Somente para lembrar a origem do Parque Nacional.

Escritório Político do Senador Roberto Requião, Curitiba, Paraná
cep 80.420.010 - fone/fax 041.225.2911 - centro


Sugestão de Pauta
Departamento de Jornalismo e Redação


APROVADO PROJETO DO PARQUE SUPERAGUI

PARCERIA REQUIÃO/PIZZATO ESTEBELECE LIMITES DEFINITIVOS DO MAIOR CRIATÓRIO MARINHO DO ATLÂNTICO SUL E SERRA DO MAR

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que amplia os limites do Parque Nacional do Superagui no litoral norte do Paraná. O PL, de autoria do Deputado Federal Luciano Pizzato, com substitutivo do Senador paranaense, Roberto Requião, foi aprovado por unanimidade pelo Senado e Câmara e segue esta semana para sanção presidencial.
O Parque Nacional do Superagui foi criado em 1.989 deixando de fora áreas vitais para o ecosistema regional como a Praia Deserta e manguesais que ficaram vulneráveis a especulação imobiliária. O projeto original, explicou Roberto Requião, gerou protesto de ambientalistas e a ampliação de seus limites é fundamental para o ecosistema de todo o Atlântico Sul. “É um viveiro de reprodução de crustáceos e crescimento de peixes e moluscos, fundamental para renovação de estoques, para o repovoamento de toda a área costeira e para o sustento econômico da população regional “, destacou o Senador Requião.
Quando de sua criação, partes significativas para a efetiva proteção da área acabaram ficando fora de seus limites, como a faixa litorânea da ilha do Superagui, a praia Deserta que motivou protestos dos ambientalistas e atuação do governo do Estado do Paraná, no sentido de evitar que a área pudesse ser degradada pela ocupação imobiliária.
“Examinamos esses problemas em conjunto com o autor do projeto de lei ordinalmente apreciado na Câmara, Deputado Federal Pizzato, e resolvemos de comum acordo efetuar as alterações que constam deste substitutivo, que vão tornar os limites do Parque Nacional mais abrangentes e efetivos”, assinala o Senador Requião.
O substitutivo apresentado pelo Senador além de incluir toda a faixa de praia que havia ficado fora dos limites do Parque Nacional quando de sua criação, amplia a representatividade ecológica da unidade, pela incorporação de uma área de floresta de planície, a mais ameaçada formação da Mata Atlântica e de toda a porção norte da Ilha do Superagui, a menos habitada.

ESPÉCIES EM EXTINÇÃO
O Senador Requião destacou que essa é a principal área de ocorrência de uma das mais novas espécies de primatas identificadas no País - o mico-leão-de-cara preta “leontopithecus caissara”, uma espécie rara e que só ocorre naquela região. Outra espécie considerada ameaçada de extinção - o papagaio-de-cara roxa, “amazona brasiliensis”, também está tendo sua principal área de dormitório incorporada aos limites do Parque.
A nova proposta também já estabelece os limites da unidade em caráter definitivo no texto da lei, evitando que isso fique condicionado a um processo demarcatório futuro, explicou o Senador Requião. “Foram já excluidas as áreas das principais comunidades existentes e uma faixa no seu entorno que lhes permita continuar desenvolvendo suas atividades de subsistência.”O projeto foi concebido também de forma a não fomentar conflitos de uso da área no futuro. “Também, estamos corrigindo a superposição de limites que existia, no projeto original, entre o Parque Nacional do Superagui, a Estação ecológica de Guaraqueçaba e a área de proteção ambiental de Guaraqueçaba “, concluiu o Senador Requião.