Beto Almeida uma voz que clama no deserto.

Brasil


Comunicação: uma semana, duas derrotas da desregulamentação

 Beto Almeida*
Na  semana passada, a luta pela regulamentação democrática da comunicação sofreu duas derrotas gravíssimas: na Câmara, o  projeto que flexibiliza,  sem fiscalização, portanto, desregulamenta,  a  veiculação da Voz do Brasil, foi aprovado sob monitoramento da ABERT, e  , no Senado, aprovou-se o projeto 116 que transfere o oligopólio da TV  paga no Brasil , até agora sob domínio de grupos nacionais,  para o  controle do capital estrangeiro que domina as empresas de  telecomunicações. Ambos com aplausos da esquerda!.

No  primeiro caso, o problema da veiculação do programa Voz do Brasil em  horários inadequados para os estados amazônicos com fuso horário poderia  ter sido perfeitamente  resolvido com uma medida administrativa no  âmbito da  EBC. Uma portaria, uma orientação, que determinasse a  gravação do programa para sua exibição às 19 horas, de acordo com o fuso  horário local. Ou seja, não era necessário punir a esmagadora maioria  do público ouvinte para atender uma necessidade do público minoritário  amazônico, situação que poderia ter sido contornada sem a necessidade de  lei que ameaça concretamente o futuro da Voz do Brasil.
O verdadeiro objetivo do projeto
Fica  evidente, assim,  este não era o objetivo do projeto de lei, mas sim o de atender aos  vorazes apetites dos conglomerados de comunicação privados sedentos por  uma hora a mais de baixaria radiofônica e pouco jornalismo, pois, como é  sabido, a imensa maioria das emissoras de rádio não cumpre a exigência  legal para um mínimo de programação noticiosa, sequer contratam  jornalistas para tal.
Pois  agora, se o projeto vier a ser aprovado como está, o horário das 19 às  20 horas será ocupado pela programação comercial, consumista e alienante  das emissoras ligadas à Abert, que monitorou atentamente a aprovação do  projeto até agora, inclusive na sua forma à jato no ano de 2010, em ano  eleitoral, com o Congresso esvaziado e sem audiências públicas. O  resultado pode ser o pior: um programa de rádio que pesquisas  qualificadas atestam ser considerado de boa qualidade pelo público, que  também manifestou-se esmagadoramente a favor da manutenção do seu  horário, poderá vir a ser extinto.  Com isto, milhões de brasileiros  deixarão de ter no horário de costume informações relevantes sobre as  decisões do Executivo, do Judiciário e do Legislativo veiculadas pelo  mais antigo programa de rádio do mundo e que é, na verdade, a única  forma de se ter acesso a informações sobre os poderes públicos, já que  jornais e revistas não chegam aos grotões, nem do campo ou da cidade,  nem mesmo ao grande público.  Quem vai fiscalizar se 6 mil emissoras  veicularão a Voz do Brasil?  Para a autora do projeto isto não é  problema dela, mas do governo. Ela é da base aliada.

Desconhecimento?

Mais,  desconhecendo a realidade radiofônica brasileira, a autora afirmou que  as rádios educativas continuarão a veicular o programa, como se isto bastasse,  o que significa  jogar o programa no ostracismo, pois estas emissoras são rarefeitas, não  alcançam nacionalmente nem 5 por cento da audiência, estão  desmanteladas, sem potência e são numericamente  pouco expressivas. O  programa passaria a ser semi-inaudível! Já em seu  horário atual e em cadeia  nacional, a Voz do Brasil alcança, em horário adequado, milhões  de brasileiros que não possuem outra forma alternativa de informação e  sem as distorções conhecidas na mídia comercial. Na semana que passou,  por exemplo, foi o programa que melhor e mais amplamente cobriu a Marcha das Margaridas  e a presença da presidenta Dilma no evento, informando sobre uma pauta  relevantíssima das famílias trabalhadoras com campo junto ao executivo,  sendo que o enfoque do rádio comercial, sobre o mesmo episódio,  centrou-se exageradamente apenas na substituição do ministro da área.  Ora, um ministro passa, como aliás passou, mas as 70 mil trabalhadoras do campo, que vieram  até Brasília com sua  dignidade, seus direitos e suas conquistas,   ficam e devem ser atendidas, crescentemente,  pelas políticas públicas. E  a sociedade tem o direito ser informada adequadamente sobre esta  expansão de direitos sociais. Isto foi feito pela Voz do Brasil, no  episódio. Sem ele, como a esmagadora maioria das milhares  de emissoras  ofereceriam esta informação  aos seus ouvintes?

Desregulamentação

No  caso da TV paga, o projeto aprovado desobriga  -   desregulamenta,  portanto  -    a veiculação pelas operadoras dos Canais Básicos de Utilização  Gratuita, como as TVs Senado e Câmara, TVs Comunitárias, Universitárias  e Educativas, que era exatamente o principal aspecto defensável da Lei  do Cabo, que também abriu o setor, até 49%, para o capital estrangeiro.  Agora, há não somente a entrega de 100% deste setor de tv para o capital  estrangeiro, dominado por oligopólios, com a ridícula obrigação de  exibir apenas  30 minutos/dia de produção nacional, como se o  audiovisual brasileiro não tivesse, historicamente,  sido capaz de ter  uma Embrafilme, de produzir um Pagador de Promessas e tanto  talento admirado mundialmente. Muito mais grave: o projeto foi apoiado  pela esquerda que confunde oligopolização com incentivo à concorrência,  quando uma coisa é exatamente a anulação da outra, como sabemos.
Esquerda esquizofrênica?
O  mais grave das duas derrotas está no fato de que podem ser traduzidas  em duas investidas contrárias à regulamentação que, ultimamente, tem  sido palavra de ordem não apenas nacional, mas internacional do  movimento pela democratização da comunicação. Assim, ao invés de lutar  para preservar, qualificar e aperfeiçoar o espaço público regulamentado  há mais de 7 décadas pelo Voz do Brasil  -  o que é perfeitamente  possível, sobretudo com a introdução de novas tecnologias de informação e  considerando que o programa é feito ao vivo  -  a esquerda prefere,  esquizofrenicamente, apoiar uma flexibilização, na verdade,  uma  desregulamentação que coloca em risco a existência  do informativo.  Ao  contrário, não apenas a esquerda, mas todos os setores sociais  indignados com a precariedade e a vulgaridade de um jornalismo  distorcido e assumidamente de pensamento único  - contrariando a  Constituição   -   ao invés de apoiar esta tese tão preciosa para os  magnatas de mídia, deveria ,isto sim, lutar para que a Voz do Brasil  tivesse sucursais em todo o país, contratasse muito mais equipes de  reportagens, tornando-se verdadeiramente nacional e ainda mais permeável  à relação das políticas estatais e públicas com  a sociedade, num  jornalismo imbuído da ética da missão pública, o que inexiste, salvo  exceções, no jornalismo empresarial.
Enquanto  se buscam formas para evitar o pior -  um projeto ainda não foi  sancionado e o outro ainda vai ao plenário da Câmara  -  ficamos todos  com a difícil tarefa de decifrar o enigma de uma esquerda que prega a  regulamentação e a democratização, mas vota pela  desregulamentação e a  oligopolização, além da desnacionalização.
*Beto Almeida , Membro da Junta Diretiva da Telesur




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