Rodovias e o Estado Soberano.

Rodovias e o Estado Soberano.

No artigo primeiro da Constituição Federal, no inciso primeiro, lemos os fundamentos do Estado Brasileiro. O primeiro fundamento é a Soberania.

Soberania é criteriosamente o poder soberano, a autoridade suprema. È o poder que dispõem o Estado de exercer o comando sem submissão, seja do poder econômico, seja de outro Estado. O poder soberano do Estado, para exercer o governo e a autoridade suprema, não pode se submeter, no âmbito da nação, a outro poder que lhe seja superior. Todavia nossa constituição reza que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, assim sendo, somente o interesse do povo submete o Estado.

O conceito de rodovia é bem moderno, e acompanha o surgimento dos veículos a motor, ou seja, é conceito que se desenvolveu nos últimos 100 anos. O poder público, com dinheiro publico, desenvolveu os caminhos, de modo a que a indústria automobilística se desenvolvesse. Sem caminhos adequados, ou seja, rodovias não vingariam a indústria automobilística. Assim o dinheiro de todos, financiou os caminhos para a indústria privada, e os veículos permitiram a circulação de pessoas e mercadorias ou riquezas, fomentando o comercio geral. Os caminhos rodoviários e ferroviários, assim como as vias aéreas e marítimas, são dentro de um país, algo que se assemelham as veias e artérias em um corpo vivo, oxigena e transporta o necessário para a manutenção das células. No caso de um país, as células são as famílias, unidade social natural de onde emana o poder do Estado.

Quando ocorre uma guerra, a primeira providência do agressor é bombardear os caminhos, as pontes, as ferrovias, e dificultar os caminhos aéreos e marítimos, de modo que as tropas, os gêneros, as munições e o povo não possam circular livremente. Daí já se percebe a importância de que os caminhos sejam livres e públicos, pois não podem estar sujeitos a outro interesse se não os interesses do desenvolvimento e liberdade de todos de circular em solo pátrio com liberdade.

Muito bem, por um motivo qualquer, construído politicamente por grandes Lobbies, privatizaram os caminhos por concessão de serviço publico, penalizando a população com a bi, ou poli tributação, pois já existiam impostos destinados para a construção e manutenção dos meios de comunicação, aéreos, terrestres e marítimos. Se por um motivo qualquer houvesse uma necessidade imperiosa do estado de taxar diretamente o uso de estradas e rodovias, essas taxas haveriam de ser publicas, pois a garantia da liberdade de transito do povo é dever do Estado. Se houvesse na arrecadação excedente entre o arrecadado e o gasto, o Estado teria então liberdade para destiná-los ao que melhor julgasse necessário, pois se trata de dinheiro publico.

As concessionárias, abusam, reclamam das tarifas, mas não entregam o negócio. Isso por si só já demonstra os seus lucros. Enquanto em algumas rodovias se paga um Real em 50 quilômetros, noutras se paga nos mesmo 50 quilômetros 10 ou mais Reais, mostrando que não há ou houve bom senso nas concessões. Somente isso já é matéria para se colocar o interesse publico em questão. Ora O Estado é a poder concedente, e deve preservar sobre o concedido a sua soberania, a sua liberdade e a sua insubmissão. O poder do Estado vem do povo, o que nos mostra insofismavelmente que o interesse público é soberano e esta muito acima do poder do Estado concedente, e infinitamente acima do poder da concessionária. A coisa é simples e clara. Contrariada a economia popular, a concessão de serviço público deverá ser cancelada, pois foi em favor do povo, e somente nesse sentido, ela poderia ter sido concedida. Nenhum outro motivo pode justificá-la. No Paraná, o Governo do Estado procurou cancelar essas concessões. Foi frustrado permanecendo as concessões contra o interesse publico. Alegavam-se indenizações por capitais privados que nunca foram aplicados, pois o próprio poder concedente financiou, ou permitiu através de contrato que o concessionário arrecadasse antes de aplicar em melhorias. O que isso prova aos olhos de qualquer ginasiano. O poder público perdeu soberania sobre as rodovias. Ou seja, o Interesse público foi aviltado, e o Poder público diminuído na sua autoridade. Se fosse uma guerra estaríamos vendo que o estado estaria sendo submetido a interesse econômico de esfera privada, o que retira nas mais diversas esferas o poder do Estado de regular, governar e decidir.

Não preciso me alongar em provar que o Estado esta perdendo a autoridade na defesa dos interesses do povo, o que é o mesmo do que dizer que o povo, de onde emana todo o poder esta perdendo soberania, o que resulta em perda de licita liberdade.

Estamos diante de um impasse. No entanto, os candidatos a presidência sequer ventilam essas questões. Bi-tributação ou poli-tributação do Pedágio, Pedágio Público, perda de soberania sobre as rodovias, entrega de patrimônio publico construído com o trabalho e dinheiro de todos, para exploração privada abusiva; omissão do Estado e fraqueza do Estado em rever a sua concessão. E porque isso acontece, porque os candidatos e partidos tem suas campanhas financiadas por essas concessionárias, que facilitam a magia, transformar um dinheiro publico em privado, e esse dinheiro de todos financia a corrupção política.

No Paraná tentamos, embora eu às vezes ache que cooptamos, pois perdemos prazos, os argumentos foram levianos, e eu pessoalmente acredito que todos os deputados, direta ou indiretamente mamaram nessa teta bilionária.

Com sucesso, ou com insucesso, somente um homem público lutou e se posicionou contra o pedágio, a favor da manutenção das rodovias sob a soberania estatal para a segurança nacional e liberdade do povo. Somente o governo do Paraná tentou as estradas alternativas não pedagiadas. Ou seja, adquiriu força, diante da pressão econômica sobre os preços das tarifas e fretes que o pedágio criminosamente desenvolveu contra o interesse da economia popular. O que vemos no país, a cada dia mais, é o poder financeiro, sobrepor-se ao poder do Estado, o que é o mesmo que dizer que o interesse das elites  se sobrepõe ao poder que emana do povo brasileiro.

wallacereq@gmail.com ( arquivo)

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