda possível avaliar, já estava escrita nas estrelas.Não era preciso ser profeta, consultar o Oráculo de Delfos ou a mãe Dinah para saber que a especulação, a jogatina amalucada, desregrada das bolsas, o arrocho dos salários dos trabalhadores do mundo todo, mais cedo ou mais tarde trariam consequências funestas. O que esperar, quando a especulação e a usura prevalecem sobre o trabalho e a produção? Todavia, aconteceu.Trata-se agora de impedir que a crise castigue a nossa gente, de impedir que, como é de uso, a conta seja paga pelos trabalhadores. O que interessa, e deve mobilizar o Executivo e o Legislativo, é a garantia dos empregos, dos salários e da produção. É o que temos feito.Agora, em abril, entra em vigor a diminuição do imposto de 95 mil itens de consumo mais frequente — alimentos, eletrodomésticos, remédios. Tudo aquilo, enfim, que compramos, que compra o trabalhador, com o salário que recebe.Essa desoneração do consumo vem em boa hora. Em circunstâncias como as de agora, o estímulo ao consumo é vital. A equação é muito simples. A contração do consumo resulta na diminuição da produção, no desemprego, na redução da massa salarial. Logo, é o que temos que evitar. O círculo virtuoso da economia não pode ser revertido. A diminuição do ICMS desses 95 mil itens, na verdade, é um capítulo a mais, e certamente não o último, de uma política fiscal que abre mão do imposto em troca do emprego, do consumo, da produção.Começamos em 2003, quando de uma só penada isentamos o microempresário do pagamento de imposto e reduzimos radicalmente o imposto da pequena empresa. Hoje, das 242 mil empresas cadastradas na Receita Estadual, 172 mil beneficiam-se da redução do ICMS.Toda vez que um setor da economia precisa de ajuda, com a ajuda da Assembléia Legislativa, cortamos imposto. Tanto para aumentar a competitividade dos nossos produtos, quanto para diminuir o impacto de retrações de mercado. Foi assim que cortamos o ICMS da criação de frangos, da suinocultura, de fabricantes de carrocerias, dos moinhos de trigo, de dezenas de casos semelhantes. Para incentivar as nossas indústrias a se equiparem e modernizarem, cortamos o imposto das importações de bens de capital pelo nosso Porto de Paranaguá.De todas essas iniciativas de diminuição e isenção de ICMS, uma das mais importantes, e de maior repercussão em nossa economia, foi a redução de 18 para 12 por cento do imposto nas compras internas. Isso levou grandes atacadistas a fecharem seus escritórios de compra em outros Estados, dando preferência ao produto paranaense. Mais produção, mais vendas, mais empregos, aqui mesmo, no nosso Paraná.Disse que uma das premissas deste Governo é o combate aos desequilíbrios regionais. Pois bem, para tanto, estamos dilatando em até oito anos o recolhimento do ICMS para a ampliação de investimentos e para novos investimentos nas áreas menos desenvolvidas, de menor Índice de Desenvolvimento Humano. Assim como prorrogamos por até quatro anos o recolhimento do ICMS sobre a conta de energia elétrica das empresas que se instalarem nas regiões mais pobres do Estado. Esse dinheiro fica como capital de giro para as empresas. Em uma conjuntura como esta, é um recurso extraordinariamente bem-vindo. Até o momento, já deixamos com as empresas a quantia de 3 bilhões e 200 milhões de reais em imposto não recolhido.A política de usar o imposto como meio de defesa do emprego e da produção está dando certo. Os resultados são fantásticos. De um lado, damos vida e sobrevida aos investimentos, às empresas. Hoje, temos aqui no Paraná o melhor índice nacional de longevidade das micro e pequenas empresas. Isentas de impostos ou recolhendo o mínimo, nossas empresas vivem bem e muito mais que a média brasileira.Na outra ponta, isso faz com que o Paraná seja o Estado brasileiro que mais gera empregos com carteira assinada, proporcionalmente. Nos últimos seis anos, atingimos a magnífica marca de 627 mil empregos formais. Como um estudo do BNDES recomenda que a cada emprego direto calcule-se a criação de 2,8 empregos