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terça-feira, 13 de abril de 2010

Paz no Campo.

Paz no campo no governo Requião ( PMDB).
Nestes dois últimos mandatos, Requião governou sete anos e três meses, com apenas uma mácula no campo, crime de morte envolvendo a fazenda Syngenta , uma empresa de segurança rural e os sem terra, com um crime já apurado, identificado e punido. Os assentamentos do MST, promovidos pelo governo federal, contam com a ajuda do estado do Paraná, com escolas itinerantes mantidas pelo governo do estado, assistência técnica e extensão rural atendida pela EMATER, assim como o governo promove o Cadastro Geral de Imóveis Rurais, sistema descritivo, cartográfico e geo-referenciado, com fotos de satélite, fornecendo os dados completos sobre as propriedades rurais, sua dominialidade (ainda não a titularidade), ocupação, atividade econômica e características sócias ambientais. O Cadastro de Imóveis Rurais é um instrumento eficaz para a paz no campo, pois facilita o planejamento de políticas públicas direcionadas à reforma agrária sem conflito, assim como, facilita o desenvolvimento e fomento da atividade agrícola regular e assentada. Óbvio que também facilita a ação da justiça em transito julgado.
No Paraná, os assentamentos do MST, já produzem e comercializam nas grandes redes de supermercados diversos produtos, entre eles o leite longa vida, que mostramos na foto abaixo. Os assentamentos estão habilitados para todos os programas sociais do governo, incluindo a irrigação noturna, os tratores, a distribuição de sementes, os incentivos para a agricultura orgânica e os benefícios e incentivos para a avicultura noturna ( o Paraná tem 10.000 produtores de aves que recebem um desconto de 75% no custo da energia entre 21 horas e 6 horas da manhã). Como também conta com os benefícios do Programa Alimenta Paraná, onde o governo estrutura nichos de mercado preferencialmente para agricultura familiar e orgânica garantindo a oferta de produtos de qualidade. Participam também do programa de Credito Fundiário, programa que beneficia bóias frias, arrendatários, agricultores familiares e trabalhadores sem terra, gerenciado pelo governo do estado com recursos federais do Fundo de Terras e Reforma Agrária.
Portanto o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra foi tratado, sendo um movimento social organizado, com a cordialidade, a responsabilidade, o diálogo e a competência necessária, resultando em um convívio amadurecido; num convívio pautado pela lei, embora lembrando que a lei, toda a lei, procura, ou deve procurar, bem regular o melhor para o povo. Sendo a Justiça, um dos três poderes autônomos, haveremos de concordar, que esta sujeita, ao texto constitucional que diz: “Todo poder emana do Povo”. Ou isso, ou outro texto constitucional.




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