Na China, o buraco é mais em baixo.

Na China o buraco é mais em baixo.

Nos anos 90 o hoje senador Requião esteve na China pela primeira vez. Suas estruturas esquerdistas ficaram abaladas pelo testemunho da rigidez do sistema. Nesse blog, eu postei uma foto de Requião com o presidente da China naqueles anos; basta procurar.

No entanto uma coisa impressionou o então governador Requião. Com uma população quase dez vezes a do Brasil, a China enquanto Estado Politicamente Organizado não podia sequer brincar com a impunidade sob pena de virar um caos sem controle possível. Outra coisa que impressionou muito ao Requião, que é advogado, foi o fato de que o apenado perde direitos, mas não tem nenhum dos seus deveres cívicos suspensos; ou seja, se cometeu um crime contra o patrimônio, ou um crime contra a pessoa ele, uma vez apenado perde o direito de convívio social livre, ou seja, está sob medida de segurança, no entanto, continua com os deveres de cidadania, como por exemplo, sustentar a família e a si mesmo pelo trabalho. O fato difere muito no Brasil onde o apenado, se perde a liberdade, tem por outro lado, suas responsabilidades civis suspensas ou afrouxadas. Não paga pensão, não sustenta os próprios filhos, recebe visitas intimas e podem engravida-las, não garante o sustento da esposa, não paga dividas, nem impostos. 

O Estado assume patologicamente esses deveres. Na China o apenado paga a roupa que veste. A comida que come. A luz que usa e o banho que toma. Até o sabonete. Além disso, suas dividas e outros compromissos assumidos em liberdade continuam vigorando e o apenado tem responsabilidades para com eles. Portanto o apenado sob medida de segurança não é um privilegiado, pelo contrario, é um trabalhador apenado que continua com todas as responsabilidades da vida livre e deve resgatá-las com o trabalho nos famosos “presídios-empregadores”, ou como outros chamam: presídios indústrias, ou ainda presídios de serviços. Vejam que não se trata de privatizar presídios para que empresas cobrem do Estado Brasileiro a hospedagem do apenado, mas de presídios estatais que obrigam o apenado ao trabalho remunerado e ao cumprimento de suas responsabilidades civis. Ou seja, naquele país, por criticas que se possa fazer, os Direitos Humanos tendem para a garantia dos cidadãos livres contra os apenados (transgressores), e não como aqui, onde o apenado ( o transgressor) tem apenas direitos que são sustentados pelos impostos dos cidadãos de bem.

Para a reflexão de todos.

G 23 de Mello e Silva.

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