O que faz um senador?
O Senado, como todos sabem, é uma das duas câmaras que
formam o Congresso Nacional. Teoricamente, a Câmara dos deputados, defende os
interesses populares, e o Senado, defende os interesses do Estado (Estado
Nacional). Nesse quesito, nos já vemos uma grande injustiça. Segundo a nossa constituição todo o poder
emana do povo e em seu nome é exercido, isso significa que vivemos uma democracia
representativa. As duas Câmaras do Congresso, em ordem de bem representar,
deveriam ter o mesmo peso, e a mesma representatividade, todavia a pratica denuncia
uma anomalia antidemocrática herdada dos tempos imperiais. São 81 Senadores,
contra pouco mais de 500 deputados Federais. Há uma supremacia do Senado sobre
o povo, representado pela Câmara dos Deputados, uma hierarquia injusta, que nos
mostrar que o Estado Nacional, pesa na balança do Congresso, mais do que o
Povo. Esse ponto é muito importante e denuncia uma tendência antidemocrática. A
diferença de anos de mandato, também é uma deformação injustificada.
O segundo ponto surpreendente, é que a Constituição do
Estado do Paraná se omite quanto a qualquer definição ou expectativa quanto ao
desempenho legislativo dos Senadores, o que mostra a desigualdade no trato,
posto que o legislativo estadual, executivo estadual, e Judiciário, estão em
nossa Constituição muito bem definidos e limitados, o que não acontece com o
senado. Milhões de pessoas votam nesses indivíduos, que estão, para a
Constituição estadual (libertos ou liberados) de qualquer resposta ao
eleitorado, satisfação, ou responsabilização de seus atos.
Um senador tem múltiplas funções, algumas comuns as duas
câmaras (Câmara dos Deputados, e Senado) e outras privativas do Senado. Há
ainda um conjunto de atividades inconfessas (atitudes ações, votações, por
motivos inconfessos, que embora existindo, não são nem denunciadas, nem
reguladas em lei, nem sequer comentadas pelos comentadores da política. Farei
aqui o mesmo que todos me omitirei, até que possa respaldado pela lei,
expressar minha indignação, antes disso, é burrice, e responderia em
desigualdade, pois sendo cidadão comum, responderia por crime contra a honra,
enquanto que os meus “representantes” teriam imunidade para bem me caluniar,
difamar, infamar.
Bem, a Constituição Federal não é Omissa em algumas
atribuições do senado e dos Senadores, todavia, como vocês verão numa serie de
artigos que farei a constituição da um “tratamento” diferenciado e quase
liberal aos Senadores, sem nenhuma base doutrinária para tanto, fato que
comentaremos oportunamente.
Dessas poucas linhas, já temos alguns assuntos para serem
tratados pelo Senado:
1)
(O porquê de um mandato de oito anos?)
2)
(O porquê desse desequilíbrio de estatus e
representatividade popular, artificial (posto que o eleitor tendo apenas alguns
nomes para escolher, elege um Senador, muitas vezes sem conhecê-lo) em relação
aos representantes do Povo? Deputados Federais)
3)
(é grave no nosso entender, a omissão de
qualquer definição de expectativa da nossa Constituição em relação ao trabalho
dos Senadores, seja na defesa dos interesses do povo de seu estado, seja em
relação aos interesses do Judiciário, seja quanto à defesa dos interesses do
Executivo, e o que é pior, sem nenhuma obrigação a dar ao povo que o elegeu
garantida na Lei Constitucional do Estado do Paraná).
Sendo assim, e em continuidade, um candidato ao Senado esta
sujeita àquelas condições da cidadania, ou seja, elegibilidade (idade mínima,
condição de exercício civil, cidadania plena, etc.)
Em seguida estará sujeito (fato sempre esquecido) às normas
partidárias, ou seja, traí-las, ou abandonar o Partido pelo qual foi eleito,
deveria ser suficiente para a perda de mandato.
Eleito e fidelisado aos ideais do Partido que o Elegeu (uma
vez que a CF, obriga que o candidato esteja filiado a partido, e opor um mínimo
de tempo previamente estabelecido, ou seja, ele não é candidato de si mesmo, e
abandonar o partido, obrigaria a perda de mandato e a substituição pela
suplência. Assim eleito por um partido, o Senador está sujeito aos artigos 44
ate o 51 da Constituição Federal que rezam sobre as necessárias definições
legislativas do Congresso Federal. Sujeito a isso, estarão eles então
vinculados as responsabilidade privativas do Senado Federal que estão
estabelecidas na CF dos artigos 52 ate 58, e por fim estarão eles sujeitos, as
normas do processo legislativo e fiscalização, que vai do artigo 53 ao 75.
Se você vai escolher um senador nas próximas eleições, e lê
o meu blog, imprima essa seqüência de artigos que estarei apresentando, pois
eles te ajudaram a ter um critério de escolha quando chegar à hora de votar.
Do ponto de vista do eleitor, o critério é um pouco mais
complexo, pois o eleitor em tese deveria estar escolhendo um representante (ou
seja, alguém que o represente) no Senado Federal.
Isso diz respeito a vários itens:
1) Vida pregressa do candidato;
(2)Religião do Candidato;
3) Relações profissionais e relações de trabalho (como
empregado ou patrão).
4) Tendência a obediência ou desobediência das leis civis;
5) Situação tributária e fiscal ( pessoa Física e Jurídica)
6) Julgamentos morais publicados sobre fatos que digam
respeito á sociedade, a vida, à família, à Nação, ao bem público e ao bem comum
(ordenação social da comunidade brasileira).
7) Atitudes públicas diante de interesses estrangeiros, ou
leis que prejudiquem o Brasil
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