indiretos, teríamos então, no período, um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos novos empregos. Tenho lido, nesses dias, com certa preocupação e muito espanto, notícias sobre a perda de empregos formais no Paraná, inclusive algumas projeções fantasiosas, para o encanto dos pessimistas. Modus in rebus. Moderação na coisa. Não é bem assim. Vamos à verdade dos números.Em dezembro, como em todos os dezembros, desde que o mundo é mundo, há de fato aumento de demissões. As fábricas já fabricaram o que tinham a fabricar para o final do ano; as lojas já venderam o que tinham a vender. E assim por diante. Daí, as demissões.Em dezembro de 2007 foi a mesma coisa. Sem crise, foram demitidos quase tantos trabalhadores quanto no dezembro de 2008. É sazonal, dezembro é o mês das demissões dos trabalhadores contratados especialmente para a demanda das festas do final do ano.O que poucos disseram, o que poucos destacaram é que, mesmo assim, o saldo de empregos no Paraná, em 2008, foi altamente positivo, um saldo de cento e dez mil novos empregos com carteira assinada, ou trezentos e oito mil novos postos de trabalho, segundo a projeção do BNDES.Mais ainda — a taxa de crescimento de empregos do Paraná, no ano passado, ficou bem acima da média nacional: 5,69 por cento, ante 5,01 por cento; e superior a Estados como São Paulo e Minas Gerais.Vamos manter os mesmos números neste 2009 que começa tão nebuloso? Certamente não. Mas esse terrorismo todo acaba levando empresas a demitirem sem base na realidade dos fatos, como reação espasmódica, pavloviana. Falou em crise, já sacam demissões e cortes de gastos como se fossem os remédios salutares. Mais adiante falarei sobre a terapia dos cortes de gastos, essa malandragem tão em moda que empana gestões incompetentes e glorifica a mediocridade.Se as fábricas não podem parar, se o comércio não pode deixar de vender, e nos limites de nossas responsabilidades estamos fazendo de tudo para que a economia continue em movimento, os nossos agricultores também devem ser apoiados para que prossigam plantando.Destaco aqui ações voltadas à agricultura familiar, uma vez que todos os alimentos servidos à nossa mesa, diariamente, vêm das pequenas e médias propriedades. Hoje, das 374 mil propriedades agrícolas existentes em nosso Paraná, 340 mil são da agricultura familiar. Para esses agricultores, criamos o Fundo de Aval, o Trator Solidário, a Irrigação Noturna. O Fundo de Aval libertou o pequeno agricultor da amarra da falta de crédito, porque não podia oferecer as garantias que os bancos exigiam. Hoje, quem garante o financiamento é a nossa sociedade, através do Estado.Já distribuímos 2.500 tratores com o programa Trator Solidário para mecanizar e modernizar a agricultura familiar. Os efeitos da mecanização na pequena propriedade são fantásticos. Aumenta a produção, a produtividade, a renda, fixa a família à terra, diminui o êxodo e, por consequência, melhora a vida nas cidades. Com o programa Irrigação Noturna, financiamos equipamentos de irrigação e damos um desconto substancial na tarifa de energia, para que os agricultores irriguem suas plantações durante a madrugada. A taxa de financiamento do equipamento é de 1%, não ao mês, mas ao ano, simplesmente para um registro do que se está fazendo e do benefício que se consegue.Fala-se no verdadeiro milagre de produtividade da pequena agricultura japonesa, chinesa, coreana e mesmo da européia. Pois bem, estamos construindo a mesma coisa aqui, no Paraná. Com crédito agrícola, mecanização, irrigação, pesquisas e assistência técnica. Os resultados estão aparecendo. Pela primeira vez em tantas décadas, ano passado o Paraná deixou de perder pequenas propriedades. Pelo contrário, aumentou o número delas e, por conseguinte, caiu o índice de êxodo rural. Essa é outra frente de batalha contra a crise: garantir a pequena propriedade rural, produzir alimentos, evitar a alta de preços e a inflação.Combater a crise é também investir em infra-estrutura e em obras públicas. Investimos e vamos continuar