Existe um principio de
Direito que diz, qualquer cidadão é considerado inocente até que se prove o
contrario. Dilma ate agora é inocente ao olhos da justiça.
Sendo presidente, ver artigo
84, é autoridade máxima da nação, pois exerce a soberania popular pelo voto.
Ver artigo 142, e pode sim, para manter a ordem no país convocar as Forças
Armadas para fazer vales as suas prerrogativas de governo.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL SÍNTESE O texto da Constituição Federal poderá ser
encontrado na íntegra, com todas as emendas atualizadas, no seguinte endereço:
http://bdtextual.senado.gov.br ou http://bdcoi/const88/const88.htm
ARTIGOS DE INTERESSE DO
SERVIÇO MILITAR Art 14. A
soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e
secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei mediante : I - ....
II - .... III - .... § 1o . .... § 2 o . Não podem alistar-se como eleitores os
estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os
conscritos.
Art 142. As Forças Armadas,
constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são instituições nacionais
permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente
da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Art 143. O serviço militar é
obrigatório nos termos da lei. § 1 o . Às Forças Armadas compete, na forma da
lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados,
alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de
crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de
atividades de caráter essencialmente militar.
OBs Convoque as Forças Armadsas, Golpe se combate com Contra-Golpe;
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