Deputado do Paraná (PMDB) defende interesses do estado.

O deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e o secretário de Estado da Saúde, Gilberto Martin, reuniram-se ontem em Curitiba com os gestores da saúde dos 399 municípios paranaenses para discutir um calendário de ações objetivando garantir a continuidade do repasse de cerca de R$ 260 milhões, ao ano, oriundos do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Segundo Rocha Loures, que é membro da Frente Parlamentar da Saúde, a edição da MP 451/08, em vigor desde 22 de dezembro do ano passado, estabelece que os hospitais conveniados devam atender pacientes acidentados apenas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e não mais pelo seguro DPVAT. Por causa da medida, os hospitais do Paraná deixarão de receber ao longo do ano R$ 260 milhões.

O parlamentar explica que, anteriormente, um acidentado era atendido em qualquer hospital e podia requerer o ressarcimento das despesas via DPVAT, recebendo tratamento de paciente particular. Com a edição da MP, somente pacientes atendidos em hospitais particulares poderão ser ressarcidos. Quem for socorrido nos demais hospitais, públicos e filantrópicos, receberá atendimento pelo SUS.

“Os hospitais públicos e filantrópicos não podem deixar de existir”, reagiu Rocha Loures, ao dizer que “a MP 451/08 permite que o Estado socialize os prejuízos na saúde e privatize os lucros decorrentes do seguro compulsório, que vão diretamente para o caixa das seguradoras privadas”, criticou o parlamentar.

O deputado do Paraná sugeriu que os gestores municipais e estaduais de saúde e os próprios prefeitos organizem um abaixo-assinado com a reivindicação da manutenção dos recursos. Ele se comprometeu a levar o questionamento ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e ao próprio relator da MP 451/08, deputado João Leão (PP-BA). “Tenho certeza que essa é a uma bandeira de luta que unificará toda a bancada paranaense”, afirmou Rocha Loures.