investindo, rejeitando a opção fácil, desfrutável e meã dos cortes de investimentos. Para recuperar, construir e melhorar oito mil quilômetros de rodovias estaduais, já investimos 1 bilhão e 500 milhões de reais. E, neste ano, vamos investir mais 250 milhões na construção, recuperação e conservação de estradas estaduais, municipais, aeroportos e pontes.O Paraná é auto-suficiente em energia elétrica, mas continuamos investindo forte no setor. Depois de concluir as usinas de Santa Clara e Fundão, iniciamos a de Mauá. Neste 2009, devemos investir 1 bilhão e 100 milhões na geração e transmissão da nossa Copel. Queremos aumentar cada vez mais a oferta de energia, para receber e estimular a ampliação de grandes investimentos industriais, comerciais e de serviços.A batalha dos portos públicos do Paraná continua. Começa agora a dragagem, e ainda neste semestre vamos eliminar as restrições à navegação. Com 430 milhões de reais em caixa, continuaremos com obras. Agora em março, vamos inaugurar o Terminal Público de Fertilizantes e um novo pátio para a movimentação de veículos. E estamos construindo um terminal público para congelados. Mesmo com o espocar dos primeiros sinais da crise, os portos de Antonina e Paranaguá geraram, em 2008, uma receita cambial de 14 bilhões de dólares, a maior de todos os tempos. Na ampliação da infra-estrutura do saneamento, os números também são expressivos. Já investimos dois bilhões de reais em água e esgoto. E, até 2010, vamos investir mais um bilhão de reais. Hoje, cem por cento da população urbana do Paraná recebe água tratada em casa. E 95 por cento dos moradores das cidades com mais de 50 mil habitantes são atendidos com coleta e tratamento de esgoto. São, sem dúvida alguma, os melhores índices do Brasil, iguais ou melhores que os de países desenvolvidos. Os investimentos em infra-estrutura somam-se aos investimentos em obras públicas. Construímos, reformamos ou ampliamos 37 hospitais. Em todas as regiões. Cito aqui os magníficos hospitais de Paranaguá, de Paranavaí, de Ponta Grossa, de Francisco Beltrão, o Centro de Queimados de Londrina, o Hospital da Criança, em Campo Largo, e o de Reabilitação, em Curitiba.A regionalização do atendimento à saúde deixou de ser promessa ou intenção para se transformar em fato. Ainda mais. Para cuidar das mães paranaenses e de seus filhos, nos bairros ou cidades onde moram, já construímos ou estamos concluindo 145 Centros da Saúde da Mulher e da Criança. Pequenos hospitais, com ultrassom, médicos, pediatras, ginecologistas e dentistas. E já autorizei a construção de outros 150.Para atender as reivindicações dos municípios de melhorias urbanas, de pavimentação, de creches, praças, terminais rodoviários, centros de convivência, ginásios de esportes, canchas cobertas, postos de saúde, escolas, mercados, barracões industriais, bibliotecas, parques, iluminação pública, financiamento de máquinas e equipamentos rodoviários vamos investir, neste ano, com crise ou sem crise, pois temos 600 milhões de reais em caixa, e 200 milhões de reais de retorno das prefeituras, vamos investir 800 milhões de reais. Estado algum tem um fôlego como esse para apoiar os novos prefeitos.São incríveis os efeitos dessas obras e desse volume de investimentos na vida de nossos municípios, especialmente nas pequenas localidades. Construímos, reformamos ou ampliamos 26 unidades penitenciárias, elevando o número de vagas no sistema de 6.529, para l4.563 neste momento. Programamos a construção de outras cinco unidades, e projetamos a construção de outras seis, para criar mais sete mil e trezentas vagas.Entre 2003 e 2008, construímos 75 novas escolas e reformamos outras 251, um investimento de 105 milhões de reais. Agora, estamos construindo 14 escolas, licitando outras 31 e concluindo o projeto de mais 46 unidades, num investimento de 273 milhões de reais. Até 2010, temos programadas, além do que citei, mais 92 novas escolas. E para resolver de vez as dificuldades do transporte escolar, estamos comprando um mil, cento e quarenta ônibus, um