Carta de Ivo Arzua Pereira. e a lei 2.828.

 A Lei 2.828 de 31 de julho de 1966

Plano Diretor de Urbanismo de Curitiba

No fecho da Mensagem nº. 22, de 30.05.66, dissemos textualmente:

“ A só participação nos debates e aprovação deste autoprojeto de Lei, bastaria para justificar a passagem de cada um de seus participantes pela face da Terra ”.

E, assim graças à magnifica e comovente dedicação de uma incomparável plêiade de cidadãos comuns, engenheiros, arquitetos, economistas, administradores, jornalistas, vereadores, políticos e enfim, profissionais das mais variadas especialidades, em 31.07.66, em solenidade pública, sob intensa emoção dos presentes e, com a presença ilustre do então Prefeito de São Paulo, Brigadeiro Faria Lima , o Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, Erondy Silvério , fez a entrega da Lei 2.828, ao Prefeito da Cidade, o qual, sumamente emocionado, a sancionou, sob a aclamação do público presente.

Entre as características inovadoras previstas no Plano Preliminar de Urbanismo, elaborado pela firma Sociedade Serete de Estudos e Projetos Ltda., e Jorge Wilheim – Arquitetos Associados, e outras, acrescidas posteriormente pelas conclusões do seminário “ Curitiba de Amanhã “ (Decreto 10002/65), realizado durante o “Mês do Urbanismo”, criado pelo Decreto 1000/65, gostaríamos de ressaltar as seguintes:

3.1 – Estruturas de Planejamento Integrado

3.2 – Hierarquização de Vias Urbanas (Art 37)

3.3 – Avenidas de Interligação dos Bairros

3.4 – Ruas, Praças e Alamedas de uso preferencial de pedestre (Art. 3º.)

3.5 – Habitações de interesse Social (Art. 22)

3.6 – Utilização dos Centros de Quarteirões (miolos de quadras, Art. 26), para fins comunitários

3.7 – Criação de uma paisagem urbana própria, com a edificação de Torres de Habitação Coletiva,com 63m de altura, distantes 30m, uma da outra (Art.37)

3.8 – Preservação dos Fundos de Vale, com a adoação de Faixas Marginais de Domínio Público (Art. 43 ), para evitar contruções obstrutivas e lixo no leito dos rios

3.9 – Renovação Urbana (Art. 47-49), como instrumentos de revitalização das zonas em declínio ou exauridas

3.10 – Preservação e Revitalização dos Setores Históricos e Tradicionais (Sec. V, Art.52).

3.11 – Setores Educacionais (Art. 61), preservando áreas apropriadas para unidades educacionais

3.12 – Setores Sanitários (Art. 62), preservando áreas apropriadas para Unidades Sanitárias

Reconhecendo a efetiva liderança e a devotada participação do Prefeito Municipal em todas as fases de elaboração do Plano Preliminar de Urbanismo, o arquiteto Jorge Wilheim testemunhou na Introdução desse Plano Preliminar:

“ Ao Sr. Ivo Arzua Pereira, Digníssimo Prefeito Municipal de Curitiba, em especial, cumpre-nos dever de consignar as nossas congratulações pela oportunidade como foi objetivada a necessidade deste Plano Diretor, bem como pela maneira esclarecida com que acompanhou todas as fases de sua elaboração ”.

Soc. SERETE de Estudos e Projetos LTDA.

Arquiteto Jorge Wilheim

IV – Realizações do Plano de Urbanismo na Gestão 62-66

Inspirado e incentivado pelo nosso lema de campanha eleitoral – “ mais ação menos conversa ”, apesar do Plano Diretor de Urbanismo somente ter sido aprovado em 31.07.66, quase ao final do nosso mandato, muitas obras e realizações constantes do citado Plano, foram planejadas e executadas como frutos das pesquisas e estudos que vinham sendo executados ao longo desse planejamento, como sejam:

4.1 – Planejamento integrado

4.2 – Hierarquia de vias

4.3 – Avenidas de Ligação entre Bairros, tais como Paraná, Kennedy, Churchill, Mário Tourinho e a Brigadeiro Franco (50%);

4.4 – Ruas de Uso Preferencial de Pedestres: Travessa Oliveira Belo;

4.5 – Habitação de Interesse Social; criação da COHAB-CT; a Vila Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (2.500 CASAS); o Conjunto Residencial do Pilarzinho, em Curitiba e, na área metropolitana, Conjunto Residencial em Campo Largo, Vila Padre Jackson na metropolitana em Paranaguá; criação da Fundação Habitacional do Trabalhador Municipal;

4.6 – Renovação Urbana: desapropriação, alargamento e construção das ruas Marechal Deodoro, Marechal Floriano, Rua XV (trecho Mal. Floriano – Praça Osório), Cruz Machado e Tobias de Macedo;

4.7 – Preservação e Revitalização de Setores Históricos: Praça da Ordem e Adjacências;

4.8 – Setores de Educação: Instituição da Rede Municipal de Ensino de 1º. Grau; construção dos Grupos Escolares Papa João XXIII e Isolda Schimidt;

4.9 – Setores Sanitários: criação da Diretoria de Engenharia e Medicina Sanitária; Construção das Unidades Sanitárias do Cajuru, do Tarumã e da Vila Nossa Senhora dos Pinhais.

V – Realizações Além-Plano

5.1 – Criação da URBS (Lei 2295/63), que promoveu a execução da Renovação do Centro Urbano de Curitiba.

5.2 – Criação do Fundo Municipal de Telefones (Lei 2.700 de 31.12.65), que financiou a Telepar na implantação do Sistema Estadual de Telecomunicações.

Elaboração e publicação do decreto 1620 de 30 de junho de 1966, que revogou a cláusula de exclusividade da Companhia Telefônica Nacional-CTN, subsidiária da I.T.T. americana-para a expansão e operação da rede telefônica de Curitiba,

Contratação dos advogados Pontes de Miranda, José Rodrigues Vieira Neto, J.H. Meirelles Teixeira e Alfredo Buzaid , para representarem o Município de Curitiba no Mandado de Segurança nº. 81/66 da C.T.N., os quais obtiveram unanimidade de votos no Tribunal de Justiça a favor do Município de Curitiba, assim libertando-o da poderosa I.T.T. e permitindo a expansão da rede telefônica local e estadual pela Telepar.

5.3 – Criação da Fundação de Recuperação do Indigente – FREI (Lei 2585/85)

5.4 – Estudo do Planejamento da Área Metropolitana de Curitiba pela
URBS (1966)

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