investimento de 133 milhões de reais. A maior parte deles de uma montadora de carrocerias do Paraná, com domicílio industrial em Cascavel, gerando a contratação de mais 350 trabalhadores.Já construímos 22 mil e 500 casas populares, um investimento de 349 milhões de reais; e urbanizamos e regularizamos 19 mil e 700 lotes. São 180 mil paranaenses beneficiados. Estamos hoje desenvolvendo no bairro Guarituba, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, o maior programa de urbanização do País, atendendo cerca de 60 mil pessoas. Um número maior que a população de 90% dos municípios do Paraná. Neste 2009, vamos construir mais 14 mil casas, um investimento de 113 milhões de reais.Pois é. E ainda temos que ouvir em nossas manhãs radiofônicas que este Governo não tem obras. O que querem? Fontes luminosas? Portais e outras pirotecnias tão ao gosto de alguns? É preciso muita má vontade, muito azedume, muita ignorância córnea ou má-fé cínica para negar a este Governo o maior programa de obras públicas e de investimentos hoje no País, entre todos os Estados, e o maior da história entre todos os governos do Paraná.Assim combatemos a crise. Investindo, construindo, melhorando a vida das pessoas, gerando empregos, dotando o nosso Paraná de infra-estrutura moderna, adequada, favorável a novos empreendimentos.E não vamos cortar gastos. Cortar gastos é a saída clássica, pouco criativa, desiluminada, preguiçosa, ou, quando não, espertalhona. Vejo aí muitos Estados e prefeituras quebrados e que aproveitam a onda da crise para suspender obras que não iriam fazer nunca, para cortar despesas que não tinham condições de realizar com crise ou sem crise, para negar aumentos salariais que não dariam mesmo. E proclamam que estão fazendo um choque de gestão. Ora. A minha disposição de não suspender investimentos, de não cortar gastos, de acelerar as obras públicas, de manter o cronograma previsto já mereceu críticas e reparos, tanto na imprensa local quanto da nacional. E toda vez que sou entrevistado, a primeira pergunta é sobre os cortes de gastos para enfrentar a crise. Por que essa obsessão? Por que o Estado tem que sacrificar obras e investimentos, ainda mais obras e investimentos que vão atender os que mais precisam e dependem da administração pública? Afinal, com o que o Estado gasta? Relatei aqui. Gasta com saúde, com educação, com habitação, com infra-estrutura, com saneamento, com apoio à produção, com estímulo à geração de empregos, com a modernização do Judiciário, e com a necessária modernização do nosso Ministério Público. É com isso que gastamos. E falam em cortar esses gastos, como se cortá-los fosse uma coisa boa, virtuosa, responsável, equilibrada, e outros adjetivos com que premiam-se ações administrativas fiéis à cartilha neoliberal, do neoliberalismo que explode nesse momento a economia do planeta.É a mesma reação de alguns patrões que, esperta e açodadamente, jogam a conta para os trabalhadores, demitindo, propondo redução de salários e outras coisas do gênero. Para surpresa de alguns, para o desconsolo dos cortadores de gastos, dos entusiastas dos choques de gestão vou dar aqui algumas informações sobre o custo da máquina pública paranaense, conforme estudo — pouco divulgado — do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada.Primeira informação: dos Estados do Sul, o custo da nossa máquina é o menor. Segunda informação: entre os 27 Estados brasileiros, o custo da máquina pública paranaense, por habitante, fica em décimo-primeiro lugar, apenas cinco reais acima, por exemplo, que o custo da máquina de Minas Gerais, estado tão decantado por sua proposta neoliberal e pelo choque de gestão que sacrifica empregos, salários, trabalhadores.Nossa eficiência dispensa o marketing e a propaganda. Por isso que não vamos cortar gastos, reduzir investimentos, suspender obras. É claro, vamos estar sempre atentos ao andar da conjuntura e, se necessário, com responsabilidade, fazer os ajustes necessários. Da mesma forma, não vamos suspender ou diminuir qualquer dos programas dirigidos aos paranaenses de menor renda, como o Leite das Crianças, o Luz Fraterna e a Tarifa Social da Água.Igualmente, vamos continuar a política do piso salarial regional. Com a fixação do nosso mínimo entre 527 e 548 reais, em maio de 2008, foram beneficiados, diretamente, 170 mil trabalhadores e, indiretamente, 210 mil assalariados que tiveram seus reajustes influenciados pela base do piso regional. Segundo o Dieese, o mínimo regional injeta em nossa economia mais de 400 milhões de reais, no decorrer do período de sua vigência. Como se vê, cortar salários, reduzir os ganhos dos trabalhadores, não é propriamente uma medida muito inteligente.Senhoras e senhores deputados, são as contas que presto de como o Governo do Paraná enfrenta a crise. Para avançar ainda mais, para impedir que a crise sacrifique a nossa gente, Executivo e Legislativo devem estreitar ainda mais suas relações. Juntos, vamos pensar, vamos criar, vamos fazer.À guisa de encerramento, Alguns conselhos, ao governo federal. Em primeiro lugar: o Brasil não pode manter sua indústria sem o controle do câmbio. Isso diz respeito principalmente às industrias que trabalham com insumos importados, como a indústria de informática, como a nossa Positivo Informática, que trabalha com 85% de insumos importados. Como podem eles fixar um preço internacional, participar de uma megaconcorrência, quando o dólar varia em duas, três horas, de R$2,20 para R$2,45? É rigorosamente impossível. Os países do mundo inteiro estão controlando o câmbio, e o Brasil tem que fazer isso com coragem. A segunda medida é a estatização dos empréstimos. O presidente Lula, no caminho certo, liberou uma bela fatia do depósito compulsório dos bancos. Porque empresa sem financiamento — e os financiamentos internacionais foram encerrados — não pode evoluir, não podem produzir. E os bancos aplicaram o compulsório em letras do tesouro. Seguindo o entendimento do Tratado da Basiléia, cuidando de sua estabilidade e pouco se preocupando com a economia do País onde estão, os bancos bateram todos os recordes de lucratividade. Todos eles, hoje, enfeitam as páginas do Guinness, o livro dos recordes.O caminho é a estatização dos empréstimos. Alguns liberais se enrubesceriam e mostrariam sinais de indignação diante de uma proposta destas. Mas o Fundo Monetário Internacional não propôs, como eu estou propondo agora, a estatização dos empréstimos. O FMI propôs a estatização dos bancos, para a sobrevivência da economia do planeta. Outra medida já foi tomada pelos governos federal e estadual, com o PAC e o nosso plano de aceleração do crescimento. Temos que maximizar investimentos, principalmente nas regiões mais pobres. Investimentos produtivos, em infra-estrutura. Investimentos que gerem empregos. E, finalmente, precisamos de aumentos de salário. A crise que vivemos hoje começou porque as empresas capitalistas maximizaram lucros, se apropriando da mais-valia da ciência e tecnologia gerada pela humanidade o longo dos anos, e congelaram os salários. Só vai haver a retomada do desenvolvimento com a industrialização do País. Não podemos continuar sendo uma espécie de plantation das nações mais desenvolvidas, como foram no passado a África e a Índia, onde os países desenvolvidos plantavam para seu consumo. E, quando foram embora, na mudança dos ciclos econômicos não deixaram educação, tecnologia, desenvolvimento. É evidente que as commodities não deixariam de ser interessantes, mas elas não podem ser o objetivo absoluto de um governo, de uma sociedade, de uma economia.Precisamos da industrialização, da ampliação de salários, da aceleração da possibilidade de consumo neste nosso extraordinário Paraná. E, no que se refere ao funcionalismo público, não vai aqui uma promessa vazia, de um demagogo na tribuna — mas os aumentos serão os maiores que o Estado puder dar. O aumento do salário do funcionalismo significa maior capacidade de compra. Somado a política fiscal lubrifica esta maquina e restabelece o circulo virtuoso do desenvolvimento.Muito obrigado.